Ouça este artigo: A “Agenda 21” é um documento lançado na ECO92 (ou Rio92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento -
CNUMAD – realizada em 1992 na cidade do Rio de Janeiro), que sistematiza um plano de ações com o objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável. Durante dois anos governos e entidades de diversos países contribuíram com propostas para a criação deste plano de ações para concretizar o ideal de desenvolver sem agredir ao meio ambiente. A inovação trazida por essa agenda foi colocar em primeira ordem o que geralmente costumava ficar sempre em último lugar quando o assunto era
desenvolvimento: o meio ambiente. Até então, todas as políticas de desenvolvimento visavam sempre o crescimento econômico legando ao último lugar a preocupação com o futuro ambiental do planeta, isso quando ainda se atribuía alguma preocupação a este assunto. A partir de então, 179 países assumiram o compromisso de contribuir para a preservação do meio ambiente. Composta por quarenta capítulos, a Agenda 21 é um instrumento de planejamento participativo onde se admite de forma
explícita a responsabilidade dos governos em impulsionar programas e projetos ambientais através de políticas que visam a justiça social e a preservação do meio ambiente. Entretanto, a Agenda pode ( e deve) ser implementada tanto pelos governos quanto pela sociedade, concretizando o lema da ECO92: “pensar globalmente, agir localmente”. A implementação local da Agenda 21 (Agenda 21 local, citada no capítulo 28 da Agenda 21 global) se baseia no princípio de que as mudanças
não podem ser realizadas somente “de baixo para cima”, como uma imposição. Isso porque as pessoas tendem a se preocupar apenas com as mudanças que afetam diretamente suas vidas e estejam ligadas diretamente as suas necessidades. Além do que, é também, uma forma de agilizar o processo, uma vez que, uma população envolvida passará a exigir mais de seus governantes. A Agenda 21 Brasileira começou a ser criada em 1996 pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e
da Agenda 21 Nacional (CPDS). Cerca de 40.000 pessoas contribuíram para a criação da Agenda 21 brasileira que começou a ser implantada em 2003. Entre as conquistas da Agenda 21 no Brasil podemos citar a criação de Agendas 21 nos municípios, a ampliação da CPDS através do Decreto Presidencial de 03 de fevereiro de 2004, a formação de gestores municipais e ONG’s em todo o país e sua inclusão no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) com o objetivo de assegurar a implementação das ações
prioritárias da Agenda 21 brasileira, a instalação de Fóruns locais de desenvolvimento sustentável, além de estimular e acompanhar a elaboração e implementação de planos locais de desenvolvimento sustentável por meio das Agenda 21 locais e desenvolver um método de avaliação e monitoramento do Programa Agenda 21 Locais. Fontes: Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/geografia/agenda-21/ Agenda 21 - Perguntas e Respostas Sustentabilidade na vis�o do
governo Parte I - A Agenda 21 Global
Parte II - A Agenda Brasileira
Parte III - A Agenda 21 Local
Refer�ncias Bibliogr�ficas Contatos
Sustentabilidade na vis�o do governo�Para n�s brasileiros, meio ambiente e desenvolvimento s�o a mesma coisa. N�o podemos mais separar de um lado os que cuidam do meio ambiente e do outro os que cuidam do desenvolvimento. N�o se trata mais, como no passado, de uma guerra entre os que queriam desenvolvimento e os que queriam preserva��o. Hoje � uma integra��o. � preservar para poder desenvolver em benef�cio da maioria e das gera��es futuras� Presidente Fernando Henrique Cardoso, comemora��o da Semana do Meio Ambiente, junho 1995. A no��o de sustentabilidade tem-se firmado como o novo paradigma do desenvolvimento humano. A Agenda 21 significa a constru��o pol�tica das bases do desenvolvimento sustent�vel, cujo objetivo � conciliar justi�a social, equil�brio ambiental e efici�ncia econ�mica. De forma gradual e negociada, resultar� em um plano de a��o e de planejamento participativo nos n�veis global , nacional e local capaz de permitir o estabelecimento do desenvolvimento sustent�vel, no s�culo XXI� Ministro Jos� Sarney Filho Bras�lia, 2000
Apresenta��oA Agenda 21, acordo firmado entre 179 pa�ses durante a confer�ncia das na��es unidas para meio ambiente e desenvolvimento em 1992 se constitui num poderoso instrumento de reconvers�o da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpreta��o do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equil�brio hol�stico entre o todo e as partes, e promovendo a qualidade,n�o apenas a quantidade do crescimento. Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado internacionalmente, que tornou poss�vel repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de a��o e de um planejamento participativo em n�vel global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma econ�mico e civilizat�rio. Ao instalar a Comiss�o de Pol�ticas de Desenvolvimento Sustent�vel e da Agenda 21 o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso sinalizava claramente seu objetivo de redefinir o modelo de desenvolvimento do pa�s, introduzindo o conceito de sustentabilidade e qualificando-o com os tons da potencialidade e da vulnerabilidade do Brasil no quadro internacional. O trabalho ora apresentado n�o se constitui uma obra de fundamentos cient�ficos, mas de car�ter informativo, que tem aqui sua Segunda edi��o , revisada e atualizada. que busca orientar os diferentes p�blicos interessados no tema da sustentabilidade a conhecer os conceitos e os instrumentos b�sicos com os quais o governo brasileiro est� firmando os pactos necess�rios � defini��o do desenvolvimento sustent�vel para o Brasil, tendo a Agenda 21 como seu plano de a��o primordial. Jos� Carlos Carvalho Secretario Executivo do Minist�rio do Meio Ambiente, e Presidente da Comiss�o de Pol�ticas de Desenvolvimento Sustent�vel e da Agenda 21 Nacional
