Confira como funciona o Auxílio Brasil e descubra se MEI pode receber o benefício concedido mensalmente aos brasileiros!
Última atualização 11/08/2022 16:50
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
Tempo estimado de leitura: 3 minutos
Atualmente, o Auxilio Brasil é o maior programa social de transferência de renda do país. No mês passado, aproximadamente 18,1 milhões de famílias beneficiárias foram atendidas pela iniciativa do Governo Federal.
Desde o começo da pandemia da Covid-19, cada vez mais cidadãos, incluindo os microempreendedores individuais, tentam ser contemplados. Logo, é comum que muitas pessoas procurem saber quem pode ou não entrar na folha de pagamento do programa. Mas, será que os MEIs têm direito a receber o Auxílio Brasil? Confira!
Como funciona o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil tem como objetivo apoiar financeiramente as famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Com o dinheiro, cerca de R$ 400 mensais, os cidadãos que se encaixam nos requisitos do programa podem pagar suas contas.
Portanto, para participar do Auxilio Brasil, as famílias devem:
- Estar em situação de pobreza e extrema pobreza com crianças, gestantes, mães que amamentam, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos em sua composição;
- Possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 (famílias extremamente pobres);
- Ter renda familiar per capita de R$ 100 a R$ 210 (famílias pobres);
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter atualizado os dados cadastrais nos últimos 2 anos.
MEI tem direito a receber o Auxílio Brasil?
A resposta é sim. Desde que as regras citadas acima sejam cumpridas, os microempreendedores individuais também podem receber o benefício do Auxilio Brasil, que é pago mensalmente e pode ser sacado pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Além disso, mesmo que a renda do beneficiário aumente para uma quantia acima do permitido após a aprovação, ele pode continuar recebendo o auxílio por mais 2 anos. Para se enquadrar na regra de emancipação, o limite mensal por pessoa não pode ser maior que R$ 525.
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O pagamento do novo benefício do Auxílio Brasil de R$ 600 começou na terça-feira (9), mas nesta quarta (10) um novo grupo já tem direito a sacar a parcela. De acordo com o calendário do programa que substituiu o antigo Bolsa Família, o benefício será pago até o dia 22 de agosto.
O acréscimo de R$ 200 foi liberado de forma temporária de agosto a dezembro —o valor mínimo do benefício original é de R$ 400. Segundo o Ministério da Cidadania, neste mês houve a inclusão de 2,2 milhões de novas famílias. Com isso, o número de famílias cadastradas chegou a 20,2 milhões.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil de R$ 600?
O programa Auxílio Brasil é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Têm direito ao benefício as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa (per capita) de até R$ 105, e as que estão em situação de pobreza, com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.
Para ter acesso ao benefício, a família precisa estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), ferramenta que permite o recebimento de auxílios federais, estaduais e municipais. Entretanto, nem todos os cadastrados no banco de dados se enquadram nos critérios do programa.
Além do Auxílio Brasil, dentre os programas executados pelo governo federal que utilizam a base do CadÚnico estão o Vale-gás, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a tarifa social na conta de luz, entre outros.
O cadastro pode ser realizado em uma unidade do Cras (Centro de Referência em Assistência Social) ou nas sedes da secretaria de assistência social das prefeituras. O próprio entrevistador avalia se a família atende aos critérios do programa e faz a solicitação de inclusão.
Segundo a Cidadania, a inscrição no CadÚnico não garante a entrada imediata nos programas sociais ou o repasse imediato de recursos.
Podem receber o Auxílio Brasil:
- Famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 105;
- Famílias em situação de pobreza, com renda por pessoa de até R$ 210;
- Famílias que estão em regra de emancipação.
Segundo a Cidadania, é necessário que essas famílias tenham o CadÚnico atualizado há pelo menos 24 meses. Os pagamentos serão feitos de acordo com o último dígito do NIS (Número de Inscrição Social):
VEJA O CALENDÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL EM AGOSTO
1 | 9 de agosto |
2 | 10 de agosto |
3 | 11 de agosto |
4 | 12 de agosto |
5 | 15 de agosto |
6 | 16 de agosto |
7 | 17 de agosto |
8 | 18 de agosto |
9 | 19 de agosto |
0 | 22 de agosto |
Para consultar o valor do benefício pago, o cidadão pode acessar os aplicativos do Auxílio Brasil e do Caixa Tem, ligar para a Caixa, por meio do telefone 111, ou para o Ministério da Cidadania, no número 121.
VEJA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ATÉ DEZEMBRO
Final do NIS | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
1 | 19 | 18 | 17 | 12 |
2 | 20 | 19 | 18 | 13 |
3 | 21 | 20 | 21 | 14 |
4 | 22 | 21 | 22 | 15 |
5 | 23 | 24 | 23 | 16 |
6 | 26 | 25 | 24 | 19 |
7 | 27 | 26 | 25 | 20 |
8 | 28 | 27 | 28 | 21 |
9 | 29 | 28 | 29 | 22 |
0 | 30 | 31 | 30 | 23 |
Como solicitar o Auxílio Brasil
O primeiro passo para a família solicitar adesão ao Auxílio Brasil é realizar o cadastro no CadÚnico, que funciona como um banco de dados para registro e identificação das famílias de baixa renda.
Nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda.
Podem se inscrever as famílias que têm renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606, em 2022). Se estiver em situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou uma família, também pode se cadastrar.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO:
Para o responsável pela família:
- CPF ou título de eleitor
Para os demais membros da família:
- Qualquer um dos documentos de cada uma das pessoas da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho ou título de eleitor
ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO
É de responsabilidade do responsável da família manter o cadastro atualizado, fornecendo informações a cada dois anos ou quando algum aspecto importante ligado à família for alterado, como nascimento ou morte de alguém, saída de um integrante para outra casa e mudança de endereço.
CADASTRO NO APLICATIVO
Desde março, as famílias podem realizar um pré-cadastro por meio do aplicativo do CadÚnico. O app ainda oferece opções para atualização dos dados cadastrais, mapa georreferenciado com pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos e consulta dos benefícios recebidos pela família.
O pré-cadastramento tem o objetivo de reduzir a espera nas unidades de atendimento. Depois dessa primeira etapa, o cidadão que ainda não faz parte do Cadastro Único tem 120 dias para comparecer a um posto de atendimento para complementar informações como escolaridade, trabalho e remuneração.