Sua inserção nos direitos fundamentais, constitui garantias, fazendo com que o ser humano goze de proteção, repelindo atos que atentem contra sua pessoa.
Todos os direitos fundamentais são explicitações da dignidade da pessoa humana, conforme demonstra SARLET (2001, p. 87), “por via de conseqüência e, ao menos um princípio, em cada direito fundamental se faz presente um conteúdo ou, pelo menos, alguma projeção da dignidade da pessoa”.
Alves afirma que os direitos fundamentais são explicitações do princípio da dignidade da pessoa humana, que além do mais, lhes concedem fundamentação (2001, p. 134/135,). E ainda, posiciona-se Martins (2003, p. 62) no sentido de correlacionar a dignidade da pessoa humana com a solidificação histórica dos direitos fundamentais.
A dignidade da pessoa humana como princípio normativo fundamental (norma jurídica fundamental), constante no título dos princípios fundamentais, passou a integrar o direito positivo então vigente como norma fundamental. E possui muitas funções, uma das que se destacam é “seu elemento que confere unidade e sentido e legitimação” (SARLET, 2001, p. 79) a uma ordem constitucional.
A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental, o alicerce, estatuto jurídico dos indivíduos que confere sentido ao conjunto dos preceitos relativos aos direitos fundamentais garantindo assim, direitos que são necessários a todos os seres humanos, pondera ALVES (2001, p. 132)
Assim, a dignidade como valor fundamental reconhece e protege os direitos fundamentais. Consequentemente, negar o reconhecimento dos direitos fundamentais às pessoas, é o mesmo que lhes negar a dignidade. É “indissociável a vinculação entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais já constitui, por certa, um postulados, nos quais se assenta o direito constitucional contemporâneo” (SARLET, 2001, p. 26).
Não há como negar,que todos os direitos fundamentais amparado pela Constituição, objetivam proteger a dignidade essencial da pessoa humana, de forma individual, mas, também, na esfera social.
Hodiernamente, há um consenso, no qual se presa pelo respeito ao valor essencial do ser humano, já que perante o Estado Democrático de Direito, o homem possui Direitos e garantias, e também deveres. Sendo o objetivo, conforme dispõe o preâmbulo da Constituição de 88, assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais do povo, como titular da soberania, fundamentado-a no seu artigo 1°, através de princípios. Há uma meta em construir uma sociedade livre, justa e solidária, com fim em reduzir a pobreza, a marginalização e a desigualdade.
Ao analisar a Constituição de 88, podemos notar que os avanços são extraordinários, quando refere à defesa e a ascensão da pessoa humana.
O princípio da dignidade da pessoa humana é a base de todo o direito constitucional, afirma Barcellos, tanto que, direitos surgem de forma explicita da idéia de dignidade, entre eles estão: o direito à vida, à liberdade, à manifestação, à saúde, à habitação, à segurança social, à educação, à moradia e muitos outros.
Os artigos 5°, 6°, 7°, 170, 196, 197, 198, 200, 205, 225, 226 par. 7°, 227, 230, 231, entre outros, promovem a dignidade da pessoa humana, incumbindo ao Estado promover políticas públicas objetivando concretiza-los.
O princípio da dignidade humana como valor fonte do sistema constitucional, opera de forma a solucionar conflitos, orientando as opções a serem realizadas no caso concreto. Acarreta garantias de condições mínimas de existência, sendo a existência digna, a vida digna, fim da ordem econômica, aonde não se tolera desigualdade entre os componentes de uma sociedade. Buscando conceder força normativa, através de sua atividade, na concretização da dignidade da pessoa humana, elevando o ser humano a objetivo máximo do ordenamento, merecedor de respeito e de um viver digno, neste sentido o nosso ordenamento deve se fundar.
Por fim, o escopo é garantir o bem estar do homem, o mínimo, ou seja, o razoável, para se ter uma vida digna, combatendo as desigualdades e a pobreza, proporcionando o Viver humano.
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