Ideia Legislativa
Auxilio Brasil Permanente De 1200 Reais Para As Mães Solos, Cadúnico E Donas De Casa.
CRIAÇÃO DO PLN 8138/21 QUE CRIA O AUXILIO BRASIL PERMANENTE DE 1200 REAIS PARA AS MÃES SOLTEIRAS CHEFES DE FAMILIA E DONAS DE CASA E OS INSCRITOS DO CADÚNICO.
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03/05/2022
Ideia proposta por
RONEY CESAR LACERDA LEITE MONTEIRO - RJ
Com a aprovação do novo Auxílio Brasil, dúvidas passam a surgir e a possibilidade de que mães solteiras podem receber R$ 1.200 pelo benefício passa a ser cogitada. O projeto do auxílio permanente que tenta conceder o valor à categoria ainda se encontra em tramitação no Congresso Nacional. O novo Auxílio Brasil propõe o aumento das parcelas do benefício
que passam de R$ 400 para R$ 600, sendo pagas até dezembro deste ano. Apesar da PEC que aprova a ampliação do programa substituto do Bolsa Família, conceder também o aumento do vale gás e o repasse de outros benefícios, as mães solteiras não teriam um recurso especial. Para que a dúvida seja esclarecida, é falsa a ideia de que
mães solteiras podem receber R$ 1.200 no novo Auxílio Brasil. O Governo Federal não pretende realizar o pagamento do valor
pelo Auxílio Brasil, a quantia representaria o dobro do valor das parcelas previstas pela proposta de emenda. Sendo assim, o Auxílio Brasil deve continuar
realizando o pagamento dos benefícios inseridos no programa, sendo eles: O benefício que propõe o pagamento de parcelas de R$ 1.200 para
mães solteiras, não possui correlação com o Auxílio Brasil. O projeto do Auxílio Permanente segue em trâmite, mas sem grandes expectativas de aprovação. Após
meses parado, no dia 20 de maio, o texto voltou a ser discutido na Câmara. Diante da designação da proposta para o relator da Comissão de Seguridade Social e Família. O Auxílio Permanente de R$ 1.200 para mães solteiras é uma proposta do projeto de lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI). O recurso determina que mulheres chefes de família sem cônjuge ou companheiro, e que tenha ao menos uma pessoa menor de 18 anos, em situação
de pobreza ou extrema pobreza, tenham direito ao benefício. Novo Auxílio Brasil não prevê pagamento de R$ 1.200 para mães solteiras
Auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras não será pago pelo novo Auxílio Brasil
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Pontos-chave
O novo valor do Auxílio Brasil começa a ser liberado no próximo mês. Os 18,5 milhões de beneficiários do programa passarão a receber mensalidades de R$ 600, um aumento de R$ 200 em relação à quantia atual.
Diante do incremento na mensalidade do Auxílio Brasil surgiu o questionamento sobre o Governo Federal retomar uma norma implementada em uma antiga iniciativa, o auxílio emergencial. No programa em questão, as mães solteiras chefes de famílias monoparentais tinham direito a receber o dobro dos demais beneficiários.
Logo, com o Auxílio Brasil de R$ 600, veio a esperança deste grupo em ser contemplado por parcelas no valor de R$ 1.200. Mas a resposta é não, o Governo Federal não pretende liberar quantias superiores a grupos específicos.
Na oportunidade, o Ministério da Cidadania informou que, apesar do aumento no Auxílio Brasil, a lógica de pagamentos permanece a mesma. Isso quer dizer que não haverá alterações nos critérios de elegibilidade para recebimento da transferência de renda.
A dúvida quanto à possibilidade de um Auxílio Brasil de R$ 1.200 surgiu em meio aos trâmites do Auxílio Permanente para mães solteiras no respectivo valor. O benefício tem sido aguardado há pelo menos dois anos como uma promessa que ainda não foi colocada em prática.
Diferença do Auxílio Permanente para o Auxílio Brasil
O Auxílio Permanente é uma proposta do Projeto de Lei nº 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. O benefício estabelece que as mulheres chefes de família sem cônjuge ou companheiro, e que tenha ao menos uma pessoa menor de 18 anos, recebam o auxílio.
Para isso, será necessária a comprovação da renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636). Se aprovado, devem receber o auxílio permanente de R$ 1.200, as mães solteiras que cumpram com os seguintes requisitos:
- Seja maior de 18 anos de idade;
- Não possua emprego formal ativo;
- Não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego;
- Esteja inscrita no Cadastro Único para Programas sociais do Governo Federal;
- Seja microempreendedora individual (MEI);
- Contribua individualmente com o Regime Geral de Previdência Social
- Trabalha informalmente, seja empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.
Como funcionará o Auxílio Brasil de R$ 600?
O Ministério da Cidadania já está se preparando para a liberação do Auxílio Brasil de R$ 600. Atualmente, a pasta já libera a sétima parcela do benefício de 2022, neste mês de julho, ainda no valor de R$ 400.
A intenção do Governo Federal é antecipar o Auxílio Brasil de R$ 600, inicialmente previsto somente para o próximo mês. Tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Benefícios prevê o pagamento de cinco parcelas com o aumento de R$ 200, a primeira seria depositada em 18 agosto.
Agora, existe a possibilidade de os 18,5 milhões de brasileiros receberem a primeira parcela do Auxílio Brasil de R$ 600 já na segunda semana de agosto, provavelmente a partir do dia 9.
A mudança tem sido estudada pelo Governo Federal com o propósito de concentrar os pagamentos de todos os novos benefícios de uma só vez.
O Auxílio Brasil de R$ 600 não foi a única medida abordada na PEC. O texto também prevê o Auxílio Gás de R$ 120, o Auxílio Caminhoneiro e Taxista de R$ 1 mil. Todos eles já passam a vigorar a partir de agosto e, caso a alteração se confirme, a concessão até dezembro acontecerá na primeira quinzena de cada mês.
Quem pode receber o Auxílio Brasil de R$ 600?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Calendário do Auxílio Brasil em julho
- NIS final 1 – dia 18 de julho;
- NIS final 2 – dia 19 de julho;
- NIS final 3 – dia 20 de julho;
- NIS final 4 – dia 21 de julho;
- NIS final 5 – dia 22 de julho;
- NIS final 6 – dia 25 de julho;
- NIS final 7 – dia 26 de julho;
- NIS final 8 – dia 27 de julho;
- NIS final 9 – dia 28 de julho;
- NIS final 0 – dia 30 de julho.