A Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) o texto-base da privatização dos Correios. O substitutivo do relator do Projeto de Lei (PL) 591, Gil Cutrim (Republicanos-MA), recebeu 286 votos favoráveis e 173 contrários. Agora, PL segue para o Senado e trabalhadores se preparam para mais mobilizações para tentar barrar a privatização na Casa.
A matéria, que tramitou em regime de urgência, foi colocada para votação às pressas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Em um plenário esvaziado, a base do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) pouco defendeu a matéria. A defesa ficou com o partido Novo, que não é aliado, mas defende o estado mínimo.
Conheça pelo menos 18 razões para lutar contra a entrega de um patrimônio dos brasileiros, a Empresa Brasileira de Correios, Telegráfos e Similares (ECT), a grupos estrangeiros que só visam o lucro e não a prestação de um serviço de qualidade em todas as regiões do país, até nas mais longuiquas onde, em geral, as empresas privadas não têm interesse em atuar.
Por quê devemos ser contra a privatização dos Correios?
1 – Os Correios tiveram em 2020 lucro bilionário estimado em R$ 1,5 bilhão! Entre os anos de 2017 a 2019 foram mais de R$ 930 milhões de lucro!
2 - Os Correios foram escolhidos como preferido para entregas na Black Friday, com um incremento de 13% no volume de encomendas em relação ao ano anterior. Foram 2,2 milhões de envios em apenas um dia.
Correios público é para todos!
3 - Os Correios apoiam os micros e pequenos empreendedores. De acordo com pesquisa da Loja Integrada, mais de oito entre dez varejistas online de pequeno e médio porte escolhem os Correios como fonte principal dos fretes aos clientes.
4 - Os Correios são premiados e reconhecidos mundialmente. Pela 4ª vez, os Correios venceram o World Post & Parcel Awards, o Oscar dos Correios de todo o mundo, e alcançou o primeiro lugar nas categorias Cross Border Growth, com o novo modelo de importação pelo portal "Minhas Importações".
5 - Há 12 anos, a realização do Enem só acontece graças ao esforço dos trabalhadores dos Correios, que são responsáveis pela logística e entrega das provas em toda as regiões do país.
6 - No dia de aplicação do Enem, em apenas três horas, os trabalhadores dos Correios entregaram provas em mais de 15 mil locais.
7 - Correios são responsáveis pela entrega de livros e materiais didáticos nas escolas públicas de todo o Brasil!
8 - Os trabalhadores dos Correios distribuíram, no ciclo 2020/2021, 197 milhões de livros didáticos em todos os 5.570 municípios do país através de uma megaoperação.
9 - No ciclo 2019/2020, a empresa entregou mais de 90 mil toneladas de carga para 140 mil escolas. Graças a esse importante trabalho, os Correios receberam um Word Mail Awards, prêmio que identifica as organizações com as melhores práticas na indústria global postal.
10 - Correios estão em todas as regiões do país, responsáveis por integrar o Brasil de norte à sul!
11 - Os Correios são a única empresa que tem capacidade de realizar a captação, tratamento, distribuição e entrega de encomendas em mais de 5.500 municípios do Brasil. A empresa está em todas as regiões do país!
12 - Os Correios são umas das maiores empresas postais do mundo.
13- A empresa entrega, mensalmente, cerca de meio bilhão de objetos postais, sendo 25 milhões de encomendas. São mais de 25 mil veículos, 1.500 linhas terrestres e 11 linhas aéreas em operação de norte a sul no Brasil.
14 - Os trabalhadores dos Correios estão espalhados em aproximadamente 15 mil unidades próprias, entre agências, centros de distribuição, tratamento e logística, e contam com aproximadamente 99 mil trabalhadores (87% em funções operacionais e 13% administrativas), desses 55,6 mil carteiros.
15 - Serviço postal universal é uma garantia constitucional.
16 - Os Correios cumprem um papel essencial para a população. É a empresa que garante a universalização dos serviços postais, sendo um direito amparado pela Constituição Federal.
17 - Correios empregam quase 100 mil trabalhadores em todo o Brasil. A privatização da estatal significará, além de grande prejuízo ao povo brasileiro, um aumenta de desemprego em grave crise econômica e social que já vivemos.
18 - Os Correios estão presentes em todas as regiões do Brasil. Somente em 2020, os Correios entregaram 343 milhões de encomendas. São 28 milhões de encomendas/mês e 1,3 milhão de encomendas/dia.
Com informações de Flávia Rochet, da FENTECT.
