Publicado em: 10/12/2019 por Bárbara Morselli Cavallo
É o que diz o art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorada internacionalmente no dia de hoje, 10 de dezembro. A escolha da data se deve ao fato de que, no dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas apresentou e proclamou este documento, por meio da Resolução 217 A (III).
Este documento versa, essencialmente, sobre a necessidade de adoção de medidas progressistas, por parte dos Estados e da população, que garantam a liberdade, a igualdade, o respeito, a educação e outros direitos básicos a que homens e mulheres do mundo inteiro fazem justiça. Junto do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (e seus respectivos protocolos opcionais), a DUDH integra a Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Desde a sua adoção, a Declaração já foi traduzida para mais de 500 idiomas, tornando-se o documento mais traduzido do mundo, e inspirou a formação e a reestruturação de muitos Estados no pós-guerra.
Hoje é um dia para se comemorar. Vamos entender por quê?
A Segunda Guerra Mundial foi um conflito internacional, de caráter militar, que ocorreu entre os anos 1939 e 1945, envolvendo as principais potências da época. Dois grupos de países se opuseram - os Aliados e o Eixo - em uma batalha de proporções imensas, incluindo o uso de armas nucleares e massacres à população civil. O resultado desses anos foi assustador: estima-se que o número total de mortos varia entre 50 e 80 milhões.
Além disso, entre os anos 1933 e 1945, a Alemanha conheceu outras formas de atrocidades, recebendo a alcunha de “Nazi” em razão do governo que a comandava - Adolf Hitler e o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP) transformaram a Alemanha em um país totalitário e fascista, marcado por um vigoroso controle das liberdades individuais dos cidadãos.
Em um contexto de crise socioeconômica, Hitler ascendeu como um líder carismático e impregnou diversas facções políticas com um ideal nacionalista de união, organização e cooperação. Contudo, suas propostas não pararam por aí: para proteger esse regime, Hitler disseminou a ideia de que os povos germânicos eram os únicos donos de uma raça pura e, por isso, superior. Com isso, surge um contexto em que a educação dos povos era baseada na biologia racial e diversos grupos foram oprimidos por seu regime, sobretudo negros, judeus e homossexuais. Ainda, em razão da política econômica por ele adotada, comunistas e socialistas também foram massacrados.
Um dos eventos mais chocantes da Alemanha Nazista foi o uso de campos de concentração e campos de extermínio para prender e assassinar, em larga escala, os opositores do governo ou grupos étnico-sociais que não se compatibilizavam com o regime. Em apenas um dos campos - o conhecido Auschwitz -, foram executadas 1,2 milhão de pessoas.
E é nesse contexto de pós-guerra e fim do Holocausto - como ficou conhecido esse período de extermínio e opressão na Alemanha - que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi pensada, criada e proclamada. Como uma resposta às atrocidades observadas neste período, o documento procurou estabelecer garantias mínimas relacionadas à saúde, à educação, à sobrevivência, à igualdade, ao meio ambiente, à paz e à liberdade.
Logo no preâmbulo da DUDH, fica claro o compromisso dos Estados com a criação de um contexto de dignidade e bem-estar para a população mundial, independentemente de classe social, etnia, religião, orientação sexual, gênero e outros fatores naturais de diferenciação.
Por tudo isso, é muito importante comemorarmos, hoje, os 71 anos desse momento tão marcante da nossa história. Em um mundo onde não há discriminação, é possível viver sem medo, abuso ou repressões. Assim, comemorar e relembrar a origem de tudo isso é uma forma de evitar que preconceitos e políticas tão antigas ganhem espaço nos dias atuais.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, podemos requerer a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade de andar livremente nas ruas, usar as roupas que queremos, pregar a religião em que acreditamos, pensar (e expressar) diferentemente dos políticos do poder, nos apaixonar pelas pessoas que quisermos, exigir comida, lazer, cultura e educação às crianças e adolescentes do mundo inteiro, e mais um sem-número de direitos básicos que se perderam em alguns momentos da história. Fala se isso não é bom demais?
No site oficial das Nações Unidas - Brasil, você, trilheiro e trilheira, pode encontrar diversas informações legais sobre o assunto. Além disso, também tem sugestões de como se manifestar pelos direitos de alguém. Que tal comemorar esse dia fazendo algo de bom para o próximo?