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Na hora de preencher fichas de inscrições, o estudante se depara com a necessidade de fornecer várias informações sobre os seus documentos, como é o caso do órgão emissor do RG. 

O nome do órgão expedidor da identidade é solicitado em diferentes momentos, como é o caso da inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Sem incluir esse dado, o cadastro fica incompleto e não pode ser concluído. 

Antes de explicar o que é órgão emissor, você deve entender o que é o RG e quais informações ele reúne sobre uma pessoa. 

O RG e sua versão atual

O RG (Registro Geral) é o documento de identificação civil válido em todo território nacional. Ele segue um padrão nacional, estabelecido pelo Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.

Não existe limite de idade para tirar RG. Portanto, os pais podem solicitar o documento para o filho ainda na infância e garantir a segurança da criança em todas as situações que exigem identificação. A validade da carteira de identidade é de 10 anos. 

O Registro Geral reúne dados importantes sobre a vida do cidadão. São eles:

• Foto de identificação;
• Número de registro geral;
• Data de expedição;
• Nome completo;
• Nome do pai;
• Nome da mãe;
• Naturalidade;
• Data de nascimento
• Local de origem do documento;
• Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A versão atual do RG, que começou a valer a partir do Decreto nº 9.278, apresenta vários recursos que aumentam a segurança. Além disso, também aceita a inclusão de registros complementares. O documento tem:

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• Impressão em talho doce duas cores;
• Fundo off-set numismático simplex;
• Inclusão de indicativos para pessoas com deficiência;
• Inclusão do nome social;
• Inclusão da numeração de outros documentos, como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, carteira nacional de saúde, Documento de identificação profissional, Certificado Militar e NIS/PIS/PASEP.

A inclusão de outros registros no RG é facultativa. Ao emitir uma nova via do documento, o cidadão pode escolher se deseja incluir os dados e deve comprovar as informações com a apresentação dos documentos originais. 

O que é órgão emissor do RG?

O órgão emissor é a instituição responsável por emitir o documento. Ele varia conforme a documentação expedida. A carteira nacional de habilitação (CNH), por exemplo, é uma responsabilidade do Detran. Já a carteira de trabalho é emitida pelo Ministério do Trabalho. 

No caso do Registro Geral, o principal responsável pela emissão é a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Além de emitir documentos de identidade, essa instituição também tem como papel combater a criminalidade, através do registro de boletim de ocorrência (BO). Cabe ao SSP registrar casos de desaparecimento de pessoas, furto de veículos e perda de documentos.

O SSP também é encarregado de emitir a Certidão de Antecedentes Criminais, um documento muito solicitado pelas empresas antes de realizar uma contratação. 

Como saber qual é o órgão expedidor?

Cada estado tem sua própria Secretaria de Segurança Pública, representada pela sigla SSP mais a sigla da unidade de federação. No RG, a informação consta na frente do documento (lado da foto), na parte lateral.

A maioria das Unidades da Federação têm a Secretaria de Segurança Pública (SSP) como órgão expedidor do RG. No entanto, a situação pode variar de acordo com o estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, a responsabilidade da emissão do documento é da Secretaria de Estado da Casa Civil.

Não tem problema o órgão expedidor da carteira de identidade (RG) ser diferente do local de nascimento. Quando a nova via do documento é emitida em um estado diferente do local de naturalidade, isso acontece. Por esse motivo a cidade de nascimento fica impressa no documento. 

Na frente do RG, você encontra três informações na lateral ou no topo do documento:

• Estado onde o documento foi emitido;
• Nome do órgão emissor;
• Instituto de identificação responsável.

Uma pessoa que tirou o RG em São Paulo, por exemplo, tem os dados dispostos da seguinte forma:

ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt

Observando as imagens abaixo, você consegue ter uma ideia de onde fica o órgão emissor na sua identidade:

Antigo RG

RG atual

Órgão emissor do RG em cada estado

Veja qual é o órgão emissor de cada estado:

• Acre: Secretaria de Segurança Pública do estado do Acre (SSP/AC)
• Alagoas: Secretaria de Segurança Pública do estado de Alagoas (SSP/AL)
• Amapá: Secretaria de Segurança Pública do estado do Amapá (SSP/AP)
• Amazonas: Secretaria de Segurança Pública do estado do Amazonas (SSP/AM)
• Bahia: Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia (SSP/BA)
• Ceará: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE)
• Distrito Federal: Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF)
• Espírito Santo: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (SESP/ES)
• Goiás: Secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás (SSP/GO)
• Maranhão: Secretaria de Segurança Pública do estado do Maranhão (SSP/MA)
• Mato Grosso: Secretaria de Segurança Pública do estado de Mato Grosso (SSP/MT)
• Mato Grosso do Sul: Secretaria de Segurança Pública do estado de Mato Grosso (SSP/MS)
• Minas Gerais: Secretaria de Segurança Pública do estado de Minas Gerais (SSP/MG)
• Pará: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP/PA)
• Paraíba: Secretaria do Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (SSPDS/PB)
• Paraná: Secretaria de Segurança Pública do estado do Paraná (SSP-PR)
• Pernambuco: Secretaria de Segurança Pública do estado de Pernambuco (SSP/PE)
• Piauí: Secretaria de Segurança Pública do estado do Piauí (SSP/PI)
• Rio de Janeiro: Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro (SECC/RJ)
• Rio Grande do Norte: Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED-RN)
• Rio Grande do Sul: Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS)
• Rondônia: Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC/RO)
• Roraima: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima (SESP-RR)
• Santa Catarina: Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC)
• São Paulo: Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP)
• Sergipe: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE)
• Tocantins: Secretaria da Segurança Púbica do Estado de Tocantins (SSP/TO)

Nova carteira de identidade

A emissão da nova carteira de identidade terá início em agosto de 2022. Assim, o número do RG deixará de existir e será substituído definitivamente pelo CPF. Então, só é possível solicitar o novo documento se o Cadastro de Pessoa Física estiver regular.

O governo federal resolveu criar o novo RG como uma forma de modernizar o método de identificação e ampliar a segurança.

Independente do estado, o novo RG terá um modelo único, cuja autenticidade poderá ser verificada por QR Code. A troca será gradual, portanto, os documentos na versão antiga permanecerão válidos até 2032.

O novo RG foi projetado para reunir várias informações em um único documento. Isso inclui: órgão expedidor, número de identificação, nome, gênero, filiação, nacionalidade, local de nascimento, impressão digital do polegar e até mesmo tipo sanguíneo e declaração de doação de órgãos em caso de morte.

Além disso, o documento terá padrão internacional, ou seja, contará com o código MRZ – o mesmo presente no passaporte.

A partir do dia 06 de março de 2023, os órgãos expedidores de todos os estados do Brasil serão obrigados a adotar o novo padrão de RG. A validade do Registro Geral dependerá da idade do cidadão.

Para crianças de 0 a 12 anos, o documento vale por 5 anos. No caso de adultos na faixa etária de 12 a 60, a validade do documento será de 10 anos. Por fim, brasileiros com mais de 60 anos não precisam se preocupar com a renovação, afinal, a validade é por tempo indeterminado.

Os órgãos estaduais, como é o caso das secretarias de Segurança Pública, continuam com a responsabilidade de emitir o RG, mas terão que seguir um padrão.

Após o cidadão fazer o pedido, o órgão de registro civil valida a identificação na plataforma Gov.br. Assim, é gerado não só um RG impresso, como também uma versão digital do documento.

Agora você já sabe o que significa órgão emissor e como identificá-lo no documento de identidade. Além disso, também tem informações sobre o novo RG.