BRASÍLIA - A privatização dos Correios não tem mais previsão de sair do papel este ano, embora o presidente Jair Bolsonaro tenha dito nesta semana que a venda da estatal de correspondências estaria “na reta”. A fala do presidente foi entendida muito mais como uma tentativa de repetir o discurso liberal de defesa do “Estado menor possível”, que já foi usado nas eleições de 2018.
Na prática, porém, o governo Bolsonaro caminha para terminar o mandato concluindo a venda de apenas duas grandes estatais, a Eletrobras (focada na geração e transmissão de energia) e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
No Senado, o projeto de lei que dá aval à desestatização dos Correios está engavetado, e aliados de Bolsonaro ouvidos pela reportagem não enxergam possibilidade de movimentação neste ano.
Na equipe econômica, a declaração de Bolsonaro foi entendida como uma referência aos estudos de privatização tocados pelo governo, que já estão avançados, com fases concluídas, como a de consulta pública. O Ministério da Economia, no entanto, não pode avançar com outras etapas e com a venda sem o aval do Congresso.
O próprio presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, responsável pela formulação da privatização, já descartou a privatização para este ano. Em recente entrevista ao Estadão/Broadcast, ele admitiu que não há mais tempo para o certame acontecer em 2022.
O plano de privatização dos Correios, estatal criada em 1969 que tem mais de 90 mil empregados, não começou no governo Bolsonaro. A ideia foi anunciada ainda no governo de Michel Temer (MDB), em 2017. Mas não houve nenhum andamento efetivo.
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Proposta de privatizar a empresa está parada desde o ano passado, após passar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ao Estadão/Broadcast, um parlamentar ligado ao governo classificou o assunto como temporariamente engavetado
Eleito com a ajuda do discurso liberal encabeçado por Paulo Guedes, Bolsonaro então incluiu os Correios e mais 16 outras estatais na fila de venda. Foi só em 2021, contudo, que o governo entregou ao Congresso as propostas para viabilizar a privatização dos Correios e da Eletrobras. Enquanto a venda da companhia de energia elétrica caminhou - ao custo de alguns “jabutis” incluídos no projeto que encareceram ainda mais a conta de luz -, o projeto que viabilizaria a venda da estatal de correspondências travou no Senado.
Com a Câmara sob comando de seu aliado, Arthur Lira (Progressistas-AL), Bolsonaro conseguiu uma vitória em agosto do ano passado, quando os deputados aprovaram sem dificuldades a proposta que permitiria a privatização dos Correios. Assim que a proposta chegou ao Senado, contudo, o Planalto só enfrentou dificuldades. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), encabeçou forte relutância à proposta, que até então era relatada por um correligionário, o ex-emedebista Márcio Bittar, hoje filiado ao União Brasil.
Além de resistências políticas e da pauta tomada pela CPI da Covid, o governo passou um grande período sem liderança no Senado, o que enfraqueceu ainda mais a possibilidade de avanço do projeto, que também pouco mobilizou Bolsonaro pessoalmente.
Com o avanço do ano eleitoral, o time de Guedes passou a admitir que a venda não sairia neste ano. A equipe continuou tocando os estudos que poderiam ser realizados sem o aval do Congresso, junto do BNDES. Por eles, conclui-se, por exemplo, que a melhor opção para a desestatização dos Correios seria a venda de 100% das ações, casada a uma concessão dos serviços postais.
Privatização para aumentar investimentos
Para justificar a privatização dos Correios, a equipe econômica alega que não há segurança sobre a capacidade de investimentos futuros da companhia. Portanto, a privatização evitaria, na visão da pasta, que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano. Essa exigência se apresentaria como uma condição à sobrevivência dos Correios em meio à transformação digital do setor. O governo costuma apontar que o volume de correspondências segue em declínio acentuado no Brasil, com uma queda de volume de 29% entre 2019 e 2020.
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O setor de encomendas apresentou crescimento de 15% em itens entregues no mesmo período, com a ampliação do comércio eletrônico, e já representa a principal fonte de receita dos Correios (mais de 50% da receita bruta em 2020). Esse aumento da receita de encomendas, contudo, vem acompanhado da perda de participação da estatal no mercado.
Por outro lado, quem se opôs ao projeto argumentou, principalmente, que a privatização não garantiria que os Correios mantivessem seu papel social e sua capilaridade no Brasil (presença na grande maioria dos municípios). O receio de fechamento de agências em cidades menores foi um dos grandes pontos que alimentaram a resistência do Senado ao projeto, apesar de o governo garantir que o modelo de venda exigiria a manutenção da atividade nesses municípios.