Normatização e Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica
O segundo dos sete guias da coleção “A Formação Técnica e Profissional e o Novo Ensino Médio: Guias de Apoio às Redes Estaduais”, que apoia as redes estaduais na Formação Técnica e Profissional (FTP) no atual ensino médio, traz informações sobre documentos que regulamentam a oferta, definições e recomendações das diretrizes da formação geral básica e da FTP, formas de oferta no nível médio, criação de itinerários da FTP. O documento é composto por 33 perguntas e respostas, bons exemplos inspiradores, como o das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) do estado de São Paulo, glossário, referências bibliográficas e legislação. O pdf é navegável: clicando-se nos itens do sumário e nas perguntas no início, pode-se acessar cada conteúdo diretamente.
Esta pesquisa tem como objetivo entender as mudanças propostas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica (DCNEPT), como um movimento marcado por um viés neoliberal e privatista, mediante a apresentação de um ensino flexível, fragmentado e alinhado ao capital. O texto retoma a linha histórica da contrarreforma do Ensino Médio para entender o movimento de origem das
Diretrizes. Além disso, alguns pontos das DCNEPT são problematizados a partir dos estudos críticos do campo do trabalho e educação. O estudo confirma as ameaças e retrocessos trazidos pelo documento, sinalizando para consequências junto à estudantes e trabalhadores, bem como estimula a resistência criativa como caminho para superar os desafios apresentados.
DA PRECARIZAÇÃO À PRIVATIZAÇÃO
Autores
DOI:
//doi.org/10.36524/profept.v5i2.1039 Palavras-chave:
educação profissional e tecnológica, diretrizes,
trabalho, flexibilização, neoliberalismo Resumo
Como Citar
Fávero de Oliveira, T. (2021). A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA A PARTIR DAS NOVAS DIRETRIZES: DA PRECARIZAÇÃO À PRIVATIZAÇÃO. Educação Profissional E Tecnológica Em Revista, 5(2), 205-228. //doi.org/10.36524/profept.v5i2.1039
A revisão do documento visa atender adequadamente às mudanças que pretendem ser implementadas na educação brasileira
Foram homologadas pelo Ministério da Educação (MEC) as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O novo documento orienta os sistemas e as instituições de ensino, públicas e privadas, que ofertam cursos dessa modalidade de educação em todos os níveis, desde cursos de qualificação profissional, passando pela formação técnica de nível médio, até chegar aos cursos tecnológicos de graduação e pós-graduação, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação da EPT, presencial e a distância.
As novas diretrizes substituem dois documentos vigentes anteriormente, que se referiam a cursos de EPT em níveis distintos. Um deles, de 2012, abordava apenas os cursos técnicos de nível médio. O outro reunia as diretrizes para os cursos superiores de tecnologia, e era de 2002. Ao longo da vigência desses documentos, novas realidades e novas legislações surgiram e demandaram mudanças, que foram avaliadas no processo de concepção desse novo instrumento.
Ao reunir todos os níveis educacionais em um único documento de orientação, as novas diretrizes geram maior coesão para a EPT. Segundo o Parecer CNE/CP nº 17/2020, que aprovou as novas DCN, em novembro de 2020, a revisão do documento visa atender adequadamente às mudanças que devem ser implementadas na educação brasileira, dando a devida atenção às demandas atuais do mundo do trabalho em constante evolução. Além disso, a inclusão dos diferentes níveis educacionais possibilita maior visibilidade às trajetórias de formação profissional, que podem se iniciar em cursos com uma duração menor e percorrer várias possibilidades até chegar aos cursos de graduação e pós-graduação.
O Parecer também aponta que o novo arranjo contém orientações “de modo a possibilitar aos sistemas e às instituições de ensino públicas e privadas, organizar suas ofertas com maior liberdade, estruturando os seus cursos e programas na perspectiva de efetiva construção de itinerários formativos”. No caso da EPT, a perspectiva dos itinerários formativos ocorre de acordo com os eixos tecnológicos em que se subdividem os cursos. Dos treze eixos existentes, os que atualmente reúnem mais matrículas em cursos técnicos são: Ambiente e Saúde; Gestão e Negócios; Controle e Processos Industriais; Informação e Comunicação.
As DCN para a EPT, ora vigentes, também tratam das formas de oferta da educação profissional técnica em sua articulação com a nova composição do ensino médio, oriunda da reforma de 2017, na Lei de Diretrizes e Bases.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SETEC