As IES recebem classificação de acordo com a legislação vigente no país

No Brasil, sempre nos deparamos com os conceitos de graduação, pós-graduação, especialização, entre outros. Mas, você já parou para pensar que, além de modalidades de cursos variados, existem também diversos tipos de instituições de ensino superior (IES)? Faculdade, Universidade, Centro Universitário… qual é a diferença entre essas denominações?

Foi justamente pensando em tirar as suas dúvidas que preparamos este post completo! A seguir, explicaremos o que são, de fato, as IES, como funciona a legalização dessas instituições no Brasil e as principais diferenças entre elas, os requisitos necessários para ingresso, o que são universidades públicas e particulares, entre outros pontos. Ficou curioso e quer saber mais sobre o tema? Então, continue acompanhando o artigo e boa leitura!

1.1. A história das IES

Antes de começarmos a explicar sobre as IES, é preciso entender que o ensino superior em si é algo que foi criado, segundo historiadores, desde antes de Cristo, na China.

No entanto, foram os persas, no século IV, os responsáveis pelo seu desenvolvimento, tornando-o parecido com o que estamos habituados nos dias de hoje. A faculdade, por sua vez, foi moldada com base na antiga Universidade de Paris, composta por quatro faculdades: Medicina, Direito, Artes e Teologia.

No Brasil, a primeira instituição de ensino superior surgiu ainda no século XVII, em Salvador, Bahia, denominada Colégio dos Jesuítas na Bahia.

Na época, ela não foi reconhecida como tal, embora formasse profissionais com bacharelado em artes, engenharia e sacerdotismo. Seu funcionamento tinha como base as universidades de Coimbra e Évora, ambas em Portugal.

Nesse período, não havia uma diferenciação entre os tipos de instituições por aqui, uma vez que o ensino superior ainda estava sendo desenvolvido no Brasil. Contudo, com o passar dos anos, foi necessário criar nomenclaturas próprias para os variados tipos de IES que se desenvolveram. Ao longo do post, explicaremos cada uma detalhadamente.

1.2. O que são as IES?

Chamamos de instituição de ensino superior (IES) a unidade de organização institucional autônoma no âmbito do ensino superior. Regulamentadas pela Lei Nº 9.394, de 1996, as IES são classificadas, conforme suas características, como faculdade, universidade e centro universitário. Além disso, podem ser consideradas públicas ou privadas.

As primeiras são aquelas mantidas pelo Poder Público nas formas Federal, Estadual ou Municipal. Todas elas são financiadas pelo Estado e não cobram matrícula nem mensalidade.

As IES privadas, por sua vez, são aquelas administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, podendo ou não apresentar finalidade de lucro. As instituições privadas sem finalidade de lucro são dividias entre comunitárias, confessionais e filantrópicas, sobre as quais falaremos ao final do artigo.

Nas instituições de ensino superior, a depender da classificação, podem ser oferecidos os seguintes cursos e graus:

• graduação: cursos superiores voltados para candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo (como Enem ou vestibular), conferindo diplomas nos graus de Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia;
• especialização ou pós-graduação lato sensu: programas voltados aos candidatos já diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino, como carga horária mínima e requisitos contidos nas normas próprias. Ao final, são entregues certificados aos concluintes;
• pós-graduação stricto sensu: correspondem aos cursos de educação superior compreendendo os programas de mestrado e doutorado acadêmico ou profissional. Ao final, diferentemente da pós-graduação lato sensu, são conferidos diplomas (e não certificados) aos concluintes.

Além desses já mencionados, podem também ser ofertadas a residência médica — pós-graduação lato sensu para especialização na área médica, caracterizada como treinamento em serviço —, residência multiprofissional em saúde — pós‐graduação lato sensu para especialização nas áreas de saúde distintas da medicina, também caracterizado como treinamento em serviço — e programas de extensão.

Esses últimos são os cursos e projetos de formação da educação superior que têm como objetivo estreitar a relação entre universidade e sociedade, ou seja, também são voltados para o público externo.

Eles estão abertos aos candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, garantindo certificados para os concluintes. Dessa forma, os cidadãos podem compreender o conhecimento desenvolvido nos âmbitos do ensino e da pesquisa.

2. Como funciona a legalização das instituições de ensino no Brasil?

Para que possam oferecer cursos de nível superior como os que já mencionamos acima, as IES precisam obrigatoriamente ser credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), obedecendo também à renovação desse credenciamento para cada tipo de instituição dentro dos limites estabelecidos.

Aqui, é importante ressaltar que aquelas IES que oferecem cursos superiores sem o devido credenciamento estão atuando de forma ilegal, correndo o risco de responder a processos civis e penais.

