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Questão 1/10 - Contabilidade Pública “Conta é o nome que identifica cada componente patrimonial (bem, direito e obrigação) e cada componente do resultado (receita ou despesa). Contas são expressões qualitativas, nomes para elementos contábeis. Todos os acontecimentos que ocorrem durante a gestão patrimonial de uma entidade, tais como compras, vendas, pagamentos, recebimentos, etc. são registrados contabilmente em suas respectivas contas. Por exemplo: dinheiro em caixa, conta Caixa; dinheiro em banco, conta Banco; mercadorias em estoque, conta Mercadorias, etc.” (//www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/HumbertoLucena/ Toque_54_Humberto Lucena.pdf ) No âmbito da Contabilidade Aplicada ao setor Público, as contas contábeis recebem classificações de acordo com suas respectivas aplicações. Quanto às classificações que as contas contábeis recebem, marque com (V), de verdadeiro e (F), de falso, as afirmativas abaixo e, depois, escolha a alternativa com a sequência correta. ( ) contas patrimoniais ( ) contas resultado ( ) contas controles orçamentários ( ) contas de controle de atos patrimoniais Nota: 0.0 A V – V – V – F B F – F – V – V C V – V – V – V No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as contas contábeis são classificadas em: A. Contas patrimoniais: “representadas pelas contas que integram o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido” (Brasil,2009a). B. Contas resultado: “representadas pelas contas que indicam as variações patrimoniais ativas e passivas” (Brasil,2009a). C. Contas controles orçamentários: são aplicadas no controle da previsão da receita, da fixação da despesa, dasalterações ocorridas no orçamento, bem como no controle da execução do orçamento, isto é, para as receitas arrecadadas e as despesas executadas, com o objetivo de oferecer ao usuário da informação a visão do que foi planejado versus o que foi efetivamente executado. D. Contas de controles de atos potenciais: “representadas pelas contas de registro dos atos potenciais que nãoensejaram registros nas contas patrimoniais, mas que possam vir a afetar o patrimônio” (Brasil, 2009a). Referência: Assumpção, Marcio José. Contabilidade Pública aplicada ao setor público. Curitiba: InterSaberes, 1ª edição 2013 (Série Gestão Pública) p.126. D V – V – F – V E V – F – V – V Questão 2/10 - Contabilidade Pública Leia o texto e responda à questão: É através do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público que é possível obter as informações necessárias para gerar os demonstrativos contábeis, inclusive aqueles exigidos pela LRF e pelos diversos órgãos de controle interno, externo e social. As contas contábeis no plano de contas são apresentadas em níveis, sendo que os quatro primeiros níveis das contas contábeis são assim codificados: 1º NÍVEL – CLASSE 2º NÍVEL – GRUPO 3º NÍVEL – SUBGRUPO 4º NÍVEL – ELEMENTO Nesse sentido, as classes representam o maior nível das contas contábeis e estão estruturadas da seguinte forma: Ativo Passivo Variações patrimoniais diminutivas Variações patrimoniais aumentativas Controles devedores da gestão orçamentária Controles credores da gestão orçamentária Controles devedores Controles credores ASSUMPÇÃO, M. J. Contabilidade Pública aplicada ao setor público. Curitiba: InterSaberes, 2013. De acordo com os conceitos abordados no livro base da disciplina, dentro do passivo, escolha, dentre os elencados abaixo, quais são os grupos de contas que compõem o patrimônio líquido e depois escolha a alternativa que apresenta a sequência correta: 1 - Capital social 2 - Reservas de capital 3 - Reservas de lucros 4 - Resultados acumulados Nota: 10.0 A Apenas os números 3 e 4. B Apenas o número 3 representa grupos de conta pertencente ao passivo. C Apenas os números 1 e 2 representam grupos de contas pertencentes ao passivo. D Todos os números representam grupos de contas pertencente ao passivo. Você acertou! Capital social – registra o resultado patrimonial dos órgãos da administração direta, bem como o capital dos órgãos da administração indireta. Reservas de capital – compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado, como receitas. Reservas de lucros – compreende parcelas do resultado positivo das entidades, retidas com finalidades específicas. Resultados acumulados – evidencia os valores dos resultados acumulados em diversos exercícios. Referência: Assumpção, Marcio José. Contabilidade Pública aplicada ao setor público Curitiba: InterSaberes, 1ª edição 2013 (Série Gestão Pública) p.128. E Apenas os números 1, 2 e 3 representam grupos de contas pertencentes ao passivo. Questão 3/10 - Contabilidade Pública Leia o conceito abaixo: Plano de curto prazo, com validade para um exercício financeiro. É também chamada de Lei Anual ou Lei de Meios e tem a função de estimar a receita e fixar a despesa para o exercício financeiro. O presente conceito corresponde a qual Lei? Assinale a alternativa CORRETA: Nota: 10.0 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) B Lei Orçamentária bimestral C Lei Orçamentária Anual (LOA) Você acertou! Plano de curto prazo, com validade para um exercício financeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é também chamada de Lei Anual ou Lei de Meios e tem a função de estimar a receita e fixar a despesa para o exercício financeiro. Deve sempre ser elaborada tendo como base a LDO, isto é, enquanto o PPA e a LDO realizam o planejamento, a LOA indica como esse planejamento deve ser executado. A LOA é composta por art. 165, parágrafo 5º da Constituição Federal de 1988. Referência: Assumpção, Marcio José. Contabilidade Pública aplicada ao setor público. Curitiba: InterSaberes, 1ª edição 2013 (Série Gestão Pública) p. 70. D Lei da Prudência E Lei Responsabilidade Fiscal Questão 4/10 - Contabilidade Pública A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. Compete ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição. Fonte: ASSUMPÇÃO, M. J. Contabilidade aplicada ao setor público. Curitiba: Intersaberes, 2012. Marque com (V), de verdadeiro, e (F), de falso, os elementos que compõem a LOA, conforme o que prega o artigo 165, parágrafo 5º da Constituição Federal de 1988 para, em seguida, selecionar a alternativa com a sequência correta: ( ) orçamento fiscal. ( ) o orçamento de investimento. ( ) orçamento da seguridade social. Nota: 10.0 A V - V - V Você acertou! A LOA é composta por (art. 165, parágrafo 5º da Constituição Federal de 1988): I – orçamento fiscal referente aos Poderes da União, aos seus fundos, órgãos e entidades da administração direta eindireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capitalsocial com direito a voto; III – orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administraçãodireta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Referência: Assumpção, Marcio José. Contabilidade Pública aplicada ao setor público. Curitiba: InterSaberes, 1ª edição 2013 (Série Gestão Pública) p.70. B V - F - V C V - V - F D F - V - F E F - V - V Questão 5/10 - Contabilidade Pública O gráfico abaixo refere-se à execução das despesas do orçamento do ano de 2019, publicado pelo Portal da Transparência, Ministério da Transparência e da Controladoria Geral. Ele refere-se aos dados acumulados no ano de 2019. Fonte: //www.portaldatransparencia.gov.br/despesas Marque
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