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Questão 1/10 - Elementos do Direito Penal “Tempo do crime: importante marco na aplicação da lei penal diz respeito ao tempo do crime e à identificação do crime e à identificação do momento em que se considera praticado o crime”. Fonte: Adaptado de VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 2. Conforme os estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal e com base no texto acima, sobre o “tempo do crime”, analise as alternativas abaixo e assinale a correta: Nota: 10.0 A Três teorias foram desenvolvidas: teoria da atividade; teoria do resultado e teoria mista ou da ubiquidade. Você acertou! A alternativa correta é a “A”: Três teorias foram desenvolvidas: teoria da atividade; teoria do resultado e teoria mista ou da ubiquidade. Referência: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 63. B O meliante que pratica mais de um crime ao mesmo tempo, em um mesmo contexto fático, responderá pelo crime de imputabilidade. C O tempo do crime considera o momento da ação, sendo assim, a omissão pertence à ubiquidade. D O momento do resultado é o mais importante no que tange a teoria da atividade. E Um exemplo de aplicabilidade do tempo do crime é quando um adolescente, ou seja, menor, de 18 anos comete um crime, ou seja, quando ele completar a maioridade será julgado na seara de crimes permanentes. Questão 2/10 - Elementos do Direito Penal “Sujeitos do crime são as pessoas ou os entes envolvidos na conduta criminosa e em suas consequências”. Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 3. Com base nos estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal e no texto acima, assinale a alternativa correta sobre questões pertinentes ao sujeito ativo: Nota: 10.0 A Pessoa jurídica poderá praticar crimes, devido ao fato de terem consciência e vontade de cometer o delito. B A pessoa física capaz e com 18 anos completos que pratica a infração é o sujeito ativo do crime. Você acertou! A alternativa correta é a “B”: A pessoa física capaz e com 18 anos completos que pratica a infração é o sujeito ativo do crime. Referência: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 92 e 93. C As pessoas físicas serão responsabilizadas administrativamente, conforme o crime cometido e o prejuízo causado. D Sujeito ativo é a pessoa ou o ente que sofre as consequências da conduta criminosa, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas. E A classificação pertinente ao sujeito ativo é: material ou eventual; formal ou constante. Questão 3/10 - Elementos do Direito Penal “Do princípio da legalidade, é possível abstrair os seguintes postulados: lei estrita; lei escrita; lei certa; lei prévia”. Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 1. Conforme os estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre os postulados pertinentes ao princípio da legalidade: Nota: 10.0 A Lei estrita – É proibida a aplicação da lei penal incriminadora a fatos considerados crimes antes de sua vigência. B Lei escrita – É permitida a aplicação da lei penal incriminadora a fatos considerados crimes ante da sua escrita, devido ao princípio da anterioridade. C Lei formal – A infração penal pode ser criada por lei em sentido formal, para que todo e qualquer crime e/ou contravenção penal possa ser tratado na forma da lei. D Lei prévia – Não há crime, nem pena sem lei escrita, isso significa que somente o que advém dos costumes poderá ser utilizado, por se tratar de uma prévia que antecede a lei. E Lei certa – Não há crime ou contravenção penal, nem pena ou medida de segurança sem lei. Assim, é proibida a criação de tipos penais vagos e indeterminados. Você acertou! A alternativa correta é a “E”: Lei certa – Não há crime ou contravenção penal, nem pena ou medida de segurança sem lei. Assim, é proibida a criação de tipos penais vagos e indeterminados. Referência: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 31 e 32. Questão 4/10 - Elementos do Direito Penal Conceito de direito penal: “conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal”. Fonte: Adaptado de VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 1. Com base no texto acima e no que foi visto na disciplina de Elementos do direito penal, percebeu-se que que o direito penal é um instrumento que busca afastar comportamentos que vão de encontro à convivência social harmônica. Sendo assim, o que o direito penal busca? Analise as assertivas abaixo e assinale a correta: Nota: 10.0 A O controle social. Você acertou! A alternativa correta é a “A”: O direito penal é um instrumento de controle social, que busca afastar comportamentos que vão de encontro à convivência social harmônica. Referência: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 22. B A busca pelo culpado. C A aplicação da pena. D O retorno à sociedade das suas ações. E O fim da criminalidade. Questão 5/10 - Elementos do Direito Penal “O objetivo do crime divide-se em objeto jurídico e objeto material.” Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 3. Considerando os estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal e com base no texto acima, analise as alternativas abaixo e assinale a correta sobre o objeto do crime: Nota: 10.0 A No objeto jurídico é a pessoa jurídica, proprietária de empresa que comete delito. B O objeto material trata do bem ou do interesse tutelado pela norma culta. C O objeto material é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta criminosa. Você acertou! A alternativa correta é a “C”: O objeto material é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta criminosa. Referência: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 95. D Existe crime sem objeto jurídico, pois a criminalização visa a proteção de um bem jurídico. E Os crimes formais devem ter objeto material declarado para que configure crime. Questão 6/10 - Elementos do Direito Penal “A discussão atual quanto à função do direito penal está envolta em um movimento chamado de funcionalismo” Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 1. Na disciplina de Elementos do direito penal, vimos que se destacam duas corretes do funcionalismo. Analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta corretamente quais são essas correntes: Nota: 10.0 A Sociológico e o psicológico. B Antropológico e o estrutural. C Teleológico e o sistêmico. Você acertou! A alternativa correta é a “C”: Funcionalismo teleológico e o funcionalismo sistêmico. Referência: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 22. D Burocrático e o autoritário. E Conceitual e o subjacente Questão 7/10 - Elementos do Direito Penal “Interpretar é buscar a vontade da lei, a fim de identificar seu sentido normativo, o que ocorre por meio da hermenêutica jurídica”. Fonte: VENERAL,