Por isso, antes de ingressar em qualquer instituição, o estudante deve fazer uma pesquisa e checar se o local escolhido está realmente de acordo com a legislação.

De início, todas as IES são credenciadas originalmente como faculdades. Após requerimento, a instituição poderá adquirir o credenciamento de universidade ou centro universitário, com as devidas prerrogativas de autonomia, caso cumpra com funcionamento regular, mantenha um padrão de qualidade satisfatório, entre outras exigências estabelecidas.

3. Quais são os tipos de instituições de ensino superior?

3.1 Faculdade

As faculdades são instituições de ensino superior que exercem um número menor de áreas do conhecimento. Dessa forma, elas costumam ser mais especializadas e apresentam cursos focados em campos exclusivos, como na área da saúde, economia, administração, entre outros.

Para atuar conforme a legislação, o corpo docente das faculdades precisa ter, no mínimo, pós-graduação lato sensu, que confere títulos inferiores aos de mestrado e doutorado.

Além disso, esse tipo de IES não precisa desenvolver e ofertar programas de pós-graduação stricto sensu para os alunos. Caso opte por pós-graduação, ela deverá ser do tipo lato sensu.

Isso porque, nas faculdades, a promoção e o incentivo às pesquisas científicas não são tão fortes, já que o foco dessas instituições é capacitar os estudantes para a vida profissional, suprindo as principais demandas do mercado de trabalho, e não para a área acadêmica.

Quanto à infraestrutura, é interessante destacar que o campus de uma faculdade não precisa ser necessariamente grande como o da universidade, já que oferece apenas algumas modalidades de cursos e poucos (ou nenhum) programa de pós-graduação.

No entanto, isso não significa que ele não deva estar de acordo com a realidade e com os parâmetros de qualidade exigidos para todas as instituições.

3.2. Universidade

As universidades são mais completas que as faculdades e contam com mais independência, podendo criar cursos sem requerer autorização junto ao MEC. Elas devem obrigatoriamente proporcionar atividades de ensino, pesquisas e projetos de extensão, inclusive, de serviços ou atendimentos para a sociedade em várias áreas do conhecimento.

Além disso, existem alguns requisitos para que essas IES atuem de acordo com a legislação. O corpo docente, por exemplo, deve ser composto, no mínimo, por um terço de professores que apresentem título de mestre ou doutor.

Pelo menos um terço do corpo docente também deve ter contrato com a instituição em tempo integral (percentual maior que o exigido nos centros universitários) e a universidade precisa desenvolver, ao menos, quatro programas de pós-graduação stricto sensu com boa qualidade — sendo um necessariamente de doutorado.

Os professores mestres ou doutores têm que desenvolver pesquisas científicas junto aos graduandos nas IES, e a universidade também exige que elas sejam realizadas.

Quanto ao campus, é possível afirmar que essas instituições necessitam de mais espaço para atuar, de modo que todas as suas faculdades sejam instaladas e seus cursos se desenvolvam de forma mais alinhada e adequada às necessidades dos estudantes. Justamente por isso, é comum que algumas delas ofereçam, inclusive, restaurantes e alojamentos.

3.3 Centro universitário

Assim como as universidades, os centros universitários são pluricurriculares, ou seja, precisam oferecer formações em diversos campos do conhecimento, contando também com a independência para criar cursos de ensino superior.

No entanto, eles são menores, apresentam menos exigência nos programas de pós-graduação e não precisam investir em atividades de pesquisa.

Contudo, é necessário que cumpram também com algumas regras, como o fato de que, pelo menos, um terço do corpo docente deve apresentar títulos de mestrado ou doutorado e ao menos um quinto precisa ser contratado em regime integral.

3.4. A principal diferença entre eles

Como foi possível perceber, a principal diferença entre as faculdades, universidades e centros universitários é o fato de que, quando uma faculdade pretende lançar um novo curso, ela deve obrigatoriamente requerer a autorização do Ministério da Educação, não tendo liberdade para a criação de programas de ensino como as outras IES citadas. Além disso, são menos abrangentes no que diz respeito as áreas dos cursos oferecidos e o corpo docente não está sujeito à obrigatoriedade de títulos de mestrado ou doutorado.

4. Quais são os requisitos e processos para entrar em uma universidade?

Além da diversidade de instituições de ensino superior, os processos de seleção para participar de seus cursos também podem ser diferentes. A única semelhança, no entanto, está no fato de que é necessário ter finalizado o ensino médio.

