Você sabia que existem atitudes no trânsito que são legalmente consideradas crimes de trânsito? Isso significa que algumas infrações, se cometidas, podem levar o condutor à prisão. Curioso para saber quais são elas e como proceder? Então, fique de olho neste artigo até o final!
A experiência, com certeza, não é muito agradável e vai além das penalidades previstas para as infrações administrativas, as quais podem ser pontos na carteira, direito de dirigir suspenso, entre outras.
Caso você não saiba o que é uma infração penal, não é necessário se preocupar, pois, neste texto, explico tudo o que você precisa saber em relação ao assunto.
Portanto, fique comigo até o final e descubra as 10 infrações que são consideradas crimes de trânsito.
- Infração penal
- O que pode acontecer se eu cometer um crime de trânsito?
- Quais infrações configuram um crime de trânsito?
- Como recorrer de multas
- Detenção
- Conclusão
Infração penal
Ao explicar, para você, os crimes de trânsito, comentei sobre o agravamento da infração, que se configura em infração penal.
Mas você sabe no que consiste uma infração penal?
A infração penal diz respeito a uma conduta caracterizada pela legislação como ilícita, a qual prevê que o seu autor seja culpado pelo ato que pratica de forma livre e consciente.
Ou seja, as infrações penais são caracterizadas pelos comportamentos proibidos por lei e, ao praticá-los, o condutor está sujeito a penalidades.
Assim, quando o condutor comete uma infração penal no trânsito, ele pratica um crime de trânsito.
O que pode acontecer se eu cometer um crime de trânsito?
A defesa prévia não é obrigatória, e você deve fazê-la apenas em situações em que a notificação apresenta erros, tais como a descrição errada da placa do seu veículo, por exemplo.
Quanto ao recurso em 1ª instância, você deve enviar o seu argumento de defesa a fim de que o órgão julgue o seu caso.
Caso o seu caso seja indeferido nessa etapa, você receberá um aviso por correspondência e, então, deverá, se desejar dar continuidade ao processo, recorrer à próxima instância.
É importante que você saiba que os prazos de envio dos recursos devem ser cumpridos. Caso haja atraso, sua defesa não será aceita.
Esteja atento!
Detenção
Todos os crimes de trânsito possuem medida detentiva como forma de puniçãoDeve-se destacar, sobre os crimes de trânsito, o fato de que todos eles possuem medida detentiva como forma de punição.
É importante destacar o fato de que todos os crimes de trânsito possuem medida detentiva como forma de punição.
A detenção implica na privação da liberdade do indivíduo que cometeu a infração penal.
O condutor que for condenado por crime de trânsito deve cumprir uma pena, a qual pode ser em regime aberto ou semiaberto.
Regime aberto – no regime aberto, a pena é cumprida em casa. O condenado, durante o dia, é autorizado a deixar o local, porém, deve retornar à noite. Considera-se, para isso, o senso de responsabilidade do condenado, conforme o Art. 36 do Código Penal.
Regime semiaberto – os condenados a cumprirem pena no regime semiaberto podem obter autorização para saída temporária sem a necessidade de vigilância constante, além disso, lhes é permitido o trabalho externo.
Há, também, a possibilidade de reclusão, a qual deve ser cumprida em regime aberto, semiaberto ou fechado, de acordo com o Art. 33 da Lei n. 7.209/1984.
A reclusão é o tipo de condenação mais grave que a detenção, pois implica na ideia de que a pessoa precisa ser retirada do convívio social, e não apenas da relação que tem com a prática criminosa, como na detenção.
Os indivíduos condenados à reclusão são, geralmente, enviados a presídios de segurança média ou máxima, com a possibilidade de regime fechado no início da pena.
Conclusão
Respeite a legislação de trânsito brasileira e evite cometer crimesA legislação de trânsito brasileira estabelece como deve ser o comportamento dos condutores nas vias brasileiras.
O CTB determina, enquanto infração de trânsito, toda conduta que coloca em perigo a vida de alguém, seja a sua ou a de outra pessoa.
No entanto, como expliquei a você ao longo deste texto, há algumas infrações que são configuradas como crimes de trânsito. E, se você leu todos os tópicos, pôde conferi-las e, agora, sabe o que não deve fazer enquanto condutor brasileiro.
Ter a liberdade privada é uma situação pela qual ninguém gostaria de passar. Para que você não sofra as consequências de uma infração penal, procure conhecer as regras de trânsito e as respeite.
As regras servem para preservar a segurança de todos aqueles que fazem parte do trânsito. Sendo assim, ao respeitá-las, você também respeita a vida de quem compartilha do mesmo espaço que você, garante a sua tranquilidade e evita a ocorrência de um crime.
Se você ainda tem alguma dúvida sobre o assunto, deixe a sua pergunta nos comentários.
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Referências:
- //www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13546.htm
- //www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art33