A convite do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro foi a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUCED), realizada de 3 a 14 de junho de 1992. A reunião ficou conhecida como Rio-92, e a ela compareceram delegações nacionais de 175 países. Foi, ainda, a primeira reunião internacional de magnitude a se realizar após o fim da Guerra Fria.
O compromisso do Brasil com o meio ambiente já começara 20 anos antes, quando o País participou da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, em especial no seu período preparatório de dois anos, quando a Conferência contou com ativa contribuição brasileira no sentido de introduzir, de modo inseparável, a temática do desenvolvimento no contexto mais amplo das questões do meio ambiente. Esse marco inicial dos esforços internacionais para a proteção do meio ambiente viu-se prejudicado, contudo, por ter ocorrido num momento histórico em que os alinhamentos Leste-Oeste e Norte-Sul impediam reais ações concertadas para o benefício da Humanidade.
Na Conferência do Rio, ao contrário de Estocolmo, a cooperação prevaleceu sobre o conflito. Neste sentido, ao abrir novos caminhos para o diálogo multilateral, colocando os interesses globais como sua principal preocupação, o significado da Cúpula do Rio foi muito além dos compromissos concretos assumidos, pois mostrou as possibilidades de compreensão em um mundo livre de antagonismo ideológico.
Os compromissos específicos adotados pela Conferência Rio-92 incluem duas convenções, uma sobre Mudança do Clima e outra sobre Biodiversidade, e também uma Declaração sobre Florestas. A Conferência aprovou, igualmente, documentos de objetivos mais abrangentes e de natureza mais política: a Declaração do Rio e a Agenda 21. Ambos endossam o conceito fundamental de desenvolvimento sustentável, que combina as aspirações compartilhadas por todos os países ao progresso econômico e material com a necessidade de uma consciência ecológica. Além disso, por introduzir o objetivo global de paz e de desenvolvimento social duradouros, a Rio-92 foi uma resposta tardia às gestões dos países do Sul feitas desde a reunião de Estocolmo.
As relações entre países ricos e pobres têm sido conduzidas, desde a Conferência do Rio, por um novo conjunto de princípios inovadores, como os de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas entre os países”, de “o poluidor paga” e de “padrões sustentáveis de produção e consumo”. Além disso, com a adoção da Agenda 21, a Conferência estabeleceu, com vistas ao futuro, objetivos concretos de sustentabilidade em diversas áreas, explicitando a necessidade de se buscarem recursos financeiros novos e adicionais para a complementação em nível global do desenvolvimento sustentável. A Conferência do Rio foi também audaciosa ao permitir uma grande participação de organizações não-governamentais (ONGs), que passaram a desempenhar um papel fiscalizador e a pressionar os governos para o cumprimento da Agenda 21.
Com vistas a avaliar os cinco primeiros anos de implementação da Agenda 21, realizou-se em Nova York, de 23 a 27 de junho de 1997, a 19ª Sessão Especial da Assembléia-Geral das Nações Unidas. Além de ter procurado identificar as principais dificuldades relacionadas à implementação da Agenda 21, a Sessão Especial dedicou-se à definição de prioridades de ação para os anos seguintes e a conferir impulso político às negociações ambientais em curso. Graças à expressiva presença de Chefes de Estado e de Governo, a Sessão Especial representou uma reafirmação perante a opinião pública mundial da importância atribuída à temática do desenvolvimento sustentável.
Para os países em desenvolvimento, o principal resultado da Sessão Especial foi a preservação intacta do patrimônio conceitual originado da Conferência do Rio. O documento final incorporou, assim, uma “Declaração de Compromisso”, na qual os chefes de delegação reiteram solenemente o compromisso de seus países com os princípios e programas contidos na Declaração do Rio e na Agenda 21, assim como o propósito de dar seguimento a sua implementação.
Dez anos após a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável – Rio 92, as Nações Unidas novamente patrocinaram, em agosto de 2002, uma reunião global em Johanesburg, África do Sul. A Cúpula Mundial deste ano, batizada de Rio+10, proporcionou aos líderes mundiais uma oportunidade histórica de um novo acordo para um mundo social, ambiental e economicamente sustentável uma oportunidade que não podemos perder.
Fonte: //www.mre.gov.br
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A Conferência de Estocolmo ou Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano ocorreu entre 5 e 16 de junho de 1972, na capital da Suécia.
