A "Constituição da República Federativa do Brasil", "Constituição Cidadã" ou simplesmente "Constituição de 1988" foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.
Foi a sétima constituição do Brasil desde a sua Independência, em 1822 e a sexta do período republicano.
Resumo
O deputado Ulysses Guimarães ergue um exemplar da Constituição no dia da promulgação
O documento foi elaborado pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita democraticamente em 15 de novembro de 1986, e presidida por Ulysses Guimarães. Na ocasião, o presidente da República era José Sarney.
Os trabalhos da Constituinte se desenvolveram de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 e marcaram o processo de redemocratização do país, após o regime militar.
Principais Características
1. Direitos Trabalhistas
A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como:
- O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;
- O abono de férias e o 13º salário para aposentados;
- Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;
- Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;
- Direito à greve e a liberdade sindical.
2. Direitos Humanos
Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:
- Fim da censura dos meios de comunicação;
- Liberdade de expressão;
- Direito das crianças e adolescentes;
- Eleições diretas e universais com dois turnos;
- Direito ao voto para os analfabetos;
- Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;
- A prática do racismo passou a ser crime inafiançável;
- Proibição da tortura;
- Igualdade de gêneros;
- Fomento ao trabalho feminino.
3. População Indígena
A Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam.
Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições.
4. Quilombolas
Igualmente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito de posse às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos.
Estrutura da Constituição Federal
A Constituição de 1988 está estruturada em nove títulos, a saber:
- Título I - Princípios Fundamentais
- Título II - Direitos e Garantias Fundamentais
- Título III - Organização do Estado
- Título IV - Organização dos Poderes
- Título V - Defesa do Estado e das Instituições
- Título VI - Tributação e Orçamento
- Título VII - Ordem Econômica e Financeira
- Título VIII - Ordem Social
- Título IX - Disposições Gerais
A Constituição rege o ordenamento jurídico do país, estabelece regras que regulam e pacificam os conflitos de interesse dos grupos que integram uma sociedade.
Mudanças no texto da constituição estão previstos por lei e podem ser feitas através de emenda constitucional.
Com exceção das cláusulas pétreas (aquela que não podem ser alteradas), entre elas estão:
- O Sistema Federativo do Estado;
- O voto direto, secreto, universal e periódico;
- A separação dos poderes;
- Os direitos e as garantias individuais.
Após 25 anos em vigor, completados no dia 5 de outubro de 2013, a Constituição já recebeu 75 emendas constitucionais.
Confira na íntegra o documento atualizado fazendo o download do PDF aqui: Constituição de 1988.
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Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.
Realize exercícios sobre a Constituição de 1988 e teste seus conhecimentos sobre esta carta que garantiu direitos democráticos aos cidadãos brasileiros. Publicado por: Tales dos Santos Pinto
A Constituição vigente no Brasil foi promulgada em outubro de 1988 e garantiu uma série de direitos à população brasileira. Sobre as características da estrutura do Estado expressa na Constituição de 1988, indique a alternativa incorreta.
a) Existência de três poderes independentes: executivo, legislativo e judiciário;
b) Poder executivo organizado em formato presidencialista;
c) Poder executivo organizado em formato parlamentarista;
d) Eleição direta para os cargos dos poderes executivos e legislativos.
Explique sucintamente o que a conquista da garantia da liberdade de imprensa, pensamento e organização, prevista na constituição, representou para a participação política da população brasileira.
No que diz respeito ao direito à propriedade da terra expresso na Constituição de 1988, é incorreto afirmar que:
a) Os povos indígenas teriam direito à demarcação de suas terras;
b) Os povos quilombolas teriam direito à demarcação de suas terras;
c) A propriedade privada da terra é inviolável, desde que cumpra sua função social;
d) A propriedade privada da terra é inviolável, independente de cumprir ou não sua função social.
A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.
a) Direito de voto a toda a população, incluindo analfabetos e adolescentes maiores de 16 anos.
b) Direito ao acesso à Previdência Social pelos trabalhadores do campo.
c) Garantia do direito amplo de greve aos trabalhadores
d) Direito das forças policiais de praticarem a tortura para obter confissões.
respostas
Letra c. O formato de organização do poder executivo estipulado na Constituição foi o presidencialismo, centrado no cargo do presidente da República. O parlamentarismo tem como centro da organização do executivo o parlamento (no Brasil, o Congresso Nacional). A Constituição de 1988 previu a realização de um plebiscito em 1993 para a escolha da forma de governo, vencendo o presidencialismo.
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A liberdade de imprensa, pensamento e organização prevista na Constituição de 1988 foi considerada uma vitória por garantir um direito de expressão de ideias, de projetos políticos e de organização social que haviam sido proibidos com a chegada dos militares ao poder em 1964. A censura instituída durante a ditadura controlava o conteúdo veiculado na imprensa e proibia diversas formas de organização social, nomeadamente os partidos políticos. Essas medidas garantiriam que a participação política se realizasse com uma liberdade maior que a existente anteriormente.
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Letra d. A Constituição de 1988 garantiu o direito à propriedade desde que cumprisse sua função social, como ser uma terra destinada à agricultura que é usada produtivamente, ou um terreno em área urbana a ser utilizado para moradia ou para alguma função econômica. Essa medida visava a garantir o processo de reforma agrária e evitar os problemas habitacionais no país, sem que o direito à propriedade privada fosse retirado.
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Letra d. Para combater uma prática do anterior regime ditatorial, a constituição proibiu veementemente a prática de tortura, tornando-a crime inafiançável.
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