1- O que � a Agenda 21 Global?� um plano de a��o estrat�gico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa j� feita de promover, em escala planet�ria, novo padr�o de desenvolvimento, conciliando m�todos de prote��o ambiental, justi�a social e efici�ncia econ�mica. Trata-se de decis�o consensual extra�da de documento de quarenta cap�tulos, para o qual contribu�ram governos e institui��es da sociedade civil de 179 pa�ses, envolvidos, por dois anos, em um processo preparat�rio que culminou com a realiza��o da Confer�ncia das Na��es Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida por ECO-92. Apesar de ser um ato internacional, sem car�ter mandat�rio, a ampla ades�o aos seus princ�pios tem favorecido a inser��o de novas posturas frente aos usos dos recursos naturais, a altera��o de padr�es de consumo e a ado��o de tecnologias mais brandas e limpas, e representa uma tomada de posi��o ante a premente necessidade de assegurar a manuten��o da qualidade do ambiente natural e dos complexos ciclos da biosfera. Al�m da Agenda 21, resultaram desse processo quatro outros acordos: Declara��o do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; Declara��o de Princ�pios sobre o Uso das Florestas; Conven��o das Na��es Unidas sobre Diversidade Biol�gica; e Conven��o das Na��es Unidas sobre Mudan�as Clim�ticas. A Agenda 21 traduz em a��es o conceito de desenvolvimento sustent�vel.
2 - O que � desenvolvimento sustent�vel?Existem diferentes interpreta��es para o termo desenvolvimento sustent�vel. No entanto, o governo brasileiro adota a defini��o apresentada no documento Nosso futuro comum, publicado em 1987, tamb�m conhecido como Relat�rio Bruntland, no qual desenvolvimento sustent�vel � concebido como �o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gera��es futuras de suprir suas pr�prias necessidades�. O Relat�rio Bruntland � elaborado pela Comiss�o Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Na��es Unidas e presidida pela ent�o Primeira-Ministra da Noruega, Gro-Bruntland � faz parte de uma s�rie de iniciativas1, anteriores � Agenda 21, as quais reafirmam uma vis�o cr�tica do modelo de desenvolvimento adotado pelos pa�ses industrializados e reproduzido pelas na��es em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. O relat�rio aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustent�vel e os padr�es de produ��o e consumo vigentes.Merecem destaque as seguintes: - a Declara��o de Estolcomo, aprovada durante a Confer�ncia das Na��es Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, julho 1972), que, pela primeira vez, introduziu, na agenda pol�tica internacional, a dimens�o ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econ�mico e de uso de recursos naturais; - a publica��o do documento A Estrat�gia mundial para a conserva��o (Nova Iorque, 1980), elaborado sob patroc�nio e supervis�o do PNUMA - Programa das Na��es Unidas para o Meio Ambiente, da UICN - Uni�o Internacional para a Conserva��o da Natureza e do WWF - Fundo Mundial para a Natureza; - o documento Nosso futuro comum citado acima; - a resolu��o da Assembl�ia Geral das Na��es Unidas (dezembro, 1989), solicitando a organiza��o de uma reuni�o mundial (CNUMAD - 92), para elaborar estrat�gia com o fim de deter e reverter os processos de degrada��o ambiental e promover o desenvolvimento sustent�vel.
3 - De que trata a Agenda 21 Global?A Agenda 21 Global indica as estrat�gias para que o desenvolvimento sustent�vel seja alcan�ado. Nesse sentido, identifica atores e parceiros, metodologias para obten��o de consensos e os mecanismos institucionais necess�rios para sua implementa��o e monitoramento. A Agenda 21 Global est� estruturada em quatro se��es: Dimens�es sociais e econ�micas - Se��o onde s�o discutidas, entre outras, as pol�ticas internacionais que podem ajudar a viabilizar o desenvolvimento sustent�vel nos pa�ses em desenvolvimento; as estrat�gias de combate � pobreza e � mis�ria; a necessidade de introduzir mudan�as nos padr�es de produ��o e consumo; as interrela��es entre sustentabilidade e din�mica demogr�fica; e as propostas para a melhoria da sa�de p�blica e da qualidade de vida dos assentamentos humanos; Conserva��o e gest�o dos recursos para o desenvolvimento - Diz respeito ao manejo dos recursos naturais (incluindo solos, �gua, mares e energia) e de res�duos e subst�ncias t�xicas de forma a assegurar o desenvolvimento sustent�vel; Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais - Aborda as a��es necess�rias para promover a participa��o, nos processos decis�rios, de alguns dos segmentos sociais mais relevantes. S�o debatidas medidas destinadas a garantir a participa��o dos jovens, dos povos ind�genas, das ONGs, dos trabalhadores e sindicatos, dos representantes da comunidade cient�fica e tecnol�gica, dos agricultores e dos empres�rios (com�rcio e ind�stria); Meios de implementa��o - Discorre sobre mecanismos financeiros e instrumentos jur�dicos nacionais e internacionais existentes e a serem criados, com vistas � implementa��o de programas e projetos orientados para a sustentabilidade.