Esse foi o primeiro evento organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir questões ambientais de maneira global.
A Conferência é considerada um marco na história da preservação do meio ambiente, pois pela primeira vez, dirigentes do mundo inteiro se reuniram para falar sobre o tema.
Objetivos da Conferência de Estocolmo
A Conferência de Estocolmo teve como objetivo discutir as consequências da degradação do meio ambiente como:
- Discutir as mudanças climáticas e a qualidade da água
- Debater soluções para reduzir os desastres naturais
- Reduzir e encontrar soluções para a modificação da paisagem
- Elaborar as bases do desenvolvimento sustentável
- Limitar a utilização de pesticidas na agricultura
- Reduzir a quantidade de metais pesados lançados na natureza
O encontro também abordou as políticas de desenvolvimento humano e a busca por uma visão comum de preservação dos recursos naturais.
Participantes e discussões
A Conferência de Estocolmo contou com representantes de 113 países, entre eles o Brasil, e de 400 organizações governamentais e não-governamentais.
Houve duas posições antagônicas nesta conferência: os países desenvolvidos que defendiam o preservacionismo e os países em desenvolvimento, que alegavam a utilização dos recursos naturais para sua promoção econômica.
Estes últimos não concordaram com as metas de redução das atividades industriais, visto que tal ação poderia comprometer a economia.
Ao mesmo tempo, outros mostraram-se empenhados em cumprir os acordos estabelecidos. Por exemplo, os Estados Unidos comprometeram-se em reduzir a poluição em seu território.
O debate durante a conferência foi inflamado pela necessidade de adoção de um novo modelo de desenvolvimento econômico. Algo que conciliasse o uso das reservas naturais não renováveis, como o petróleo, ao mesmo tempo que não reduzisse o crescimento econômico.
Brasil na Conferência de Estocolmo
O Brasil foi um país decisivo em muitas das discussões promovidas. O País, que estava em pleno "milagre econômico", defendeu o uso dos recursos naturais a qualquer custo, sem se importar com a preservação ambienta.
O Ministro Costa e Cavalcanti, Ministro do Interior e chefe da delegação brasileira durante o evento, declarou:
Desenvolver primeiro e pagar os custos da poluição mais tarde.
Princípios da Conferência de Estocolmo
Após os debates foi elaborado o documento intitulado "Declaração sobre o Meio Ambiente Humano".
Entre os princípios desta Declaração está o reconhecimento de que os recursos naturais necessitam de gestão adequada para não serem esgotados. Afinal, estes precisam estar presentes e disponíveis para as gerações futuras.
O documento aponta que a capacidade de produção de recursos renováveis do planeta deve ser mantida e, se possível, melhorada e restaurada.
Entre os princípios da Declaração sobre o Meio Ambiente Humano estão:
- Descarte correto de substâncias tóxicas
- Apoio à luta contra a poluição
- Prevenção à poluição em mares, utilização legítima do mar
- Garantia de ambiente seguro para assegurar a melhoria da qualidade de vida
- Assistência financeira e transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento
- Melhoria das políticas adequadas dos estados-membros da ONU
- Gestão racional dos recursos naturais em benefício de toda a população
- Investimento em educação e pesquisa
- Eliminação completa das armas de destruição em massa, como bombas nucleares
Importância da Conferência de Estocolmo
Embora nenhum acordo concreto fosse concluído em Estocolmo, a Conferência abriu caminho para o desenvolvimento sustentável, o Direito Ambiental e a consciência ecológica.
Também inaugurou a agenda mundial de discussões ambientais, e após a sua realização, a ONU criou o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
De igual maneira foi decidido que o dia 5 de junho, quando se iniciou a conferência, seria comemorado o Dia do Meio Ambiente.
O próximo passo seria a realização da Cúpula da Terra, que ficou conhecida como a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, em 1992.
Leia também:
- Agenda 21
- Dia Mundial do Meio Ambiente
- Acordo de Paris
- Desenvolvimento Sustentável
- Meio Ambiente
Referências Bibliográficas
"1972: o Brasil na Conferência de Estocolmo". Gabinete de História. Publicado em 18 de outubro de 2013. Consultado em 08.12.2020.
"Conferência de Estocolmo". Desvendando a História. Produzido por TV UVA. Publicado em 14 de junho de 2016. Consultado em 08.12.2020.
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.