Antes de abrir o seu micro negócio, uma dúvida deve ser esclarecida: afinal, quais as diferenças entre MEI e ME?
Veja bem, ser um microempreendedor individual ou ser o dono de uma microempresa. Para muitos, esses são os primeiros passos de quem busca ter um negócio próprio bem-sucedido.
Porém, nem toda ideia de negócio tem o que é necessário para se enquadrar nas atividades MEI. Além disso, há produtos/serviços que podem ser melhor gerenciados e escalados se a sua empresa for enquadrada como ME.
São vários fatores que influenciam e compreendê-los é fundamental para entender em qual dessas denominações seu empreendimento melhor se encaixa.
Neste conteúdo, vamos te explicar as diferenças entre MEI e ME, detalhando o
funcionamento de cada uma dessas categorias de negócios. Que tal aprender?
O que é MEI (Microempreendedor Individual)?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma modalidade de negócios criada apenas em 2008. Funciona como um modelo mais simples de empresa.
Com o MEI, foi possível enquadrar profissionais autônomos e prestadores de serviço em uma categoria formalizada de trabalho, regulamentando sua atividade.
Com isso, os direitos previdenciários (como a aposentadoria) foram ampliados a essa parcela tão significativa da força de trabalho brasileira.
Além de poder criar um CNPJ, um MEI pode emitir nota fiscal eletrônica e tem menor carga tributária.
E em caso de doenças ou gravidez, tem direito ao auxílio-doença e à licença maternidade.
Quem pode ser MEI?
Por ser uma modalidade específica, não são todos os profissionais que podem se tornar MEIs.
O governo divulga anualmente uma lista atualizada das atividades permitidas dentro do programa MEI.
Se a sua atividade-fim é alguma dessa lista, você pode abrir um MEI!
Além disso, há outras especificações, como: você não pode ter outra empresa aberta e nem ter parte em outras empresas (como sócio ou administrador).
Como funciona o MEI?
O funcionamento do MEI é bem simples.
Quem puder abrir seu MEI, arca com um tipo de tributação simplificada, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Trata-se de uma taxa fixa, paga mensalmente, que já inclui o imposto MEI devido (dependendo de sua categoria).
Além disso, o MEI apenas pode funcionar se o seu faturamento anual estiver abaixo de certo limite.
Já explicamos o limite do MEI com mais detalhes, aliás!
Mas só para relembrar: em 2021, esse limite é de R$ 81.000,00 (ou R$ 6.750,00 ao mês).
O MEI pode exercer quais atividades?
Você pode conferir no novo Portal do Empreendedor quais atividades são permitidas para se formalizarem via MEI, mas normalmente são prestadores de serviços, pequenos varejistas ou pequenos negócios industriais!
O que é ME?
A Microempresa é um formato de empresa sem restrição de atividade, o que significa que qualquer negócio pode ter a alcunha de ME, desde que possua faturamento anual bruto de até R$ 360.000,00.
Foi regulamentado um pouco antes do MEI, ainda em 2006, pelo governo.
Trata-se também de um modelo que visava formalizar uma parcela de empresários e profissionais autônomos.
Quem pode ser ME (Microempresa)?
Praticamente qualquer negócio pode ser enquadrado como uma Microempresa, basta ter faturamento anual de até R$ 360 mil.
Como funciona o ME?
O funcionamento de uma ME é um pouco mais complexo do que o do MEI, mas a gente facilitou o entendimento. Veja só:
Para se formalizar como ME, o empresário precisa escolher entre 4 categorias de empresas jurídicas (o que depende do número de sócios e do capital do administrador). São as categorias:
- Empresa Individual: empreendedor com firma individual.
- EIRELI: empreendedor individual, mas com capital de ao menos 100 vezes o valor de um salário mínimo.
- Sociedade Simples: empreendedor que necessita de um negócio e serve para empresas que atendem cidadãos, como médicos, advogados etc.
- Sociedade Empresária: uma sociedade limitada, ou seja, empresas pequenas ou médias, que prestem serviços ou realizem a circulação de mercadorias.
O ME, assim como todas as modalidades de negócio, exceto MEI, é obrigado a ter um contador ou uma contabilidade.
A razão é que, por lei, uma empresa precisa ter seus livros contábeis, balanços e demais documentos (SPED, DIRF, DCTF, DRE, etc) assinados por um contador com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Além disso, uma ME pode ter de 9 até 19 funcionários e pode escolher um tipo de regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Outro ponto é que, apesar de ainda contar com algumas vantagens, uma ME tem uma carga maior de impostos, tendo que pagar 8 tributos diferentes.
O ME pode exercer quais atividades?
No caso de um ME, ele pode exercer todas as atividades do Simples Nacional.
5 Principais diferenças entre MEI e ME
Até aqui, você já conseguiu ver que existem algumas diferenças entre MEI e ME bem evidentes, certo? Mas para facilitar a compreensão, vamos destrinchar ainda mais as duas categorias de empresa, veja só:
Limite de faturamento
Antes de abrir seu pequeno negócio, muita atenção ao faturamento anual esperado.
Se você vai formalizar a sua empresa, entenda que há limites muito claros quanto ao faturamento bruto anual da organização.
Isso quer dizer que, mesmo que você esteja de acordo com todo resto, não poderá abrir um MEI ou ME se o faturamento do ano ultrapassar o limite de:
- MEI: R$ 81 mil
- ME: R$ 360 mil
No caso de um MEI que ultrapasse os R$ 81 mil durante o ano-atividade, ele deverá solicitar à Receita Federal a mudança da modalidade de empresa para ME.
