A meutudo pertence à TUDO Serviços S.A. (“TUDO”), CNPJ 27.852.506/0001-85, localizada à Rua Frei Mansueto, n° 1101, 1° andar, Varjota, Fortaleza, CE, CEP: 60175-157, é uma fintech que facilita o acesso de clientes a empréstimos consignados. Atuamos como correspondente bancário de instituições financeiras, atividade regulada pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução nº 4.935, de 29 de Julho de 2021. Para Empréstimo Novo e Portabilidade, atua como correspondente bancário da PARATI CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, instituição financeira devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 699, Torre A, salas 404 a 407, Santa Lúcia, CEP 29056-250 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.311.443/0001-91 (“PARATI”) – Canais de Atendimento da PARATI: www.paratifinanceira.com.br / Telefone: +55 (27) 2123-4777 / Ouvidoria: . No Saque-Aniversário do FGTS, atua como correspondente bancário da QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., sociedade de crédito direto com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.391, 1º andar, Conjunto 12, Sala A, Jardim Paulistano, CEP 01452-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.402.502/0001-35, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (“QI TECH”) – Canais de atendimento da QI TECH: https://qitech.com.br/ ou / Telefone: 0800 700 8836 / Ouvidoria: 0800 0244 346 ou . Para o Empréstimo do Auxílio Brasil, atua como correspondente bancário da “QI TECH”, descrita anteriormente – Canais de atendimento da QI TECH: https://qitech.com.br/ ou / Telefone: 0800 700 8836 / Ouvidoria: 0800 0244 346 ou . As taxas de juros e prazos praticados nos empréstimos consignados (Governo Federal, Estadual, Municipal e INSS) observam as determinações de cada convênio, assim como políticas internas. Informações adicionais sobre o empréstimo consignado: prazo mínimo de 6 meses e máximo de 84 meses. Valor mínimo de empréstimo R$ 200,00. As taxas de juros de 1,69% a.m., sendo o CET mínimo de 1,69% a.m e o CET máximo de 2,00% a.m. Exemplo: um empréstimo consignado de R$ 10.000,00 para ser pago 7 anos (84 meses) – 84 parcelas mensais de R$ 235,23 com taxa de juros de 1,80% a.m. e CET de 22,23% a.a. Os valores mencionados são simulações, podendo variar a partir das condições no momento da contratação. Informações adicionais sobre antecipação saque-aniversário: Taxa de juros 1,80% a.m e Custo Efetivo Total máximo de 1,92% a.m. e mínimo de 1,88% a.m. Show
Home > Blog > blog > Pente-fino INSS 2021: data de início, quem está isento e mais! 11 de outubro de 2021 Por: Dr. Victor Hugo Coelho Martins | Assunto: blog  Pente-fino INSS 2021: data de início, quem está isento e mais! Um dos maiores medos dos segurados do INSS é o pente-fino realizado pelo Instituto. Isso porque este procedimento pode cortar muitos benefícios. Qualquer irregularidade encontrada, pode fazer com a que a pessoa perca o seu auxílio. O pente-fino é realizado com base em critérios previdenciários, e quem cai nele tem o direito de se defender por meio de recurso contra uma possível cassação do seguro. Por isso, é importante entender o que ele é e quando ele acontece. Acompanhe este texto e saiba mais sobre o pente-fino do INSS, sua data de início, quem está isento e mais! Pente-fino do INSS 2021: o que é?O pente-fino do INSS é uma análise realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social cujo objetivo é encontrar e corrigir irregularidade na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais. Ele é feito todos os anos e afeta diretamente os seguros por incapacidade e aposentadorias. Pelo alto número de requerimentos, é normal passarem alguns erros pela Previdência Social, como um benefício para uma pessoa que não tinha direito a ele. É aí que entra o pente-fino do INSS. Por meio do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o INSS encontra os benefícios concedidos de maneira incorreta, seja por falta de documentação, por falta de preenchimento dos requisitos, documentação falsa, entre outros motivos. Também é feita a análise de todos os benefícios por incapacidade, pelo Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. São eles:
Serão analisados aqueles benefícios mantidos sem perícia pelo INSS por um período superior a meses e que não possuam ata de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional. Exemplos que podem ser pegos pelo pente-fino são segurados que recebem auxílio-doença, mas que estão trabalhando ou já estão recuperados e aptos ao retorno do trabalho. Após o pente-fino, o INSS pode solicitar novas documentações e comprovações para validar o direito ao benefício. Caso o segurado não justifique sua condição, ele poderá ter o benefício cessado. Pente-fino x Prova de vida: qual a diferença?O pente-fino e a prova de vida são dois procedimentos diferentes do INSS. O pente-fino, como vimos, é uma verificação anual dos benefícios para pontuar irregularidades entre os segurados. Já a prova de vida é uma obrigação de todos os aposentados para comprovarem ao INSS que eles permanecem vivos. Também é um procedimento que acontece anualmente. A prova de vida não tem capacidade de cessar um benefício, apenas nos casos em que o aposentado já tenha falecido. Um detalhe importante é que o pente-fino pode acontecer em uma aposentadoria ou pensão em que houve indícios de frauda na prova e vida. Ou seja, é como se o pente-fino fosse uma complementação da prova de vida. Como o pente-fino é feito?O pente-fino começa com um alerta do INSS para os segurados avisando que estes estão sob “investigação” da Previdência Social e dando um prazo para eles apresentarem uma defesa prévia do pente-fino. O aviso pode ser feito por:
Após o recebimento do aviso, o segurado tem 30 dias para apresentar a defesa prévia. Para trabalhadores rurais, avulsos, agricultores familiares ou segurados especiais, o prazo é de 60 dias. A defesa serve para que o beneficiário prove que seu benefício foi ou está sendo concedido de forma correta. Em caso de benefício por incapacidade, também deve-se provar a incapacidade ainda existe para o trabalho. Apresentando a defesa prévia, o segurado estará cumprindo as exigências solicitadas pelo INSS. Caso o Instituto não receba a defesa em 30 (ou 60 dias nas categorias já citadas), o benefício será suspenso. Se o segurado não recorrer dessa suspensão do benefício também no prazo de 30 dias, o benefício será cessado. É muito importante manter todos os dados corretos na plataforma do Meu INSS. São essas as informações utilizadas pelo INSS para realizar a notificação de um possível pente-fino. Para quem o pente-fino é destinado?O pente-fino é destinado obrigatoriamente para quem recebe Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez). Porém, ele pode atingir outros benefícios com suspeita de irregularidade. Alguns casos frequentes são:
Como vai ser o pente-fino no INSS em 2021?O pente-fino do INSS em 2021 acontece nos mesmos moldes dos últimos procedimentos realizados e seguindo os seguintes passos:
Ou seja, o INSS verifica potenciais segurados que possa estar com benefícios irregulares e envia uma notificação sobre o pente-fino, via e-mail, portal Meu INSS, SMS, carta ou diretamente pelo caixa eletrônico do banco no qual o segurado saca o seu benefício. O beneficiário tem 30 dias – ou 60 dias nos casos de trabalhadores rurais, avulsos, agricultores familiares ou segurados especiais – para apresentar a sua defesa prévia e realizar o cumprimento das exigências do INSS. O Instituto aceita ou não a defesa prévia do segurado. Quando vai começar?O pente-fino do INSS 2021 já começou. Desde o mês de agosto 2021, o INSS vem notificando os segurados que recebem Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez) suspeitos de possuírem benefícios irregulares. O foco são os beneficiários que recebem Auxílio Doença que não tenham data de cessação ou que estão há mais de 6 meses sem passar por perícia médica. Além desses, também estão sujeitos ao pente-fino aqueles que possuem documentos em falta no cadastro de concessão. O objetivo do Governo Federal é revisar cerca de 170 mil benefícios por incapacidade suspeitos de irregularidade. As notificações começaram em agosto e deve ocorrer até dezembro de 2021. É importante que os segurados que recebem estes tipos de benefícios fiquem atentos as informações cadastradas no INSS. É necessário manter atualizados dados como endereço, telefone e e-mail, já que é por meio deles que o INSS pode notificar sobre o pente-fino. Quem são os isentos do pente-fino do INSS em 2021?Alguns segurados estão isentos do pente-fino do INSS em 2021. São eles:
Esta última situação é isenta porque o prazo decadencial do INSS entrar com um pedido caso constate irregularidade no benefício é de 10 anos, contados da data de concessão do mesmo. Após este prazo, o INSS não pode mais pedir a revisão desse benefício. Vale lembrar ainda que apensa os segurados com suspeita de irregularidades ou que estejam pendentes de informação serão chamados pelo INSS. O que fazer para evitar ter o benefício cortado em 2021?O segurado foi notificado pelo pente-fino do INSS em 2021, o que ele deve fazer? Primeiro de tudo é preparar a defesa prévia em até 30 dias ou em até 60 dias, se o segurado for trabalhador rural, avulso, agricultor familiar ou segurado especial. Nesta etapa, é importante que o segurado tenha calma e fique atento aos detalhes. Ele deve verificar todas as questões apontadas pelo INSS e os questionamentos feitos sobre a manutenção do seu benefício. Com base nisso, o beneficiário deverá reunir todos os documentos que comprovem que não existem irregularidades e possui o direito de receber o auxílio. Alguns documentos importantes são atestados médicos, receitas e exames atualizados, por exemplo. Todos legíveis e em bom estado de conservação. A defesa prévia pode ser feita pelo site do Meu INSS. Basta acessar o sistema com o CPF e senha, localizar a seção “Cumprimento de Exigência” e anexar os documentos que fazem parte da defesa sobre o pente-fino. Se preferir, a entrega também pode ser feita pessoalmente em uma agência física após agendamento pelo Meu INSS ou por ligação para a central de atendimento, número 135. ConclusãoO pente-fino do INSS é um processo de análise para verificar quais benefício são realmente legítimos. É feito anualmente e com foco nos beneficiários por incapacidade. É muito importante saber de todas essas informações para que você não seja surpreendido com a notificação do INSS. Além disso, é essencial saber o que fazer caso o aviso aconteça. Formulário de ContatoCompartilheQuem está isento do penteIsentos do novo pente-fino
Em suma, não pode perder o benefício aqueles com 55 anos de idade, ou mais, e que recebem auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade há mais de 15 anos. Também não estará na mira do novo pente-fino os aposentados por invalidez que tenham 60 anos ou mais.
Quem será convocado para o penteAposentados, pensionistas e quem recebe auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisa ficar atento, a autarquia está fazendo um pente-fino nos cadastros dos segurados. Aqueles que não atualizarem seus dados poderão ter o pagamento cancelado.
Quando o aposentado por invalidez não precisa mais fazer perícia?Aposentados por invalidez com mais de 60 anos serão dispensados de perícia. O governo sancionou sem vetos a lei que dispensa o aposentado por invalidez da realização de perícia periódica depois dos 60 anos de idade.
Quem já é aposentado por invalidez pode perder a aposentadoria?O aposentado por invalidez, pode ter a sua aposentadoria cessada, isso porque, este tipo de aposentadoria não é considerada uma aposentadoria vitalícia mas sim, será paga enquanto o segurado permanecer nesta condição. Como podemos observar no artigo 47 do decreto 3.048/99. Art.
|
Quais aposentados por invalidez estão livre do pente fino do INSS?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 ptfrojeostern Inc.