4 - Quais os conceitos-chave da Agenda 21 Global?O texto da Agenda 21 cont�m os seguintes conceitos-chave, os quais representam os fundamentos do desenvolvimento sustent�vel: Coopera��o e parceria Os princ�pios de coopera��o e parceria apresentam-se como conceitos fundamentais no processo de implementa��o da Agenda 21. A coopera��o entre pa�ses, entre os diferentes n�veis de governo, nacional e local, e entre os v�rios segmentos da sociedade � enfatizada, fortemente, em todo o documento da Agenda 21; Educa��o e desenvolvimento individual A Agenda 21 destaca, nas �reas de programa que acompanham os cap�tulos tem�ticos, a capacita��o individual, al�m de ressaltar a necessidade de ampliar o horizonte cultural e o leque de oportunidades para os jovens. H�, em todo o texto, forte apelo para que governos e organiza��es da sociedade promovam programas educacionais cujo objetivo seja propiciar a conscientiza��o dos indiv�duos sobre a import�ncia de se pensar nos problemas comuns a toda a Humanidade, buscando, ao mesmo tempo, incentivar o engajamento de a��es concretas nas comunidades; Eq�idade e fortalecimento dos grupos socialmente vulner�veis Essa premissa, que permeia quase todos os cap�tulos da Agenda 21, refor�a valores e pr�ticas participativas, dando consist�ncia � experi�ncia democr�tica dos pa�ses. Todos os grupos, vulner�veis sob os aspectos social e pol�tico, ou em desvantagem relativa, como crian�as, jovens, idosos, deficientes, mulheres, popula��es tradicionais e ind�genas, devem ser inclu�dos e fortalecidos nos diferentes processos de implementa��o da Agenda 21 Nacional, Estadual e Local. Esses processos requerem n�o apenas a igualdade de direitos e participa��o, mas tamb�m a contribui��o de cada grupo com seus valores, conhecimentos e sensibilidade; Planejamento O desenvolvimento sustent�vel s� ser� alcan�ado mediante estrat�gia de planejamento integrado, que estabele�a prioridades e metas realistas. Portanto, esse conceito demanda o aprimoramento, a longo prazo, de uma estrutura que permita controlar e incentivar a efetiva implementa��o dos compromissos origin�rios do processo de elabora��o da Agenda 21. Desenvolvimento da capacidade institucional A Agenda 21 ressalta a import�ncia de fortalecer os mecanismos institucionais por meio do treinamento de recursos humanos (capacity building). Trata-se, em outras palavras, de desenvolver compet�ncias e todo o potencial dispon�vel em institui��es governamentais e n�o-governamentais, nos planos internacional, nacional, estadual e local, para o gerenciamento das mudan�as e das muitas atividades que ser�o solicitadas. Informa��o A Agenda 21 chama a aten��o para a necessidade de tornar dispon�veis bases de dados e informa��es que possam subsidiar a tomada de decis�o, o c�lculo e o monitoramento dos impactos das atividades humanas no meio ambiente. A reuni�o de dados dispersos e setorialmente produzidos � fundamental para possibilitar a avalia��o das informa��es geradas, sobretudo nos pa�ses em desenvolvimento.
5 - Qual o objetivo da Agenda 21 Brasileira?O Brasil, assim como os demais pa�ses signat�rios dos acordos oriundos da CNUMAD/92, assumiu o compromisso de elaborar e implementar a sua pr�pria Agenda 21. A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustent�vel a partir da avalia��o das potencialidades e vulnerabilidades de nosso pa�s, determinando estrat�gias e linhas de a��o cooperadas ou partilhadas entre a sociedade civil e o setor p�blico. Mais do que um documento, a Agenda 21 Brasileira pretende contribuir para a constru��o e a implementa��o de um novo paradigma de desenvolvimento para o pa�s. Esse desafio, todavia, s� pode ser alcan�ado em etapas. A primeira est� em curso e diz respeito ao processo de elabora��o da Agenda 21; adotou metodologia participativa, onde a parceria entre governo, setor produtivo e sociedade civil � a palavra-chave. A segunda etapa dever� colocar em pr�tica as a��es e recomenda��es emanadas do processo de elabora��o, mediante o estabelecimento de pol�ticas p�blicas compat�veis com o desenvolvimento sustent�vel. O exerc�cio dos conceitos pactuados entre todos os atores �, portanto, o indicador necess�rio para garantir a sustentabilidade dos resultados.
6 - Quem est� elaborando a Agenda 21 Brasileira e como o conceito de desenvolvimento sustent�vel se insere nas a��es de governo?A decis�o de incorporar o conceito de desenvolvimento sustent�vel �s a��es de governo motivou a cria��o, em fevereiro de 1997, da Comiss�o de Pol�ticas de Desenvolvimento Sustent�vel e da Agenda 21 Brasileira (CPDS)2, permitindo que o assunto avan�asse no processo decis�rio central do Poder Executivo. A Comiss�o � parit�ria e re�ne os minist�rios afetos �s quest�es de desenvolvimento e de meio ambiente e representantes da sociedade civil organizada. Tem como finalidade propor estrat�gias de desenvolvimento sustent�vel e coordenar a elabora��o e a implementa��o da Agenda 21 Brasileira.2 A CPDS foi criada por decreto presidencial de 26.02.97. Composi��o: Minist�rio do Meio Ambiente; Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o; Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia; Minist�rio das Rela��es Exteriores; C�mara de Pol�ticas Sociais; F�rum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais; Instituto Nacional de Altos Estudos; Funda��o Movimento Onda Azul; Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustent�vel; e Universidade Federal de Minas Gerais.
