Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte de governos, órgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos. No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pelo artigo quinto da Constituição Federal. Também é um direito estabelecido mundialmente pela Declaração Universal
dos Direitos Humanos da ONU. A doutrina jurídica entende a liberdade de expressão enquanto um direito que não pode ser vendido, renunciado, transmitido ou revogado. O limite da liberdade de expressão está em ultrapassar os demais direitos fundamentais de outros indivíduos. Ao cometer preconceito ou proferir palavras racistas, por exemplo, não é liberdade de expressão, e sim um crime contra outra pessoa que tem os mesmos direitos assegurados e é considerada igual a
todos aos demais perante a lei. Se a liberdade de expressão de um fere a liberdade do outro, então torna-se opressão. A relação entre a liberdade de expressão e a mídia é marcada principalmente pela questão da censura. Entre os preceitos de um país democrático estão justamente a liberdade de expressão de seus cidadãos e a liberdade de imprensa. Se não há liberdade para opinar na mídia, seja por repressão de governos ou de grupos econômicos, não há um estado democrático de
direito. A liberdade de expressão na internet segue as mesmas regras da liberdade de expressão em qualquer veículo de comunicação, e o mesmo se aplica quando estamos falando fora da mídia: seja em casa ou na rua. E deve manter as mesmas garantias e limites. Assim como não se fala palavras racistas por ser um crime, também não se usa a internet para promover o racismo ou a xenofobia. A contribuição da internet para a liberdade de expressão é fundamental, pois
democratiza a informação e abre novos canais de divulgação. Ela dá voz a inúmeras pessoas e grupos cujas posições ficariam de fora dos círculos de divulgação tradicionais, como a grande mídia e a publicidade.
Mas também a internet abre espaço para a disseminação de pensamentos opressores e antidemocráticos, sob o pretexto do anonimato e da proteção de se estar atrás da tela do computador, e não em um confronto real. Embora já existam leis contra isto, estão sendo desenvolvidas normas para regulamentar os crimes cometidos no ambiente virtual, como o cyberbullying.
03/05/2022 | Democracia
Liberdade de imprensa e liberdade de expressão: Saiba a diferença
Beatriz Gonçalves
Estagiária da Fundação 1º de Maio
De acordo com o Relatório Global de Expressão, responsável por medir o direito à liberdade de expressão nos países, desde 2015 o Brasil vem sofrendo uma crise democrática.
Durante a pandemia da Covid-19 foram registradas diferentes fake news, contribuindo para comentários e ameaças de cunho discriminatório às minorias e profissionais da área de comunicação.
A liberdade de informação e expressão são direitos fundamentais previstos pela nossa constituição. No entanto, é necessário distinguir suas diferenças e saber identificar o limite do uso. Uma vez que, ao cometer excesso, injúria, difamação ou ferir a liberdade do outro, qualquer cidadão poderá sofrer processo penal e ser punido conforme a lei.
A Liberdade de Imprensa está inteiramente ligada ao acesso à informação. O cidadão tem o pleno direito, garantido por lei, de acessar diferentes meios de comunicação, fontes de dados e notícias, sem que haja qualquer influência do Estado, censura ou manipulação de informação.
É por meio da liberdade de informação que construímos uma sociedade democrática e justa. Assim, a partir do acesso a diferentes meios de comunicação, o cidadão consegue analisar fatos e definir uma
opinião.
Para que isso de fato ocorra, é necessário que os meios de comunicação tenham liberdade para cobrir os acontecimentos sem influências externas, podendo assim, fornecer fatos de maneira imparcial para a população.
Liberdade de Expressão
Enquanto a Liberdade de Imprensa se trata de formação de opinião, a Liberdade Expressão está ligada à manifestação das ideias e crenças adquiridas.
No Art. 200, IV da Constituição Federal, está descrito que:
“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”
A Liberdade de Expressão é uma das principais características de governos democráticos, no entanto, ter essa liberdade é também levar em consideração o limite do próximo.
Ao conviver em sociedade, é necessário respeitar diferenças, origens, crenças e entre outros estilos de vida. Por essa razão, ao manifestar suas ideias é fundamental não deslegitimar outras, para assim garantir uma convivência mais saudável e justa em sociedade.