A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pelos doutrinadores como uma Constituição Rígida. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Constituições Rígidas.
-
A São as Constituições que somente podem ser alteradas por um poder de competência igual àquele que as criou, isto é, o Poder Constituinte Originário
-
B São as Constituições que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais
-
C São as Constituições inalteráveis e que se pretendem eternas
-
D São as Constituições que se materializam em um só código básico e sistemático
Quanto à classificação das Constituições, ao poder constituinte e à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
-
A No tocante à forma, a classificação da Constituição pode ser tida tanto em sentido material como formal. Materialmente constitucional é aquele texto que contém as normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos e garantias fundamentais.
-
B Rígidas são aquelas Constituições inalteráveis, verdadeiras relíquias históricas e que se pretendem eternas, sendo também denominadas permanentes, graníticas ou intocáveis.
-
C O poder constituinte reformador pode ser subdividido em histórico (ou fundacional) e revolucionário. Histórico seria o verdadeiro poder constituinte reformador, estruturando, pela primeira vez, o Estado. Revolucionário seriam todos os posteriores ao histórico, rompendo por completo com a antiga ordem e instaurando uma nova, um novo Estado.
-
D Para a corrente jusnaturalista nem mesmo o direito natural (ou direito suprapositivo) limitaria a atuação do poder constituinte originário.
-
E Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a norma contida no art. 18, §4º, da Constituição Federal, que trata do procedimento para a criação de Municípios, é de eficácia limitada.
Quanto à sua origem, as constituições podem ser
-
A escritas ou não escritas.
-
B históricas ou dogmáticas.
-
C rígidas ou flexíveis.
-
D promulgadas ou outorgadas.
-
E ortodoxas ou ecléticas.
Conforme posicionamento doutrinário, consoante aos tipos de constituição, assinale a opção correta.
-
A A constituição consuetudinária aborda todos os assuntos que os representantes do povo consideram essenciais.
-
B A constituição promulgada resulta do trabalho de uma assembleia nacional constituinte eleita pelo povo, para, em nome dele, atuar.
-
C A constituição costumeira formaliza-se em um documento solene, instrumental e sistematizado.
-
D A constituição escrita reúne a história e as tradições de um povo.
-
E A constituição outorgada também é conhecida como votada.
O art. 178 da Constituição brasileira de 1824, a Carta Imperial do Brasil, dispunha o seguinte: “É só Constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes Políticos, e aos Direitos Políticos, e individuais dos Cidadãos (...)”. Considerando-se essa disposição e os modos de classificar as constituições, é correto afirmar que a Constituição brasileira de 1824 era
-
A flexível.
-
B rígida.
-
C super-rígida.
-
D sintética.
-
E semirrígida.
- Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: ALGÁS Prova: Analista de Projetos Organizacionais – Jurídica
Para José Afonso da Silva, as Constituições contemporâneas, em sua estrutura normativa, revelam cinco categorias de elementos destacáveis: orgânicos; limitativos; socioideológicos; de estabilização constitucional; e, finalmente, formais de aplicabilidade. Podemos afirmar:
a)Elementos socioideológicos: são aqueles que têm origem no liberalismo clássico, que busca estabelecer limites à ação do Estado, assegurando um Estado de Direito onde os direitos individuais e coletivos devem estar presentes no texto constitucional.
b)Elementos de estabilização constitucional e os formais de aplicabilidade: Na Constituição brasileira em vigor, vislumbramos estes elementos no Capítulo II, do Título II (Dos Direitos Sociais), e, também, nos Títulos VII e VIII (Da Ordem Econômica Financeira e Da Ordem Social).
c)Elementos orgânicos: são aqueles contidos em normas jurídicas que regulam a estrutura e o funcionamento do poder estatal, sendo, portanto, fundamentais à existência do Estado.
d)Elementos Limitativos: não existiam nas primeiras Constituições escritas, porque elas tratavam exclusivamente da limitação à ingerência estatal.
- Verificar resposta
150. Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: Advogado
Em relação aos elementos das Constituições, aquele que manifesta-se nas normas que compõem o elenco de direitos e garantias fundamentais restringindo a atuação dos poderes estatais, denomina-se
a) elementos orgânicos.
b) elementos socioideológicos.
c) elementos de estabilização constitucional.
d) elementos limitativos.
e) elementos formais de aplicabilidade.