7 - Como ser�o internalizadas as proposi��es resultantes do processo de elabora��o da Agenda nas pol�ticas p�blicas brasileiras?A estrat�gia de internaliza��o das proposi��es da Agenda nas pol�ticas p�blicas brasileiras est� estruturada em compromisso firmado entre a CPDS e o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o - MPOG, para que as estrat�gias pactuadas com os diferentes atores sociais durante a constru��o da Agenda 21 Brasileira se constituam a base da elabora��o do plano plurianual, o PPA, obriga��o constitucional de a cada quatro anos o governo aprovar, no Congresso Nacional, os programas nos quais ser�o aplicados os recurso p�blicos do pa�s. Quando da elabora��o do PPA 2000-2003, apresentou-se como subs�dio o que ent�o se dispunha, como por exemplo o material estruturado sobre os seis temas b�sicos da Agenda 21 Brasileira. Essa � a forma entendida pela CPDS de incorporar, de maneira efetiva, o conceito de desenvolvimento sustent�vel nas pol�ticas p�blicas do pa�s. Portanto, a Agenda 21 Brasileira � um poderoso instrumento estrat�gico, por interm�dio do qual dever� ser constru�da a ponte entre o modelo de desenvolvimento vigente e o desejado, com base nas aspira��es coletivas de melhor qualidade de vida e nas reais prioridades de desenvolvimento sustent�vel.
8 - Como teve in�cio o processo de elabora��o da Agenda 21 Brasileira?Os primeiros passos foram dados em 1995, quando o MMA desenvolveu estudos, e promoveu uma s�rie de reuni�es com diversos setores governamentais e n�o-governamentais, com vistas a colher subs�dios sobre o arranjo institucional que deveria conduzir o processo, bem como para definir a metodologia a ser utilizada, e identificar as a��es em andamento no pa�s voltadas para o desenvolvimento sustent�vel. Em rela��o a esse per�odo, merecem destaque: � O I Workshop Preparat�rio da Agenda 21 do Brasil realizado em Bras�lia, em abril de 1996, reunindo representantes de institui��es governamentais, privadas, ONGs e universidades. Esse encontro tratou, entre outros, dos temas: a Agenda 21 Global e a situa��o brasileira; a participa��o do Brasil no Conselho de Desenvolvimento Sustent�vel da ONU; a incorpora��o dos princ�pios da Agenda 21 no plano plurianual do governo; crit�rios para elabora��o da Agenda 21 Brasileira; mudan�as clim�ticas; energia; polui��o; com�rcio internacional; florestas; biodiversidade; agricultura sustent�vel e pesca. � A consulta nacional � Desenvolvimento sustent�vel: 100 experi�ncias brasileiras � realizada entre outubro de 1996 e fevereiro de 1997, possibilitou o cadastramento e a divulga��o de 183 projetos provenientes de prefeituras, ONGs, associa��es e empresas, sobre experi�ncias de desenvolvimento sustent�vel catalogadas segundo os temas: a��o social; a��o empresarial; agenda local; �guas; ar; comunica��o/redes; educa��o ambiental; energia; fauna; florestas; unidades de conserva��o; lixo; pol�ticas p�blicas e sa�de. � O semin�rio Agenda 21 - A Utopia Concreta, no Rio de Janeiro, em mar�o de 1997, realizado simultaneamente � Rio+53, reuniu os parceiros do desenvolvimento sustent�vel em torno de discuss�es tem�ticas e prioridades estrat�gicas da Agenda 21 Brasileira, tais como: pol�tica externa; pol�tica econ�mica; certifica��o ambiental e as mudan�as no comportamento das empresas; parcerias entre a sociedade civil e o Estado e a implementa��o dos compromissos sobre biodiversidade na Agenda 21. � A pesquisa nacional O que o brasileiro pensa sobre o meio ambiente, desenvolvimento e sustentabilidade, feita com o Museu de Astronomia e Ci�ncias Afins - MAST, Instituto de Estudos da Religi�o - ISER e IBOPE, coletou a opini�o de cerca de 2.000 brasileiros das �reas urbanas e rurais, em torno de quest�es centrais sobre meio ambiente, desenvolvimento sustent�vel e Agenda 21. � A publica��o do documento: A Caminho da Agenda 21 Brasileira - princ�pios e a��es 1992/97, elaborado a partir de informa��es levantadas nos eventos acima citados e por subs�dios encaminhados por v�rios minist�rios. Esse documento relata os princ�pios e as a��es adotadas pelo pa�s na dire��o do desenvolvimento sustent�vel. Essas iniciativas forneceram os insumos necess�rios para o desenho final que tomou a Comiss�o de Pol�ticas de Desenvolvimento Sustent�vel na forma do decreto presidencial de 29 de fevereiro de 1997 bem como ap�s sua instala��o, na aprova��o da metodologia e do roteiro de trabalho para elabora��o da Agenda 21 Brasileira.3 Rio+5 foi um evento proposto durante a Eco-92, para ocorrer cinco anos ap�s o t�rmino dessa confer�ncia (da� seu nome), com vistas a avaliar o processo de implementa��o da Agenda 21 nos pa�ses signat�rios.
