A Polícia Federal (PF) oferece gratuitamente a emissão da certidão de antecedentes criminais. O documento é necessário para que o cidadão possa comprovar que não responde a nenhum crime federal. O documento serve para apresentar a informação quando for solicitada por um órgão público ou para fins privados. O serviço pode ser solicitado no site do governo federal. Para dar início ao processo de emissão, o interessado deve preencher o formulário eletrônico com dados como nome completo, nome do pai e da mãe, números do documento de identificação, do passaporte e do CPF. Em seguida, basta clicar no ícone Pesquisar para que os dados sejam buscados na base de dados da PF e a certidão possa ser impressa imediatamente. Não é necessário ter em mãos todos os documentos para preencher a certidão, no entanto, o documento será emitido somente com as informações que forem inseridas. O cidadão deve fazer o preenchimento com o maior número de dados possíveis, como nome completo, RG, CPF, nome da mãe. A certidão tem validade de 90 dias. O documento também pode ser obtido nos sites dos tribunais de Justiça dos estados, tribunais regionais federais e das polícias civis dos estados. DificuldadesCaso o solicitante tenha dificuldades na emissão do documento, por motivos como o sistema identificar uma pessoa com mesmo nome (homônima) ou alguma pendência no CPF, é preciso ir a uma unidade física do órgão. 1. A Certidão de Antecedentes Criminais apresenta a situação jurídico-criminal do cidadão no momento da pesquisa. É exigida em casos de: 2. A Certidão de Antecedentes Criminais tem validade de 90 dias corridos, a contar da data de emissão; 3. Se a Certidão for retirada pela internet, deve-se confirmar a
autenticidade do documento na página do Departamento de Polícia Federal, para acessar o endereço Clique Aqui. 4. O cidadão poderá retirar a certidão através do site. Para acessar o endereço Clique Aqui. ONDE POSSO SOLICITAR? Central de Serviço Público – OCA Rio Branco QUEM PODE SOLICITAR? Somente o Titular OU o Procurador. ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO? Não existem pré-requisitos para este serviço. QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS? Se for Titular, apresentar:
Se for Procurador, apresentar:
Observação: O procurador deve apresentar também os documentos do Interessado. VOU PAGAR PELO SERVIÇO? Não. Este serviço é gratuito. QUAL O PRAZO? Prazo para retirar o documento: Imediato. |