Qual é a importância da liberdade para aprendizagem e para religião?

Por: José Antônio Costa

Data: 19/03/2019

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O direito à liberdade de religião é inerente à condição humana. A religiosidade possui importância jurídica graças a princípios constitucionais de liberdade

A liberdade de professar qualquer religião, de realizar cultos ou tradições referentes a essas crenças, de manifestar-se, em sua vida pessoal, conforme seus preceitos e poder viver de acordo com essas crenças, seria de modo simples a definição sobre liberdade religiosa.

Durante às eleições de 2018, por diversos momentos, a religião esteve misturada ao debate político. O direito à liberdade de religião é inerente à condição humana, porém a religiosidade possui importância jurídica graças a princípios constitucionais de liberdade.

O art. 5º, VI da Constituição Federal de 1988 dispõe que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e suas liturgias". Tal princípio engloba a liberdade de consciência, a liberdade de crença e a liberdade de culto.

A inviolabilidade da liberdade de consciência, de crença e de culto constitui a resposta política adequada aos desafios do pluralismo religioso, permitindo desarmar o potencial conflituoso entre as várias concepções.

Trata-se de um Estado Laico, que não se confunde com um Estado ateu, mas sim um Estado onde se respeitam todos os credos e sua exteriorização. Assim sendo, não há confusão com a Igreja, onde os legitimados são aqueles escolhidos pelo povo, pontuando a importância da democracia em um Estado Laico.

Portanto, a liberdade religiosa está relacionada ao conceito de laicidade, porém não é necessário que um Estado seja laico para que as liberdades religiosas existam nele. Um país pode adotar, por exemplo, uma religião oficial, mas permitir que seus cidadãos pratiquem outras religiões que não aquela. É o caso da Dinamarca, onde o proeminente é o cristianismo na forma da Igreja Evangélica Luterana, sendo esta a religião do Estado, ou ainda a Inglaterra que tem o Anglicanismo como religião oficial. 

Já o Brasil, ao se firmar como Estado Laico, tem o compromisso de separar Estado e religião, protegendo a liberdade religiosa, garantindo esse direito a todos os seus cidadãos. Além disso, como Estado laico, o Brasil não deve influenciar as crenças pessoais de seus cidadãos e não deve permitir que as crenças religiosas de seus governantes tenham influência direta na formulação de suas políticas.

De acordo com o relatório 2018 da USCIRF, sigla em inglês da Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional, as maiores violações contra liberdade religiosa ocorreram em 27 países do Oriente, sendo o Paquistão apontado como o pior. No lado ocidental do mundo, o destaque negativo fica com Cuba.

O relatório aponta uma lista de crimes contra a liberdade religiosa que inclui genocídio, escravidão, prisão arbitrária, estupros, deslocamentos forçados, conversões forçadas, destruição de propriedades e proibição de educação religiosa infantil.

No Brasil, quem mais sofre com a intolerância são as religiões de matriz africana. O Estado do Rio de Janeiro é historicamente o que apresenta maior número de registros de intolerância religiosa no país. Entre janeiro e setembro de 2017, pelo menos 79 ataques contra terreiros ou adeptos de religiões de matriz africana foram registrados. 

Dados do Disque 100, voltado à proteção dos direitos humanos, do governo federal, apontam que, em 2016 (último ano com números fechados), foram 14 denúncias por discriminação religiosa no Paraná. No país todo, foram 759. No entanto, o sistema não registra, na maior parte dos casos (62%), a religião das vítimas.

A liberdade religiosa é um tema atual e relevante, cujo debate é urgente. Não é apenas o direito de “fazer algo”, mas também o direito de “ser alguém” sem importunações. Entendo como um dos instrumentos mais valiosos para manutenção da igualdade, dignidade humana e até mesmo o crescimento econômico de um País.

Como cristão, acredito que o amor é o melhor argumento em favor da Fé que professo. Segundo a Bíblia, quem ama de verdade é tolerante, paciente e bondoso (1 Coríntios 13:4-8). Lutar pela liberdade religiosa é uma questão de identidade, pois preserva quem eu sou e respeita quem são os outros.

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