9 - Quais as premissas para a elabora��o da Agenda 21 Brasileira?S�o: � Envolver os diferentes atores da sociedade no estabelecimento de parcerias - A elabora��o da Agenda 21 Brasileira dever� incorporar os diferentes atores sociais, de modo a conferir legitimidade ao processo, viabilizar o compromisso de todos e incentivar o estabelecimento de parcerias, permitindo a inclus�o de aspira��es e prioridades formuladas pela sociedade; � Incorporar o princ�pio federativo - A sele��o dos atores sociais e a abordagem de cada tema dever�o levar em conta as caracter�sticas relevantes, regionais e locais, com vistas a uma redefini��o das rela��es federativas, baseadas no princ�pio da subsidiariedade. Isso implica plena articula��o entre as inst�ncias federal, estadual e municipal, para assegurar graus de responsabilidade diferenciados, cabendo ao �mbito federal somente aquilo que n�o seja da compet�ncia dos estados ou dos munic�pios, e ao setor p�blico apenas as atribui��es que n�o possam ser exercidas pela sociedade civil; � Possuir um car�ter gerencial e mobilizador de meios - Todos os atores envolvidos na implementa��o do desenvolvimento sustent�vel dever�o centrar esfor�os na cria��o tanto dos meios para solu��es m�ltiplas adaptadas a cada realidade como dos mecanismos de natureza mais abrangente, normativos e financeiros, que ir�o viabilizar as a��es de longo prazo, necess�rias a esse processo; � Adotar, com vis�o prospectiva, abordagem integrada e sist�mica das dimens�es econ�mica, social, ambiental e pol�tico-institucional do desenvolvimento sustent�vel - A transi��o para o novo modelo de desenvolvimento importa em substituir, por sinergias positivas, os atuais efeitos negativos gerados pela influ�ncia de uma dimens�o sobre outra, buscando efici�ncia econ�mica, eq�idade social, conserva��o e qualidade ambiental e democracia.
10 - Quais os conceitos que norteiam a metodologia de elabora��o da Agenda 21 Brasileira?A metodologia define quais as premissas e temas considerados priorit�rios para o pa�s e, a exemplo de outros pa�ses que j� elaboraram suas agendas, determina que a Agenda 21 Brasileira n�o replique os quarenta cap�tulos da Agenda 21 Global, e deva ser estruturada em tr�s partes: uma introdut�ria, delineando o perfil do pa�s no limiar do s�c. XXI; uma parte dedicada aos seis temas priorit�rios (cidades sustent�veis, agricultura sustent�vel, infra-estrutura e integra��o regional, gest�o dos recursos naturais, redu��o das desigualdades sociais e ci�ncia e tecnologia para o desenvolvimento sustent�vel), e uma terceira sobre os meios de implementa��o. A metodologia privilegia ainda uma abordagem multissetorial da realidade brasileira, procurando focalizar a interdepend�ncia entre as dimens�es ambiental, econ�mica, social e institucional. Al�m disso, determina que o processo de elabora��o e implementa��o da Agenda 21 deve observar o estabelecimento de parcerias, entendendo que a Agenda 21 n�o � documento de governo, mas um produto do consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira. Para iniciar a discuss�o dos temas definidos para a Agenda 21 Brasileira, a metodologia previa que se procedesse uma consulta � sociedade sobre o que se entendia sobre cada tema selecionado, quais os entraves � sustentabilidade em cada um e quais propostas de pol�ticas publicas construiriam a sustentabilidade em cada �rea abordada pelos temas. Previu ainda que n�o sendo um documento de governo, esse processo de consulta fosse capitaneado por entidades da sociedade sob a coordena��o do MMA, na condi��o de secretaria executiva da CPDS. Assim sendo, o MMA contratou, por interm�dio de edital de concorr�ncia p�blica nacional, seis cons�rcios, que se encarregaram de organizar o processo de discuss�o e elabora��o dos documentos de refer�ncia sobre os temas definidos como centrais para a Agenda 21, utilizando m�todos participativos por meio de workshops e semin�rios abertos ao p�blico, de forma a envolver todos os setores da sociedade que se relacionam com os temas em quest�o. Posteriormente, os produtos oriundos do trabalho das consultorias foram sistematizados e consolidados em seis publica��es, lan�adas em janeiro de 2000. Na metodologia estava previsto que a consolida��o desse material constituiria a primeira vers�o da Agenda 21 Brasileira. A CPDS, ap�s a realiza��o da consulta tem�tica, alterou essa metodologia, ampliando as discuss�es em torno da constru��o da Agenda 21 Brasileira.