Quanto às universidades, há aquelas que adotam o Enem como uma das etapas de avaliação, outras promovem processos de avaliação seriada ou oferecem processos de vestibulares tradicionais, entre demais opções. A seguir, listamos alguns dos principais meios de ingresso. Vamos conferir?

4.1. Enem

Por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é adotada como fase única de seleção em várias universidades federais e estaduais no Brasil. Inclusive, quase 70% do total de instituições no país consideram, de alguma forma, o desempenho do estudante no Exame. A nota pode ser utilizada como apenas na primeira fase do processo ou como parte da nota geral, por exemplo.

No caso das IES que consideram o desempenho obtido no Enem como primeira etapa de classificação, — modalidade comumente adotada para os cursos no campo das artes visuais, arquitetura e música, por exemplo —, a próxima fase corresponde à aplicação de testes específicos.

Essas provas costumam cobrar conteúdos que avaliam a percepção e o domínio dos candidatos em relação à área de estudo escolhida, selecionando entre todos aqueles considerados mais aptos a continuar na disputa pelas vagas.

4.2. Vestibulares convencionais

Há também universidades que, além das vagas do Sisu, ofertam os seus próprios vestibulares. Das 2.056 instituições presentes no Brasil, 1.993 têm vestibular próprio — e em 622 delas esse processo seletivo é a única forma de ingresso.

Os estudantes podem também optar pelo vestibular agendado, método utilizado sobretudo nas universidades particulares. Dessa forma, é possível fazer a prova e participar no processo seletivo na data escolhida.

4.3. Avaliação seriada ou continuada

Trata-se de uma forma alternativa adotada por 15 universidades no Brasil — entre elas, a Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade de Pernambuco (UPE).

Para o ingresso os estudantes realizam três provas, cada uma em um ano do ensino médio. Os conhecimentos cobrados correspondem ao ano em que o aluno está cursando e em forma de exames objetivos e dissertativos, com ou sem prova de redação.

4.4. Bolsas de estudo

O mais popular programa de bolsas de estudo, criado em 2005, é o Programa Universidade para todos (Prouni). Trata-se da parceria do governo federal com instituições particulares de ensino (inclusive universidades) que permite que os estudantes tenham acesso gratuito a educação de nível superior.

Há também as bolsas de estudo particulares, ofertadas em parceria com grupos educacionais ou com as próprias IES. A seleção pode se dar por diversos critérios, sendo os mais comuns os socioeconômicos ou mérito.

4.5. Análise do histórico escolar

Embora essa não seja uma forma de ingresso amplamente utilizada (considerada na avaliação de cerca de 100 instituições de ensino), o desempenho que os candidatos apresentaram durante o Ensino Médio pode ser utilizado como critério de avaliação.

A Universidade do Vale do Itajaí (Univali), por exemplo, oferece a modalidade “Processo Seletivo Especial”. Dessa forma, a aprovação ou não do aluno acontece sem a realização de uma prova de vestibular, apenas por meio da análise de seu histórico escolar e/ou currículo profissional.

4.6. Financiamento

Além de todas essas opções que já citamos, quem opta por universidades particulares, sobre as quais falaremos adiante, pode contar com subsídios do governo federal para conseguir bancar seus estudos, por meio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Dessa forma, o estudante pode participar do curso de sua preferência com um abatimento de até 100% nas mensalidades.

O valor restante é restituído ao fim do curso de maneira proporcional ao valor da dívida e à renda do aluno. Por fim, existem também os financiamentos privados, que são mantidos sobretudo por instituições financeiras ou de ensino superior.

5. Qual a diferença de uma universidade privada e pública?

Muita gente se pergunta se há muita diferença entre as universidades públicas e privadas. A resposta aqui é sim. No entanto, isso definitivamente não significa que uma é melhor que a outra, já que cada uma conta com suas características próprias. Entenda melhor abaixo.

5.1. Universidade privada

• há pagamento de mensalidade, com valores que podem variar de instituição para instituição e de acordo com o período do curso, já que as disciplinas também mudam com o tempo;
• geralmente apresenta meios diferenciados de vestibular, como o vestibular agendado, que mencionamos anteriormente. Contudo, muitas aceitam também o Enem para ajudar na aprovação;
• a quantidade de estudantes aprovados costuma ser maior;
• os horários podem ser mais flexíveis, permitindo que os alunos conciliem trabalho e estudo;
• há bastante investimento em recursos, profissionais e equipamentos, o que garante infraestruturas de qualidade;
• é mais ágil para rever seus currículos, contratar professores e adotar metodologias modernas em sala de aula.