- Verificar resposta
151. Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPE-DF Prova: Defensor Público
Acerca dos elementos e normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais
Certo Errado
FALSO
VERDADEIRO
- Verificar resposta
152. Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária
Os direitos e garantias fundamentais são considerados elementos limitativos das constituições.
Certo Errado
FALSO
VERDADEIRO
- Verificar resposta
153. Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TCE-ES Prova: Procurador Especial de Contas
No que se refere aos elementos e à classificação das constituições, assinale a opção correta.
a) Quanto ao modo de elaboração, a constituição dogmática decorre do lento processo de absorção de ideias, da contínua síntese da história e das tradições de determinado povo.
b) Sob o ponto de vista da extensão, a constituição analítica consubstancia apenas normas gerais de organização do Estado e disposições pertinentes aos direitos fundamentais.
c) O preâmbulo, o dispositivo que estabelece cláusulas de promulgação e as disposições transitórias são exemplos de elementos de estabilização constitucional.
d) Os direitos individuais e suas garantias, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos são considerados elementos limitativos das constituições.
e) Os denominados elementos formais de aplicabilidade das constituições são consagrados nas normas destinadas a garantir a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.
- Verificar resposta
154. Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: Advogado
As normas constitucionais que tratam da intervenção nos Estados e Municípios podem ser definidas como elementos
a) limitativos.
b) inorgânicos.
c) socioideológicos.
d) formais de aplicabilidade.
e) de estabilização constitucional.
- Verificar resposta
155. Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: DAE-Bauru Prova: Procurador Jurídico
Nos que concerne aos elementos da constituição, pode-se afirmar que os “elementos formais de aplicabilidade”
a)buscam as solução dos conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do estado e das instituições democráticas.
b)preveem regras de aplicação para as normas constitucionais.
c)tratam da estrutura do estado e dos poderes.
d)instituem o rol de direitos e garantias fundamentais.
e)visam o bem-estar social.
- Verificar resposta
156. Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: Gestor de Transportes e Obras – Direito
Considerando as categorias de elementos que definem o conteúdo das Constituições, pode-se afirmar que as disposições constitucionais transitórias são elementos:
a) Limitativos.
b) Socioideológicos.
c) Orgânicos.
d) Formais de aplicabilidade.
- Verificar resposta
157. Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: Procurador de Contas
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque
a)apenas as matérias propriamente constitucionais − e assim apontadas pelo texto constitucional − exigiam modificação com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum.
b)podia ser modificada por lei complementar.
c)previa um especial mecanismo de modificação a meio caminho − em termos de complexidade e dificuldade − entre a lei ordinária e a emenda constitucional.
d)permitia ao Poder Moderador a promulgação de emendas constitucionais sem o consentimento parlamentar.
e)exigia referendo popular para cada emenda constitucional promulgada.
- Verificar resposta
158. Ano: 2016 Banca: TRF – 3ª REGIÃO Órgão: TRF – 3ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário
Considere a história constitucional do Brasil e assinale a alternativa correta:
a) A forma federativa de Estado foi prevista na Constituição de 1891, mas ainda assim não foi assegurada autonomia aos Municípios na condição de entes federados.
b) Os direitos fundamentais foram expressamente previstos pela primeira vez na Constituição de 1946, a qual sobreveio após a queda do Estado Novo.
c) O presidencialismo sempre acompanhou a forma republicana de governo desde que esta foi implantada com a queda do Império.
d) Na Constituição de 1946 foi concedida ao Presidente da República autorização para expedir decretos-lei e foi prevista a eleição para as Casas Legislativas por meio de voto direto e secreto.
- Verificar resposta
159. Ano: 2016 Banca: TRF – 3ª REGIÃO Órgão: TRF – 3ª REGIÃO Prova: Juiz Federal Substituto
Considere a história constitucional do Brasil e assinale a alternativa correta:
a) Os direitos fundamentais foram expressamente previstos pela primeira vez na Constituição de 1946, a qual sobreveio após a queda do Estado Novo.
b) A forma federativa de Estado foi prevista na Constituição de 1891, mas ainda assim não foi assegurada autonomia aos Municípios na condição de entes federados.
c) Na Constituição de 1946 foi concedida ao Presidente da República autorização para expedir decretos-lei e foi prevista a eleição para as Casas Legislativas por meio de voto direto e secreto.
d) O presidencialismo sempre acompanhou a forma republicana de governo desde que esta foi implantada com a queda do Império.
- Verificar resposta