11 - Quais os temas centrais destacados para a constru��o da Agenda 21 Brasileira?O crit�rio adotado pela CPDS para defini��o dos temas centrais da Agenda 21 Brasileira consignou a escolha daqueles que melhor refletem a realidade socioecon�mica e ambiental do pa�s, e que, no decorrer do processo de discuss�o, pudessem motivar os diferentes atores sociais para a formula��o e/ou reformula��o de pol�ticas p�blicas convergentes para o princ�pio da sustentabilidade, e para a estrat�gia de desenvolvimento sustent�vel que o Brasil quer. As potencialidades, os diferenciais que o Brasil possui para seu desenvolvimento em rela��o �s demais na��es e suas fragilidades, foram analisadas para a defini��o dos seis eixos tem�ticos, de modo que o estudo de cada um pudesse fazer confluir as preocupa��es nacionais sobre desenvolvimento econ�mico e justi�a social, rompendo a metodologia tradicional de fazer planejamento, ou seja, trabalhando com tem�ticas que mant�m as �reas espec�ficas do conhecimento e/ou a estrutura de organiza��o do aparelho de Estado. A seguir, os seis temas: � cidades sustent�veis - A problem�tica ambiental das cidades brasileiras decorre, em �ltima inst�ncia, do processo desigual de desenvolvimento por que passou a sociedade nas �ltimas d�cadas, cujo resultado foram intensos fluxos migrat�rios para as cidades, a taxas muito superiores � capacidade da economia urbana de gerar empregos. Esses fatores, associados � gest�o inadequada, provocaram, no plano intra-urbano, a periferiza��o da popula��o pobre e o esgotamento da capacidade de fornecer servi�os, tais como saneamento, tratamento de �gua, transportes, drenagem e coleta de lixo. � necess�rio, portanto, novos instrumentos de gest�o voltados para as cidades, que tanto favore�am sua administra��o como apoiem a rede urbana, em linha com as premissas do desenvolvimento sustent�vel. Os trabalhos em torno desse tema abordam: uso e ocupa��o do solo; planejamento e gest�o urbana; habita��o e melhoria das condi��es ambientais; servi�os de saneamento, �gua, esgoto, res�duos s�lidos e drenagem; preven��o, controle e mitiga��o dos impactos ambientais; rela��o economia x meio ambiente urbano; conserva��o e reabilita��o do patrim�nio hist�rico; transporte; e rede urbana e desenvolvimento sustent�vel dos assentamentos humanos. � agricultura sustent�vel - A import�ncia territorial da agricultura brasileira faz com que tudo o que diga respeito � organiza��o socioecon�mica, t�cnica e espacial da produ��o agropecu�ria deva ser considerado de interesse estrat�gico e vital, do ponto de vista dos impactos sobre o meio ambiente. Apesar disso, a pesquisa em ci�ncias agr�rias e as pol�ticas de desenvolvimento no Brasil, salvo raras exce��es, estiveram por longo tempo, e em grande parte permanecem, dissociadas dos princ�pios e dos conhecimentos acumulados pela ecologia. Esse fato explica porque a agricultura � reconhecida hoje como uma das principais causas e, ao mesmo tempo, uma das principais v�timas dos problemas ambientais da atualidade (ver Comiss�o Interministerial... � CIMA, 1991); talvez tamb�m revele porque, quando se fala da problem�tica ambiental, n�o se estabele�a, freq�entemente, rela��o imediata com a agricultura. As discuss�es referentes a esse tema consideram quest�es como: agricultura intensiva e expans�o da fronteira agr�cola; conserva��o dos solos, produtividade e emprego de nutrientes qu�micos e defensivos; irriga��o; impactos da passagem de um modelo agr�cola qu�mico/mec�nico para modelo baseado em novas tecnologias, como a biotecnologia e a inform�tica; produtividade e melhoramento gen�tico; assentamentos rurais e fontes energ�ticas; sa�de e educa��o no campo; emprego agr�cola; tecnologias, agroecologia e agrossilvicultura; agricultura familiar; reforma agr�ria e extens�o rural; legisla��o; sistema de cr�dito rural; zoneamento; e mercado. � infra-estrutura e integra��o regional - Os projetos e a��es nas �reas de transportes, energia e comunica��es comp�em o conjunto de atividades para a reconstru��o e moderniza��o da infra-estrutura econ�mica do pa�s, possibilitando maior integra��o das regi�es e a abertura de novas fronteiras de desenvolvimento. Nesse novo paradigma, a implementa��o de a��es deve visar � redu��o das desigualdades regionais, sem deixar de lado, no entanto, os princ�pios de desenvolvimento sustent�vel com os quais precisam estar em concord�ncia. Dessa forma, ser� poss�vel conseguir que os espa�os atingidos se beneficiem dessa nova onda de crescimento, mais disperso espacialmente, sem sofrer o �nus dos impactos negativos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida que o modelo anterior produziu no pa�s. Portanto, as discuss�es abordam quest�es como: o desenvolvimento de sistemas de transporte mais eficientes, menos poluentes e mais seguros; incentivo � produ��o e uso de ve�culos movidos por energia com menor potencial poluidor; redu��o do �custo Brasil�; rela��es entre energia, pobreza, meio ambiente, seguran�a e economia; comunica��es; e redu��o das desigualdades regionais. � gest�o dos recursos naturais - O Brasil det�m a maior diversidade biol�gica do planeta, 40% das florestas tropicais e 20% de toda a �gua doce. Al�m disso, cerca de 45% do PIB e 31% das exporta��es est�o diretamente associados � base de recursos naturais do pa�s. A estrat�gia a ser estabelecida no tratamento desse tema concentra-se na prote��o, valoriza��o e uso dos