Atestado de bons antecedentes federal




O Atestado de Antecedentes tem por finalidade informar a existência ou não de registro de antecedentes, apresentando a situação do cidadão requisitante no exato momento da solicitação.
Este serviço somente está disponível para portadores exclusivos de Carteira de Identidade do Estado de Minas Gerais.
A emissão de Atestado de Antecedentes para portadores de Carteira de Identidade de outros Estados deverá ser requerida pessoalmente em um Posto de Identificação.
ATENÇãO: o não fornecimento do Atestado de Antecedentes não implica a existência de pendências jurídico-criminais.
ATENÇãO: pessoas menores de 18 anos não têm obrigação legal, em nenhuma hipótese, de apresentar Atestado de Antecedentes. Por isso o documento não é expedido pelo Sistema.
Para emitir o Atestado de Antecedentes é necessário ter instalado em sua máquina o Adobe Acrobat 7.0 ou superior. Caso não tenha clique aqui para baixar o aplicativo.

A Polícia Federal (PF) oferece gratuitamente a emissão da certidão de antecedentes criminais. O documento é necessário para que o cidadão possa comprovar que não responde a nenhum crime federal. O documento serve para apresentar a informação quando for solicitada por um órgão público ou para fins privados. O serviço pode ser solicitado no site do governo federal.

Atestado de bons antecedentes federal
Atestado de bons antecedentes federal

Para dar início ao processo de emissão, o interessado deve preencher o formulário eletrônico com dados como nome completo, nome do pai e da mãe, números do documento de identificação, do passaporte e do CPF. Em seguida, basta clicar no ícone Pesquisar para que os dados sejam buscados na base de dados da PF e a certidão possa ser impressa imediatamente. 

Não é necessário ter em mãos todos os documentos para preencher a certidão, no entanto, o documento será emitido somente com as informações que forem inseridas. O cidadão deve fazer o preenchimento com o maior número de dados possíveis, como nome completo, RG, CPF, nome da mãe. 

A certidão tem validade de 90 dias. O documento também pode ser obtido nos sites dos tribunais de Justiça dos estados, tribunais regionais federais e das polícias civis dos estados.

Dificuldades

Caso o solicitante tenha dificuldades na emissão do documento, por motivos como o sistema identificar uma pessoa com mesmo nome (homônima) ou alguma pendência no CPF, é preciso ir a uma unidade física do órgão. 

1. A Certidão de Antecedentes Criminais apresenta a situação jurídico-criminal do cidadão no momento da pesquisa. É exigida em casos de:
a) Porte de arma;
b) Admissão de pessoas nas empresas ou para exercício em cargos públicos etc.

2. A Certidão de Antecedentes Criminais tem validade de 90 dias corridos, a contar da data de emissão;

3. Se a Certidão for retirada pela internet, deve-se confirmar a autenticidade do documento na página do Departamento de Polícia Federal, para acessar o endereço Clique Aqui.

4. O cidadão poderá retirar a certidão através do site. Para acessar o endereço Clique Aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Laranja – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU o Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Passaporte, original ou cópia simples legível;
  • CPF original ou cópia simples legível (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia simples legível;
  • Procuração, original ou cópia simples. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: O procurador deve apresentar também os documentos do Interessado.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: Imediato.