Grátis 4 pág.
- Denunciar
Pré-visualização | Página 1 de 1
TEORIA GERAL DO PROCESSO Simulado: CCJ0053_SM_201301528927 V.1 Fechar Aluno(a): DANIELA SILVA DE CAMPOS Matrícula: 201301528927 Desempenho: 4,0 de 10,0 Data: 19/09/2014 14:21:22 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201301792875) Pontos: 1,0 / 1,0 Em relação aos princípios da oralidade, é verdadeiro afirmar que ele está presente, de forma acentuada, nos procedimentos: ordinário; especiais de jurisdição voluntária (não contencioso) especiais e jurisdição contenciosa; sumário e sumaríssimo. 2a Questão (Ref.: 201301793497) Pontos: 1,0 / 1,0 Sobre Juizado Especial da Justiça Federal, é falsa a assertiva: são causas de menor complexidade as de valor não excedente a 60 salários mínimos, podem integrar o pólo ativo as pessoas físicas, as microempresas e empresas de pequeno porte; cabe recurso inominado de sentenças terminativas; integram o pólo passivo do processo a União, As Autarquias, as Empresas Públicas e fundações federais; 3a Questão (Ref.: 201301761907) Pontos: 0,0 / 1,0 ENADE 2012 Chamamos de julgamento (isto é, a faculdade graças à qual dizemos que uma pessoa julga compreensivamente) a percepção acertada do que é equitativo. Uma prova disto é o fato de dizermos que uma pessoa equitativa é, mais que todas as outras, um juiz compreensivo, e identificamos a equidade com o julgamento compreensivo acerca de certos fatos. E julgamento compreensivo é o julgamento em que está presente a percepção do que é equitativo, e de maneira acertada; e julgar acertadamente é julgar segundo a verdade. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad.: Mário da Gama Kury. 4 ed. Brasília: EDUnB, 2001, p. 121-123. Na direção do que aponta o texto de Aristóteles, verificase que o ser humano, de modo constante, exerce a arte de julgar. Assim o faz em situações determinadas do cotidiano, decidindo acerca de suas condutas e das dos outros, analisando medidas e fatos e avaliando situações. Com o operador do direito não é diferente, mormente com magistrados, agentes responsáveis pela tomada de decisões nas relações processuais. Com base nesse entendimento e no texto acima apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A relação processual pressupõe o julgamento, o qual representa, para o magistrado, um agir com deliberações, uma vez que, ao decidir, esse operador jurídico se baseia na antecedente análise dos fatos e, de modo reflexivo, atinge o seu convencimento diante das provas apresentadas pelas partes no âmbito do processo. PORQUE II. Ao analisar os fatos apresentados na relação processual, o magistrado deve ser equânime e aproximar-se das partes envolvidas, para formar o seu convencimento com base nas opiniões por elas emitidas, o que lhe permite deliberar de modo mais sensato, justo e compreensivo com todos. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. As asserções I e II são proposições falsas. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. 4a Questão (Ref.: 201301794780) Pontos: 0,0 / 1,0 Quanto à ação e jurisdição, indique a assertiva verdadeira: são características da função jurisdicional: imparcialidade do juiz, revogação e originalidade; o CPC adotou a teoria da ação como direito autônomo e concreto; são elementos que identificam uma ação: as partes, o fundamento ou o fato gerador do direito; a jurisdição é o poder de julgar e efetivar o julgado genericamente. 5a Questão (Ref.: 201301794773) Pontos: 1,0 / 1,0 Distingue-se a jurisdição contenciosa da não contenciosa, pelas seguintes características: É falsa a afirmativa: na voluntária o juiz chancela a vontade das partes e a contenciosa o juiz não age de ofício, de regra. ela tem lide e o juiz age para solucionar o conflito de interesses; na contenciosa tem sentença e faz coisa julgada formal e material, enquanto na voluntária só há coisa julgada material; na contenciosa tem partes e na voluntária tem interessados; 6a Questão (Ref.: 201301793478) Pontos: 0,0 / 1,0 Compete ao STJ, exceto: conhecer das causas que envolvem dano moral resultante de relação de trabalho; interpretar e aplicar de forma uniforme as leis federais em todas as causas de sua competência; decidir os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvada competência do STF; conhecer e julgar as revisões criminais e ações rescisórias de seus julgados; 7a Questão (Ref.: 201301794550) Pontos: 0,0 / 1,0 Sobre a competência dos Tribunais Superiores é falso afirmar: ao TRF compete julgar os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal: ao STJ compete conhecer do recurso especial ao STF compete conhecer do recurso extraordinário; compete a Justiça dos Estados conhecer e julgar os conflitos sobre disputa envolvendo direitos indígenas. 8a Questão (Ref.: 201301688090) Pontos: 1,0 / 1,0 Sobre a estrutura judiciária brasileira é correto afirmar: o duplo grau de jurisdição é um princípio absoluto e sempre presente na solução da lide; a competência da Justiça dos Estados é fixada nas normas da Constituição da República, em relação às demais (trabalhista, militar e eleitoral); a justiça federal tem sua competência fixada nas leis infraconstitucionais; Os Tribunais de Justiça dos Estados poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. 9a Questão (Ref.: 201301769874) Pontos: 0,0 / 1,0 A audiência em ação de divórcio, realizar-se-á: publicamente. com no máximo cinco pessoas presentes. somente na parte da manhã. à portas fechadas. 10a Questão (Ref.: 201301794535) Pontos: 0,0 / 1,0 Sobre jurisdição e ação, indique a assertiva verdadeira: é essencial na jurisdição voluntária a presença das partes e da lide para o regular desenvolvimento do procedimento; na jurisdição contenciosa a decisão do juiz só faz coisa julgada material; as ações são idênticas quando os sujeitos e a causa de pedir são as mesmas; o exame das condições para o correto exercício da ação pode ser feito também no segundo grau de jurisdição, por ser matéria de ordem pública.