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Federal de Psi- cologia (www.pol.org.br), com o intuito de verificar se ele foi aprovado para uso em Avaliação Psicológica. Em caso afirmativo, ele deverá então consultar o manual do referido teste, de modo a obter informações adicio- nais acerca do constructo psicológico que ele pretende medir bem como sobre os contextos e propósitos para os quais sua utilização mostra-se apropriada. 11. Quais os principais cuidados que o psicólogo deve ter para utilizar um teste psicológico? ¬ Verificar se não existem dificuldades específi- cas da pessoa para realizar o teste, sejam elas físicas ou psíquicas; ¬ Utilizar o teste dentro dos padrões referidos por seu manual; ¬ Cuidar da adequação do ambiente, do espaço físico, do vestuário dos aplicadores e de outros estímu- los que possam interferir na aplicação. 12. Quais são os princípios éticos básicos que regem o uso da Avaliação Psicológica? É necessário que o psicólogo mantenha-se atento aos seguintes princípios: ¬ Contínuo aprimoramento profissional visando 17 ao domínio dos instrumentos de Avaliação Psicológica; ¬ Utilização, no contexto profissional, apenas dos testes psicológicos com parecer favorável do CFP que se encontram listados no Satepsi; ¬ Emprego de instrumentos de Avaliação Psico- lógica para os quais o profissional esteja qualificado; ¬ Realização da Avaliação Psicológica em con- dições ambientais adequadas, de modo a assegurar a qualidade e o sigilo das informações obtidas; ¬ Guarda dos documentos de Avaliação Psicoló- gica em arquivos seguros e de acesso controlado; ¬ Disponibilização das informações da Avalia- ção Psicológica apenas àqueles com o direito de co- nhecê-las; ¬ Proteção da integridade dos testes, não os co- mercializando, publicando ou ensinando àqueles que não são psicólogos. 13. Quais as condições técnicas para que um teste psicológico tenha parecer favorável do Conselho Fe- deral de Psicologia? Para receber parecer favorável do CFP, o teste deve preencher os requisitos mínimos de que trata o Anexo 1 da Resolução CFP nº 002/2003. Tais requi- sitos consideram a necessidade de o manual do teste trazer uma descrição clara e suficiente das característi- cas técnicas do teste psicológico no que tange: ¬ à especificação do constructo que ele pretende avaliar; 18 ¬ à caracterização fundamentada na literatura da área; ¬ a pelo menos um estudo brasileiro com evi- dências positivas de validade, no caso de testes com amplas evidências de validade fora do país, ou pelo menos dois estudos de validade, quando se tratar de teste brasileiro ou estrangeiro com poucas evidências de validade; ¬ a estudo brasileiro de precisão com resultados iguais ou acima de 0,60. 19 Normatizações sobre Avaliação Psicológica Lei nº 4.119/62 Agosto/1962 Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. Resolução CFP n° 011/2000 Dezembro/2000 Disciplina a oferta de produtos e serviços ao público. Resolução CFP n° 012/2000 Dezembro/2000 Institui o Manual para Avaliação Psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condu- tores de veículos automotores. Resolução CFP nº 018/2000 (revogada pela Reso- lução CFP nº 003/2007) Dezembro de 2000 Institui a Consolidação das Resoluções do Conse- lho Federal de Psicologia. Resolução CFP n° 025/2001 (revogada pela Reso- lução CFP n° 002/2003) Novembro/2001 Define teste psicológico como método de avaliação privativo do psicólogo e regulamenta sua elaboração, comercialização e uso. Resolução CFP n° 030/2001 (revogada pela Reso- lução CFP n° 017/2002) Dezembro/2001 Institui o Manual de Elaboração de Documentos, produ- zidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliações psicológicas. 20 Resolução CFP n° 001/2002 Abril/2002 Regulamenta a Avaliação Psicológica em concurso público e processos seletivos da mesma natureza. Resolução CFP n° 016/2002 Dezembro/2002 Dispõe acerca do trabalho do psicólogo na Ava- liação Psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores. Resolução CFP n° 017/2002 (revogada pela Reso- lução CFP n° 007/2003) Dezembro/2002 Institui o Manual de Elaboração de Documentos, produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliações psicológicas. Resolução CFP n° 002/2003 Março/2003 Define e regulamenta o uso, a elaboração e a co- mercialização de testes psicológicos e revoga a Resolu- ção CFP n° 025/2001. Resolução CFP n° 007/2003 Junho/2003 Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de Avalia- ção Psicológica, e revoga a Resolução CFP nº 17/2002. Resolução CFP nº 03/2007 Fevereiro de 2007 Institui a Consolidação das Resoluções do Conse- lho Federal de Psicologia. 21 Outras referências Psicologia: Ciência e Profissão – Diálogos Ano 2, nº 03, dezembro de 2005 Os Dilemas da Avaliação Psicológica Satepsi (Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos) www.pol.org.br/satepsi - CD-Rom – Testes Psicológicos - Relatório: Avaliação dos Testes Psicológicos Edição Especial – novembro de 2004 Biblioteca Virtual em Saúde - Psicologia www.bvs-psi.org.br Código de Ética Profissional do Psicólogo Associações profissionais ligadas diretamente à Avaliação Psicológica: - Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica - IBAP - www.ibapnet.org.br - Sociedade Rorschach de São Paulo - www.rorschach.com.br - Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos - www.sbro.org.br. 22 Conselho Federal de Psicologia SRTVN 702 - Ed. Brasília Rádio Center - sala 4024-A CEP: 70.719-900 Fone: (61) 2109-0100 Fax: (61) 2109-0150 e-mail: www.pol.org.br
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