Secretaria de Gestão
Atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, seguindo todas as recomendações sanitárias, como uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento (Foto: Ney Sarmento/Arquivo PMMC)
A Prefeitura de Mogi das Cruzes inicia, na segunda-feira (03/05), um sistema de agendamento para atendimento presencial aos munícipes no PAC Central, que fica no prédio-sede (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico). O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, seguindo todas as recomendações sanitárias, como uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento. Por este motivo, será permitida a entrada de apenas uma pessoa, sem acompanhante, exceto nos casos em que requerente precisar, como idosos e pessoas com deficiência.
O agendamento pode ser pelo site agendamentopac.pmmc.com.br (acessível em qualquer horário do dia), ou pelo Whatsapp, no número 97454-4233 (de segunda a sexta, das 8h às 16h).
Esta retomada do atendimento, com restrições, será possível devido à nova etapa da fase de transição do Plano São Paulo, que permite a reabertura de setores comerciais e de serviços.
Procon
O Procon também retomará o atendimento presencial no prédio da Prefeitura, a partir desta segunda (03). O agendamento pode ser feito pelo mesmo endereço eletrônico: agendamentopac.pmmc.com.br. O órgão segue com o atendimento à distância pelo email e com orientações aos consumidores pelo telefone/Whatsapp 4798-5090.
Para mais informações sobre a fase de transição em Mogi das
Cruzes, acesse:
//www.mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/nova-etapa-da-fase-de-transicao-do-plano-sp-comeca-a-valer-neste-sabado-da-24
Cartão de Transporte Coletivo PNE
Transporte e Trânsito
Descrição:
Emissão do Cartão de Transporte Coletivo PNE (Portador de Necessidades Especiais) para uso no transporte coletivo de passageiros, sem pagamento de tarifa (gratuidade), de acordo com a Leis Municipais nº 5037/2000 e 5856/2005, bem como suas alterações.
Telefone:
(11) 2377-8536
E-mail:
Quem pode solicitar:
O agendamento poderá ser feito por terceiros, não necessitando a presença do interessado no benefício.
Dia e horário de atendimento:
Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.
Documentos necessários:
- Original do RG;
- Original do Comprovante de endereço no município de Mogi das Cruzes em nome da pessoa interessada (conta de água, luz ou telefone fixo). Poderá trazer a conta de consumo em nome de outra pessoa, caso não a tenha em seu nome, acompanhada de qualquer correspondência do mesmo endereço, em seu nome ou Declaração informando o local onde mora, com assinatura do declarante e duas testemunhas, com firma reconhecida de todas as assinaturas;
- Original do Laudo médico com o qual faz tratamento, dentro da validade de seis meses.
- Esses documentos deverão ser apresentados no PAC para agendamento da perícia médica. No dia deverá levar todos os documentos.
Prazo:
10 (dez) dias.
Requisitos:
Ser portador de algum tipo de deficiência, Leis Municipais nº 5037/2000 e 5856/2005, bem como suas alterações(que será avaliada em perícia médica).
Meios de contato:
Telefone.
Forma de acompanhamento:
Telefone ou presencial no PAC.
Fluxo:
- PAC - Pronto Atendimento ao Cidadão (Agendamento da perícia médica);
- Perícia Médica (Consulta com a perita e emissão do laudo conclusivo, indicando se o portador de deficiência está apto ou não à gratuidade no transporte coletivo de passageiros e se tem direito ao acompanhante);
- PAC - Pronto Atendimento ao Cidadão (Após o recebimento dos laudos conclusivos e comparecimento do interessado e acompanhante, será emitido o Cartão de Portadores de Necessidades Especiais - CPNE);
- Para a retirada do cartão o interessado assinará um Termo de Responsabilidade e Protocolo de Entrega, onde constam todas as diretrizes para o uso correto do cartão e as penalidades, as quais o titular estará sujeito, caso faça uso indevido do cartão, na forma da lei.
Observações:
O prazo poderá se estender, dependendo da demanda de interessados, tendo em vista a realização da perícia médica, que deve ser agendada. O cartão deverá ser revalidado anualmente, na data de aniversário do portador e a perícia médica deverá ser feita a cada dois anos. Para a emissão do cartão do portador com direito ao acompanhante, faz-se necessária a presença do acompanhante, com cópia da Cédula de Identidade.