Qual é a relação do Direito Tributário com o Direito Constitucional?

BARBOSA, Rui. Oração aos moços. São Paulo: Editora Papagaio, 2003.

BORGES, José Souto Maior. Ciência feliz. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000.

BORGES, José Souto Maior. La educación para la libertad (dedicado a José Roberto Vieira). In: BORGES, José Souto Maior. Ciencia feliz (primera edición en español). Lima: Palestra Editores, 2012.

BORGES, José Souto Maior. O direito como fenômeno lingüístico, o problema de demarcação da ciência jurídica, sua base empírica e o método hipotético-dedutivo. In: Anuário do Mestrado em Direito, v. 4. Recife: UFPE-CCJ-FDR, 1988, p. 11-58.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

VIEIRA, José Roberto. A Extrafiscalidade da Lei 12.715/2012 e a Capacidade Contributiva: A Convivência do Lobo e do Cordeiro? Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 118, 2013a, p. 18-42.

VIEIRA, José Roberto. A noção de sistema no Direito. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 33, 2000, p. 53-64. Disponível em: //goo.gl/QWxuBk. Acesso em: 17 jun. 2017.

VIEIRA, José Roberto. A regra-matriz da incidência do IPI: texto e contexto. Curitiba: Juruá, 1993.

VIEIRA, José Roberto. A Semestralidade do PIS: Favos de Abelha ou Favos de Vespa? Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 83, 2002a, p. 88-106.

VIEIRA, José Roberto. Apropriação Indébita Tributária no IPI e no ICMS: Vislumbres de um Estado “Shylock”. In: BARRETO, Aires F. et al. (Org.). Direito Tributário, Linguagem e Método: As Grandes Disputas entre Jurisprudência e Dogmática na Experiência Brasileira Atual. São Paulo: Noeses, 2008a.

VIEIRA, José Roberto. Bocage e o Terrorismo Constitucional das Medidas Provisórias Tributárias: A Emenda Pior do que o Soneto. In: FERRAZ, Roberto (Org.). Princípios e Limites da Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2005a.

VIEIRA, José Roberto. Crédito de IPI relativo a operações anteriores beneficiadas: maiô completo ou completa nudez. In: DE SANTI, Eurico Marcos Diniz (Coord.). Curso de especialização em direito tributário: estudos analíticos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2005b.

VIEIRA, José Roberto. Crédito Presumido do IPI na Industrialização por Encomenda: Um Estado “Maquiaveliano” e talvez “Maquiavélico”. In: MACEDO, Alberto et al. Sistema Tributário Brasileiro e a Crise Atual. São Paulo: Noeses, 2009, p. 451-519.

VIEIRA, José Roberto. Denúncia espontânea e multa moratória: confissão e crise na “jurisdição” administrativa. In: GUNTHER, Luiz Eduardo (Coord.). Jurisdição: crise, efetividade e plenitude institucional. Curitiba: Juruá, 2008b.

VIEIRA, José Roberto. Direitos Fundamentais e Reforma Tributária: Esse Obscuro e Ardiloso Objeto do Desejo. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de (Org.). Tributação e Desenvolvimento: Homenagem ao Professor Aires Barreto. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

VIEIRA, José Roberto. E, afinal, a Constituição cria tributos! In: TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Teoria geral da obrigação tributária: estudos em homenagem ao professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros, 2005c.

VIEIRA, José Roberto. Em busca da verdade sobre o IPI: dos voos com instrutor aos voos solos ousados. In: VALLE, Maurício Dalri Timm do. Princípios constitucionais e regras-matrizes de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. São Paulo: Noeses, 2016a.

VIEIRA, José Roberto. Equiparações de estabelecimentos a industriais por decreto: portas de papelão na fortaleza de pedra da legalidade! A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), ano 16, n. 65, 2016b, p. 159-197.

VIEIRA, José Roberto. Equiparações de Estabelecimentos Comerciais a Industriais: Ficções que Tangem o Divino ou que Tocam o Demoníaco? In: MACEDO, Alberto et al. (Org.). Direito Tributário e os Novos Horizontes do Processo. São Paulo: Noeses, 2015.

VIEIRA, José Roberto. Fundamentos Republicano-Democráticos da Legalidade Tributária: Óbvios Ululantes e Não Ululantes. In: FOLMANN, Melissa (Org.). Tributação e Direitos Fundamentais: Propostas de Efetividade. Curitiba: Juruá, 2006a.

VIEIRA, José Roberto. Imposto sobre Produtos Industrializados: Atualidade, Teoria e Prática. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Org.). Justiça Tributária: Direitos do Fisco e Garantias do Contribuinte nos Atos da Administração e no Processo Tributário. São Paulo: Max Limonad, 1998.

VIEIRA, José Roberto. Imposto sobre Produtos Industrializados: Uma Águia Garciamarquiana entre os Tributos. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de; ZILVETI, Fernando Aurelio; MOSQUERA, Roberto Quiroga (Org.). Tributação das Empresas: Curso de Especialização. São Paulo: Quartier Latin, 2006b.