recursos naturais, envolvendo legisla��o atualizada e abrangente, instrumentos e sistemas avan�ados de monitoramento e controle e pol�ticas de apoio ao desenvolvimento tecnol�gico voltado para a gest�o adequada dos recursos naturais. � redu��o das desigualdades sociais - O poder p�blico tem papel importante na redu��o das desigualdades no novo ciclo de crescimento. Torna-se necess�rio, portanto, produzir diagn�sticos que subsidiem as pol�ticas p�blicas, privilegiando os grupos populacionais considerados vulner�veis, como mulheres, crian�as, adolescentes, �ndios, negros, jovens e adultos com pouca instru��o. � fundamental compreender os fatores determinantes da pobreza e suas inter-rela��es, particularmente no que concerne ao sistema educacional, � forma��o profissional e emprego, � sa�de, � din�mica demogr�fica e � distribui��o de renda. � ci�ncia e tecnologia para o desenvolvimento sustent�vel - A transi��o para um novo modelo de desenvolvimento deve estar apoiada em uma s�lida base cient�fica e tecnol�gica. A atua��o da ci�ncia e da tecnologia na constru��o da Agenda 21 ter� caracter�sticas matriciais, permeando os demais temas no sentido de buscar alternativas que possam consolidar as a��es propostas para cidades sustent�veis, agricultura sustent�vel, infra-estru-tura e integra��o regional, gest�o de recursos naturais e redu��o das desigualdades sociais. As quest�es discutidas no �mbito deste tema dizem respeito �: identifica��o das estrat�gias e a��es das ag�ncias de fomento para o desenvolvimento sustent�vel; identifica��o e desenvolvimento de tecnologias de controle ambiental e de processos limpos a serem incorporados ao processo industrial; amplia��o da capacidade de pesquisa; sistemas de difus�o de informa��o e conhecimentos voltados ao desenvolvimento sustent�vel; novas formas de coopera��o.
12 - Como foi conduzida a consulta � sociedade brasileira sobre os temas priorit�rios?Realizado o processo licitat�rio, na modalidade concorr�ncia p�blica nacional, com apoio do projeto PNUD BRA/94/016, no decorrer do segundo semestre de 1998, venceram os cons�rcios: � Parceria 21 (ISER/IBAM/REDEH) - Cidades sustent�veis � Museu Emilio Goeldi (USP/ATECH/MUSEU) - Agricultura sustent�vel � Sondot�cnica/Crescente F�rtil - Infra-Estrutura e integra��o regional � Parceria 21 - Redu��o das desigualdades sociais � TC/BR - FUNATURA - Gest�o dos recursos naturais � ABIPTI/CDS/UnB - Ci�ncia e tecnologia para o desenvolvimento sustent�vel De acordo com os � termos de refer�ncia � estabelecidos, a elabora��o dos documentos tem�ticos teve como base o seguinte escopo: 1. Processo participativo planejado de forma a envolver os diversos segmentos da sociedade brasileira (institui��es governamentais dos tr�s n�veis, setor empresarial, �rea acad�mica, movimentos sociais, organiza��es n�o-gover-namentais, representa��es de classe, etc.); 2. As etapas do processo de elabora��o do documento de refer�ncia sobre cada tema espec�fico foram tr�s: Etapa 1 � (i) coleta e an�lise de dados e informa��es; (ii) elabora��o de documento preliminar sobre o tema, abordando o referencial conceitual e metodol�gico utilizado pelo contratado; aspectos de maior impacto; impasses e conflitos; as solu��es adotadas at� ent�o, nacionalmente; propostas e recomenda��es preliminares, para discuss�o no �mbito da Comiss�o de Pol�ticas de Desenvolvimento Sustent�vel e da Agenda 21 Nacional e, mais adiante, em workshop restrito a especialistas de renomada experi�ncia no tema; e (iii) planejamento do workshop com especialistas; Etapa 2 � (i) realiza��o do workshop com especialistas, para discuss�o e aprofundamento do documento preliminar, com �nfase na identifica��o de medidas priorit�rias de efeito demonstrativo; (ii) revis�o do documento preliminar, em fun��o das sugest�es apresentadas; e (iii) planejamento de semin�rio, com ampla participa��o de atores da sociedade brasileira envolvidos com o tema; Etapa 3 � (i) realiza��o do semin�rio planejado na etapa anterior; (ii) produ��o do documento final, incorporando os resultados do semin�rio e com estrutura��o seguindo as determina��es do Termo de Refer�ncia. Os workshops com especialistas ocorreram entre a �ltima semana de janeiro e a primeira de mar�o/1999. Tiveram o car�ter de reuni�o de trabalho, e as principais discuss�es centraram-se no marco conceitual � tentativa de adequar a discuss�o da sustentabilidade ao tema especifico � e no diagn�stico, visando a identifica��o dos principais entraves ao desenvolvimento sustent�vel no tema. O objetivo maior foi o de definir as macroestrat�gias para encaminhamento das propostas. A partir das contribui��es e consensos obtidos nessas reuni�es de trabalho, os cons�rcios produziram o documento 2, para discuss�o no semin�rio. Os semin�rios, realizados em Bras�lia no per�odo de 5 a 10 de abril/1999, aconteceram seguindo a proposi��o de alcan�ar uma maior integra��o entre os temas, objetivando a constru��o de um marco conceitual para a Agenda e, principalmente, a complementaridade entre os temas. O desenvolvimento dos trabalhos se deu com o objetivo de discutir as proposi��es � apresentadas sobre a forma de macroestrat�gias, estruturadas, por sua vez, em a��es � e, s� de forma complementar, foram abordadas quest�es ligadas a diagn�stico. A Agenda � um documento de car�ter propositivo, como previu a Comiss�o; sua metodologia e termo de refer�ncia expressam essa caracter�stica de forma clara.
