Colisao traseira de quem é a culpa

É comum ouvirmos a frase “quem bate na traseira é sempre culpado”. Mas será que a afirmação é mesmo uma verdade? Explicamos o que diz o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e a Justiça sobre os acidentes de trânsito envolvendo esse tipo de colisão.

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Dois artigos da Lei de Trânsito discorrem sobre a distância de segurança frontal, veja:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
II – o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:
Infração – grave;
Penalidade – multa.

Acontece que, apesar da culpa presumida – já que na maioria das vezes o motorista que bate atrás o fez por não conseguir prever um problema e parar a tempo -, nada impede que o condutor do veículo da frente tenha cometido uma irregularidade capaz de gerar o acidente de trânsito.

Quando quem bate na traseira não é culpado?

Um exemplo de jurisprudência relativa ao tema é a Apelação Cível 1.0338.07.058433-3/003 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

No caso de 2018, o condutor do veículo da frente freou bruscamente na ausência de perigo iminente. O comportamento desrespeita o artigo 42 do CTB.

 Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.

Mesmo que o condutor do primeiro veículo diminua a velocidade por um problema na via, como um buraco, pode ser responsabilizado pelo acidente de trânsito. Isso porque, se ele não sinaliza a redução de velocidade, quem vem atrás não consegue prever.

Essa segunda situação também está amparada pelo CTB. Confira:

Art. 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:

I – não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida;

II – sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente;

III – indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade. 

Vale ressaltar que a Lei de Trânsito obriga os motoristas que praticam atos ilícitos a reparar os danos causados a terceiros – seja ele quem bate na atrás ou não.

Questionamos ao Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi) qual é a distância ideal a ser mantida entre os veículos.

De acordo com Emerson Farias, analista técnico da instituição, para saber a distância segura, deve-se levar em consideração a velocidade em que o veículo se encontra, o tempo de reação do motorista – tempo que o condutor demora para perceber uma situação de risco, tirando o pé do acelerador e pisando no freio – e também o tempo de frenagem do automóvel – quanto o veículo percorre a partir da solicitação do freio até a parada total do veículo.

Em relação ao tempo de frenagem, são fatores que o influenciam diretamente: condições climáticas, condições da via, peso do veículo, condições dos pneus, e sistema de freio.

Porém, existe um método simples para auxiliar o condutor a ter uma referência de distância de frenagem, chamado de “regra dos dois segundos”, indicado para dias com condições favoráveis de tempo e via.

1. Espere que o veículo à frente passe por um objeto fixo (poste, árvore ou placa);
2. Comece a contar o tempo entre você e o ponto fixo escolhido (inicie com 51, 52…);
3. Assegure-se de que o tempo entre você e o objeto fixo seja maior ou igual a dois segundos.

Para a distância lateral, conclui o especialista, vale lembrar que quando falamos de bicicletas, os veículos que queiram ultrapassá-las deverão manter uma distância de segurança 1,5 m.

Outra dúvida esclarecida por Emerson Farias relativa à quem bate na traseira foi “qual é a forma ideal para sinalizar a redução de velocidade”.

O analista técnico explica que as luzes indicadoras de direção – as setas – devem estar funcionando, para que os outros motoristas da via percebam que há intenção de manobra que solicita a redução da velocidade. O condutor também tem de verificar a luz de freio, para alertar outros condutores quanto à diminuição de velocidade.

“O pisca-alerta só pode ser utilizado em emergências. Portanto, não é recomendado utilizar as luzes em casos em que o condutor está apenas em velocidade reduzida, como em situações de chuva forte ou neblina”, finaliza Emerson farias.

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