VIEIRA, José Roberto. IPI X ICMS e ISS: conflitos de competência ou sedução das aparências? In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de; CANADO, Vanessa Rohal (Coord.). Tributação do setor industrial. São Paulo: Saraiva, 2013b.

VIEIRA, José Roberto. Legalidade e Norma de Incidência: Influxos Democráticos no Direito Tributário. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger et al. (Org.). Tributação: Democracia e Liberdade – Em Homenagem à Ministra Denise Martins Arruda. São Paulo: Noeses, 2014a.

VIEIRA, José Roberto. Legalidade Tributária e Medida Provisória: Mel e Veneno. In: FISCHER, Octavio Campos (Org.). Tributos e Direitos Fundamentais. São Paulo: Dialética, 2004.

VIEIRA, José Roberto. Legalidade Tributária ou Lei da Selva: Sonho ou Pesadelo. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 37, n. 0, 2002b, p. 5-22.

VIEIRA, José Roberto. Medidas provisórias em matéria tributária: as catilinárias brasileiras. 1999. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1999.

VIEIRA, José Roberto. Medidas Provisórias Tributárias e Segurança Jurídica: A Insólita Opção Estatal pelo “Viver Perigosamente”. In: BARRETO, Aires F. et al. (Org.). Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito. São Paulo: Noeses, 2005d.

VIEIRA, José Roberto. Normas Gerais de Direito Tributário: Um Velho Tema sob Novíssima Perspectiva. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.); SOUZA, Priscila de (Org.). 50 Anos do Código Tributário Nacional. São Paulo: Noeses, 2016c.

VIEIRA, José Roberto. O IRPF e o direito fundamental à igualdade: um tributo de dupla personalidade! In: BRANCO, Paulo Gonet; MEIRA, Liziane Angelotti; CORREIA NETO, Celso de Barros (Org.). Tributação e direitos fundamentais conforme a jurisprudência do STF e do STJ. São Paulo: Saraiva, 2012.

VIEIRA, José Roberto. O princípio da federação, Soares de Melo e uma obra ‘Federal’! [inédito].

VIEIRA, José Roberto. O Princípio da Legalidade da Administração. Revista de Direito Público, v. 97, 1991, p. 143-149.

VIEIRA, José Roberto. Pelos Velhos Caminhos do IRPJ, do Conceito de Renda e da Compensação de Prejuízos, sob Novas (?) Luzes: Uma Epopeia Tributária! In: MOREIRA, André Mendes et al. (Org.). O Direito Tributário: Entre a Forma e o Conteúdo. São Paulo: Noeses, 2014b.

VIEIRA, José Roberto. Princípios constitucionais e estado de direito. Revista de Direito Tributário, São Paulo, ano 14, n. 54, out./dez. 1990, p. 95-104.

VIEIRA, José Roberto. Reforma tributária: de Salomão a Souto, uma armadilha. Revista de Direito Tributário, São Paulo, n. 72, 1996, p. 112-115.

VIEIRA, José Roberto; FABO, Diego Marín Barnuevo. Direito Constitucional Tributário Comparado: Brasil e Espanha. Revista de Direito Tributário, São Paulo, ano 18, n. 68, 1997, p. 95-100.

WARAT, Luís Alberto. O direito e sua linguagem. 2. ed. aum. Porto Alegre: Fabris, 1995.

Qual a relação do Direito Tributário com o Direito Constitucional?

O poder tributário não poderá impedir essa garantia, antes deverá ser exercido em harmonia com êsse princípio. Assim a garantia constitucional de propriedade; por isso um tributo não pode ter efeito confiscatório, daí se vê que são precisas as vinculações ou relações do Direito Constitucional com o Direito Tributário.

Qual a contribuição do Direito Constitucional para o Direito Tributário?

Neste papel, o grande destaque deu-se em relação aos impostos, com a indicação já dos fatos econômicos a serem tributados. Outrossim, mais do que afirmar a existência das espécies de tributos, a Constituição grava também os princípios fundamentais desta relação jurídico-fiscal do Estado com os particulares.

O que é competência constitucional e qual sua importância para o Direito Tributário?

Competência tributária é a possibilidade conferida pela Constituição Federal aos entes federativos de instituírem em seus territórios determinados tributos. Diante dessa autorização constitucional, o ente pode, por meio de lei stricto sensu, instituir o tributo em seu território.

O que você tem a dizer sobre o Direito Constitucional tributário?

O Sistema Constitucional Tributário – SCT (ou Sistema Tributário Nacional – STN), nada mais é do que a reunião de normas e princípios pertinentes ao Direito Tributário, com contornos superiores plasmados na Constituição Federal, que orientam a produção de mandamentos infraconstitucionais que dele também fazem parte.

Toplist

Última postagem

Tag