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Políticas de formação de professores no Brasil: referenciais legais em foco Translated title: Teacher training policies in Brazil: legal references in focus
Publication date (Print and electronic): April 2019
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Resumo Este artigo buscou analisar as políticas de formação de professores da Educação Básica
no Brasil por meio da produção legislativa instituída entre 2007 e 2014, a fim de apontar aspectos e contradições que caracterizam as políticas instituídas durante a 53ª e a 54ª Legislaturas do Congresso Nacional. Foi realizada pesquisa documental na base de dados do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de identificar as cinco proposições que se tornaram lei, neste período, todas de autoria da Presidência da República. Os resultados sugerem o protagonismo do poder executivo federal
como regulador das políticas de formação de professores da Educação Básica no País, indicam esforços para articular as ações numa perspectiva sistêmica e denotam grandes desafios para tornar realidade o proposto em lei. Abstract This article aims to analyze Basic Education teacher training policies in Brazil through the legislative production between 2007 and 2014, in order to point out aspects and contradictions that characterize the
policies instituted during the 53rd and 54th Legislatures of the National Congress. Document research was conducted with the databases of the Senate and the parliament, identifying the 05 propositions which became laws during this period, all authored by the President. The results suggest the protagonism of the federal executive power as a regulator of the country’s Basic Education teacher training policies, it also indicates an effort to articulate actions in a systemic perspective, and denotes
great challenges to materialize what is proposed by law.
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Formação de professores: aspectos históricos e teóricos do problema no contexto brasileiro
Este artigo versa sobre o tema da formação de professores abordando os aspectos históricos e teóricos. Na primeira parte introduz-se o enfoque histórico e examinase a trajetória da formação de professores no Brasil, desdobrando-a em seis períodos que se iniciam com a aprovação da Lei das Escolas de Primeiras Letras, em 1827, e culminam com a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996. A segunda parte trata dos aspectos teóricos, considerando os dois modelos básicos de formação docente, suas implicações para a formação, em nível superior, dos professores da educação infantil e do ensino elementar, o dilema decorrente da contraposição entre os dois modelos e o caminho para sua superação, completando-se com observações sobre a formação de professores para a educação especial.
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Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
(1996)
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Diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica: concepções e desafios
RESUMO: O artigo apresenta as novas diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica, tendo por base o Parecer CNE/CP 02/2015, aprovado pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), em 9 de junho de 2015, e homologado pelo MEC em 24 de junho de 2015. Situa que o processo de construção dessas novas DCNs - objeto de discussões e debates a mais de uma década no CNE, por meio de Comissão Bicameral, ao considerar as diferentes concepções em disputas no campo, estudos e pesquisas sobre a temática, os marcos legais com destaque para a CF 1988, a LDB e o Plano Nacional de Educação (2014/214), bem como as deliberações das Conferências Nacionais de Educação (Conae, 2010 e 2014) - objetivou garantir maior organicidade para a formação inicial e continuada dos profissionais para o magistério da educação básica.
Contributors
Hosana Larissa Guimarães Oliveira: Role: ND
Augusto César Rios Leiro: Role: ND
JournalJournal ID (publisher-id): pp
Title: Pro-Posições
Abbreviated Title: Pro-Posições
Publisher: UNICAMP - Faculdade de Educação (Campinas, SP, Brazil )
ISSN (Electronic): 1980-6248
Publication date (Print and electronic): April 2019
Volume: 30
Issue: 0
Publisher ID: S0103-73072019000100508
DOI: 10.1590/1980-6248-2017-0086
SO-VID: b14e1e5a-47ed-4b92-a016-9deb63f76dc9
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