Quais são os aspectos do conceito de cidadania?

Índice

Introdução

A definição do conceito de cidadania tal qual conhecemos hoje, está ligada ao direito e é estabelecida pela Constituição Federal. É possível definir cidadania como o conjunto de direitos e deveres civis, sociais e políticos de um povo que habita um determinado território.

A cidadania, portanto, é um conjunto de normas que devem ser obedecidas pelos cidadãos, os deveres. Em contrapartida, os cidadãos desfrutam também de direitos civis sociais e políticos.

A definição do conceito de cidadania atual foi formada ao longo dos séculos e garantida através de vários movimentos de luta pelos direitos de todos os habitantes de um território. A cidadania está diretamente ligada ao contexto social e ao local, ou seja, ao território no qual o ser social vive.

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As primeiras noções de cidadania

Desde a Antiguidade alguns povos definiram suas leis e normas de comportamento por escrito.

Os babilônios escreveram o Código de Hamurabi, conjunto de leis que reforçava o poder real. Os gregos definiam as regras para a participação de alguns cidadãos na tomada de decisões políticas.

Os conjuntos de leis da Antiguidade eram, em grande parte, ligados a apenas os direitos políticos, e de apenas uma parte da população, geralmente, aquela com mais dinheiro, quantidade de terras ou posse de escravos.

Em meados do século XIII, na Inglaterra, foram criadas cartas e estatutos que passaram a garantir alguns direitos civis e sociais, no entanto, os direitos civis e sociais eram desfrutados apenas por homens livres e com posses.

A Magna Carta, de 1215, foi o primeiro escrito inglês que garantiu direitos civis e sociais a cidadãos ingleses livres e foi seguida pela Petition of Rights, de 1628, a Bill of Rights, de 1689, o Act of Settlement, de 1707 e o Habeas Corpus Amendment Act, de 1769.

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Direitos para todos?

As primeiras noções mais abrangentes de direitos surgiram após a Revolução Francesa, em 1789. Os princípios de liberdade e igualdade foram considerados universais e deram origem a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão.

Embora a declaração fosse considerada universal, as mulheres e outros grupos sociais não tinham seus direitos civis e sociais garantidos pela declaração. Era considerada para todos, mas ao mesmo tempo, não atendia a todos os cidadãos.

A ideia de que os seres humanos nascem livres, iguais e têm por garantia alguns direitos foi trabalhada levando em consideração uma série de aspectos políticos, sociais e econômicos por pensadores ingleses e franceses.

Para Thomas Hobbes, todos os homens nascem livres e iguais. No entanto, toda essa liberdade poderia gerar conflitos. O fim dos conflitos seria garantido no momento em que os homens abrissem mão de sua liberdade a partir de um contrato firmado com o Estado, que passaria agir em nome dos cidadãos.

De acordo com John Locke, somente homens livres e iguais e donos de alguma propriedade podem firmar contratos com o Estado para garantir direitos políticos.

Para Jean-Jacques Rousseau, a igualdade só existe se baseada na liberdade. Para o francês, a igualdade só pode existir a partir de parâmetros jurídicos: todos devem ser iguais perante a lei.

Em contextos sociais desiguais, as tentativas modernas de definir a cidadania e garantir direitos deixaram de incluir alguns grupos como mulheres e homens sem condições financeiras consideradas ideias para se tornarem cidadãos.

Marshall e a análise do conceito de cidadania.

Em seu livro “Cidadania”, da década de 60, o sociólogo T.H. Marshall analisou classe social e status e o conceito de cidadania ao longo da história.

Os primeiros escritos ingleses do século XVII pretendiam garantir a liberdade de ir e vir, liberdade religiosa, de pensamento, direito à propriedade e ao direito, como forma de garantir que a fatia social considerada cidadã tivesse os direitos acima descritos garantidos.

Marshall aponta que as noções de direitos políticos surgiram na Grécia Antiga com a formação do Estado democrático e representativo. Mais uma vez, o direito a participar da política estava ligado a alguns critérios como: liberdade, posse de terras e pertencimento a determinadas classes sociais.

Foi no decorrer do século XX que a luta por direitos sociais ganhou destaque. Cada território garantiu em sua constituição o direito de acesso a educação básica, saúde, previdência, lazer, acesso ao sistema judiciário, transporte coletivo e programas habitacionais.

Com a criação do Estado de Bem Estar Social, o Welfare State, o crescimento das demandas e movimentos sociais, os direitos sociais ganharam ainda mais força e visibilidade dentro do conceito de cidadania.

Os direitos sociais dependem do contexto histórico e cultural de cada país e mesmo garantido pelas constituições parte da população mundial ainda não tem acesso a eles

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com base nos documentos escritos durante a Revolução Francesa e influenciada pelo contexto de violência e horror da Primeira e Segunda Guerra Mundial.

A Declaração concede a todos os habitantes do planeta a liberdade e igualdade de direitos sociais, civis, políticos, econômicos e culturais. O documento da ONU coloca os direitos humanos e universais acima de qualquer forma de poder político existente.

Embora seja o mais abrangente dos escritos sobre direitos e cidadania, a Declaração de 1948 ainda não é obedecida de forma integral por todos os países, por conta, principalmente, das diferenças culturais e de acesso enfrentadas por alguns grupos sociais.