E caso sua ME ultrapasse os R$ 360 mil, a mudança é automática — e sua organização se torna uma EPP (Empresa de Pequeno Porte), cujo faturamento anual deve ser de até R$ 4.800.000,00.
Regime tributário
Para um MEI, há apenas um regime tributário: o Simples Nacional. No entanto, a categoria usufrui de alguns benefícios, um nível muito menor de burocracias e tributos.
Aliás, os tributos do MEI são concentrados todos no DAS, que possui uma taxa fixa.
Já uma ME pode escolher entre Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Aqui, contratar um contador pode ser bastante esclarecedor sobre qual escolher e qual mais contribui para suas finanças e sua atividade.
Para que tenha uma noção, de acordo com dados do Sebrae, cerca de 86% das MEs optam pelo Simples Nacional.
Funcionários
Muita atenção para esse ponto, já que ele pode definir a modalidade da sua empresa.
Como falamos na apresentação, o MEI é uma modalidade indicada para profissionais liberais, autônomos e prestadores de serviços. Por isso, são atividades mais individualizadas.
Assim, o MEI pode ter funcionário, mas apenas um, contratado em regime CLT.
Já a Microempresa, dependendo de sua área, pode contar com um número de 9 (no caso de comércio ou serviços) até 19 funcionários (no caso de indústria ou construção)!
Direitos
Já no caso dos direitos, tanto MEI como ME se assemelham:
- MEI: Possuir direitos previdenciários básicos, como auxílio-doença, licença maternidade e aposentadoria (por tempo ou invalidez).
- ME: Neste caso, os direitos são os mesmos do MEI, apenas a aposentadoria que pode ser tanto por tempo de serviço, como por idade.
Impostos
No caso de um MEI, a carga tributária é reduzida e simplificada, com recolhimento a partir do DAS, um documento com uma taxa fixa. O valor do DAS em 2021 é o seguinte:
- Comércio ou Indústria: R$ 56,00 (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS).
- Prestação de Serviços: R$ 60,00 (R$ 55,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS).
- Comércio e Serviços: R$ 61,00 (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).
Já no caso da ME, as coisas mudam um pouco. Se você é uma ME, mas se mantém no Simples Nacional, paga o DAS com valores diferentes do MEI.
Na verdade, o imposto vai incidir diretamente sobre o seu faturamento mensal, variando de categoria (4% comércio, 4,5% indústria e 6% serviços).
São 8 impostos incluídos nos tributos devidos por um ME, sendo:
- IRPJ
- ISS
- CSLL
- COFINS
- ICMS
- PIS e PASEP
- IPI
- CPP
No entanto, se o empreendedor escolher outro regime tributário, o pagamento pode ser diferenciado. Dependendo do negócio, isso é uma vantagem.
O ideal é conferir com seu contador qual a melhor opção para sua empresa!
Diferenças entre MEI e ME: Dúvidas frequentes!
É possível mudar a categoria de uma empresa?
Você pode mudar a categoria de uma empresa, desde que possua os indicadores necessários (faturamento anual, encaixar-se dentro das atividades previstas na modalidade, seu capital, etc).
Para MEIs e MEs, é possível realizar a mudança “à força”, ou seja, ao ultrapassar o faturamento anual máximo de suas categorias.
Qual a melhor opção: MEI ou ME?
Entre MEI e ME, a melhor opção é aquela que mais se encaixe em seu tipo de negócio. Um MEI possui mais flexibilidade e vantagens, porém possui um limite relativamente baixo no que diz respeito ao faturamento (R$ 81 mil).
Esse é um ponto que uma ME já maximiza um pouco (máximo de R$ 360 mil), porém a questão dos tributos pode ser um pouco mais complexa de lidar.
Quanto custa passar de MEI para ME?
Passar de MEI para ME pode ter alguns custos para o seu bolso, especialmente porque ao migrar de modalidade você terá mais responsabilidades.
Em relação ao processo de mudança de MEI para ME, você deve considerar os seguintes processos e seus custos:
- Desenquadramento de MEI no Portal Empreendedor: pode ser gratuito se feito sozinho, mas se você contratar um contador terá um custo específico.
- Enquadramento como ME na Junta Comercial: existe uma taxa cobrada pela Junta Comercial, que pode variar de acordo com o tipo do registro jurídico escolhido (EIRELI, EI, etc).
- Alteração do alvará: ao mudar a modalidade da empresa, será necessário alterar seu alvará de funcionamento junto à Prefeitura. Neste caso, também é comum que se cobre uma taxa.
- Certificado Digital: para que um ME emita nota fiscal, ele deve possuir um certificado digital. Essa tecnologia deve ser adquirida junto a uma entidade credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Como o Eleve te ajuda a fazer a gestão de empresas MEI ou ME?
Agora que você já entendeu as diferenças entre MEI e ME, ficou mais claro que, independente da modalidade de negócio, sua gestão deve ser a melhor possível.
Afinal, qualquer deslize pode resultar em diversos problemas para você, empreendedor.
E sabemos que, com todo tempo investido em crescer seu negócio e sua renda, fica difícil lidar com problemas, certo?
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Conclusão
Neste conteúdo, você aprendeu todas as principais diferenças entre MEI e ME, bem como a importância de conhecer os limites de cada modalidade de negócio.
É essencial entender a estrutura de cada tipo de negócio para realizar a melhor gestão possível!
Agora, viu só como uma solução de gestão pode auxiliar na parte operacional e realmente complexa da administração do negócio? Por isso, nossa dica é conferir o Eleve Gestão!
E se continua com dúvidas sobre o assunto, recomendamos ver o vídeo que preparamos respondendo tudo sobre as diferenças entre MEI e ME, confira:
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