5.2. Universidade pública

• não há pagamento de mensalidades, afinal, essas universidades são mantidas com o dinheiro de impostos. Contudo, pode haver cobrança em cursos de especialização;
• os processos de ingresso geralmente apresentam duas fases. A primeira consiste no uso da nota do Enem com pesos diferentes, de acordo com as áreas escolhidas;
• é mais concorrida que as universidades particulares, já que o número de vagas disponibilizadas não acompanha a demanda. Dessa forma, o investimento em tempo e dinheiro é certamente maior para ser aprovado nesse tipo de instituição;
• como há menos investimentos em instalações e equipamentos, a infraestrutura pode deixar a desejar nesse tipo de IES;
• a maioria do quadro de professores é composta por doutores e pesquisadores, reforçando o aspecto acadêmico mais presente nessas instituições;
• os cursos são de alta qualidade, mas têm horários mais restritos, dificultando que o aluno possa conciliar trabalho e estudo;
• contam com bolsas de pesquisa, monitoria e auxílio-transporte com comprovação de renda;
• contam com o sistema de cotas, o que tem tornado o processo de aprovação mais difícil.

Agora, você provavelmente deve estar se perguntando sobre como a formação em uma universidade privada ou pública é vista pelo mercado de trabalho, não é mesmo? Afinal de contas, as chances de empregabilidade vão ser maiores para quem estudou em qual tipo de IES? Saiba que a resposta para essa pergunta é mais simples do que você imagina.

Nos dias de hoje, o foco das empresas é contratar profissionais preparados para lidar da melhor forma possível com as demandas do mercado.

O foco está, então, no perfil do candidato, não sendo mais comum a triagem com base no tipo de IES — particular ou pública, desde que seja de qualidade. O que conta mais pontos nesse momento são as competências técnicas e socioemocionais avaliadas ao longo do processo seletivo.

6. Quais os tipos de instituições de ensino privado?

6.1 Comunitárias

No Brasil, chamamos de instituição comunitária de ensino superior (ICES) a instituição de ensino superior de direito privado, estabelecida na forma de associação ou fundação e podendo ser instituída pelo poder público ou não, sem quaisquer fins lucrativos. Um dos critérios para que funcione com legalidade é que mantenha a transparência administrativa, obedecendo aos critérios estabelecidos em lei.

São fundadas por grupos de pessoas físicas ou jurídicas, inclusive, cooperativas de professores, estudantes e representantes da comunidade. Além disso, devem ofertar serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos que obtêm pelo Poder Público. Há também a alternativa de oferecer serviços públicos naqueles casos em que não são garantidos recursos diretamente por entidades públicas estatais, conjuntamente ou não com órgãos públicos.

6.2 Confessionais

As instituições de ensino superiores confessionais são aquelas formadas por pessoas físicas ou jurídicas que atendam à orientação confessional e ideológica específicas.

Trata-se das IES vinculadas ou pertencentes a igrejas ou confissões religiosas, nas quais os princípios, objetivos e forma de atuação são baseados em uma religião, diferenciando-se, portanto, das instituições laicas.

Para esse tipo de IES, o desenvolvimento dos aspectos religiosos e morais nos alunos é um dos objetivos principais de todas as formações. Dessa forma, suas correntes pedagógicas procuram sempre ter um embasamento filosófico-teológico.

No entanto, é importante que os conteúdos respeitem sempre a diversidade e a pluralidade do mundo, bem como que as informações passadas nas salas de aula sejam orientadas como área de conhecimento, buscando a formação do cidadão e relacionando-se com a realidade e a solidariedade.

6.3 Filantrópicas

As instituições de ensino filantrópicas, por fim, são entidades criadas por pessoas jurídicas e que têm como objetivo principal a prestação de serviços à população no geral, especialmente àquelas pessoas mais carentes, além de não terem como finalidade a obtenção de lucro.

Dessa forma, as instituições filantrópicas podem usufruir de certos incentivos fiscais oferecidos pela Constituição, bem como pela Legislação tributária e Previdenciária. Todavia, para tanto, elas devem cumprir certas obrigações e preencher os requisitos predeterminados.

Como foi possível perceber, as instituições de ensino superior no Brasil se enquadram em diferentes tipos, podendo ser públicas ou particulares — além de comunitárias, confessionais ou filantrópicas. O mais importante de tudo é que o aluno, antes de optar por qualquer curso de nível superior, pesquise bastante sobre a IES e confira o seu credenciamento junto ao MEC. Essa é uma forma de garantir a qualidade da formação e, em caso de centros privados, também do investimento.

Gostou de saber um pouco mais sobre as diferentes instituições de ensino superior? Então, não deixe de compartilhar agora mesmo este post com seus amigos nas redes sociais e ajudar mais pessoas a tirarem suas dúvidas!

Voltar