13 - Porque ampliar as discuss�es e qual o est�gio atual de elabora��o da Agenda 21 Brasileira?A CPDS, ap�s conclu�da a etapa de consultas, realizou an�lise critica sobre o processo desenvolvido, deduzindo sobre a necessidade de ampliar a discuss�o em torno da Agenda, n�o s� para que alguns temas relevantes, mas ausentes, fossem inclu�dos, como tamb�m para que segmentos da sociedade que n�o tiveram oportunidade de se manifestar pudessem faz�-lo. S� assim, sup�e a CPDS, possa ser obtido o resultado esperado de formula��o de pol�ticas, pactuado entre os diferente setores da sociedade brasileira. Al�m desses aspectos a an�lise da CPDS apontou: a. as dificuldades de desenvolvimento de um processo participativo, num pa�s de dimens�o continental e com caracter�sticas particulares de desenvolvimento econ�mico, social e cultural; e b. que embora a metodologia seguida tenha previsto ampla participa��o dos principais atores governamentais e da sociedade civil, os esfor�os at� aqui despendidos n�o lograram �xito no sentido de colocar o processo de elabora��o da Agenda 21 Brasileira na pauta pol�tica do pa�s. A necessidade de ampliar a participa��o dos diversos setores da sociedade brasileira, bem como de dar visibilidade pol�tica ao processo, fez com que a CPDS decidisse pela sistematiza��o dos seis documentos tem�ticos em um �nico, para servir como subs�dio aos debates a serem deflagrados na segunda etapa de constru��o da Agenda. Foi chamado para essa tarefa o jornalista Washington Novaes, que coordenou e elaborou o documento Agenda 21 Brasileira - Bases para discuss�o, com a colabora��o de Otto Ribas e Pedro da Costa Novaes. No dia 8 de junho de 2000, durante a Semana do Meio Ambiente, a CPDS entregou ao presidente da Rep�blica o resultado dos trabalhos executados, j� consolidados na obra mencionada. Tamb�m na Semana do Meio Ambiente foi anunciada a continuidade do processo de elabora��o da Agenda com a realiza��o de debates estaduais.
14 - Como participar da nova etapa da constru��o da Agenda 21 Brasileira?O envolvimento do presidente da Rep�blica na convoca��o dos diferentes segmentos da sociedade, para ampliar os debates sobre as estrat�gias de desenvolvimento sustent�vel, foi decisivo para a inser��o da Agenda 21 Brasileira na pauta pol�tica do pa�s. No momento, o grande desafio � aumentar a divulga��o do processo e a participa��o da sociedade na discuss�o das propostas formuladas at� agora. Nesse sentido, a estrat�gia sugerida pela CPDS est� estruturada na promo��o de debates estaduais, com recomenda��es consolidadas em encontros regionais. No per�odo julho a dezembro/2000, a CPDS e o MMA percorrer�o todos os estados da federa��o, divulgando e organizando esses debates. Esse processo de convoca��o da sociedade para o debate em torno da Agenda 21 contar� com a parceria dos governos estaduais, por meio das secretarias de meio ambiente e das institui��es oficiais de cr�dito e de fomento ao desenvolvimento, como o Banco do Nordeste, a Superintend�ncia de Desenvolvimento do Nordeste, a Superintend�ncia do Desenvolvimento da Amaz�nia, Banco da Amaz�nia, Caixa Econ�mica Federal e Banco do Brasil, com os quais foi assinado termo de coopera��o t�cnica, assinado tamb�m com todos os estados na cerim�nia do dia 8 de junho em Bras�lia. O objetivo dos debates estaduais � definir estrat�gias e a��es que v�o conformar a Agenda 21 Brasileira, e pactuar, entre os diferentes atores envolvidos, os compromissos para sua implementa��o. O ponto de partida para os debates est� no cap�tulo propostas para a constru��o da sustentabilidade, do documento Agenda 21 Brasileira - Bases para discuss�o. Os estados, em conjunto com os parceiros regionais, identificar�o os atores locais relevantes para distribui��o dos documentos, bem como de formul�rio de recebimento de propostas. � importante salientar: (i) as contribui��es devem refletir o pensamento de segmentos organizados da sociedade e n�o posi��es pessoais, individuais, e (ii) as discuss�es dever�o estar centradas nas estrat�gias e a��es que v�o compor a Agenda 21 Brasileira. Com os resultados dos debates estaduais ser� editado documento de relatoria, apontando a vis�o predominante em cada estado, sobre as contribui��es apresentadas pelas diferentes entidades locais e sobre as diretrizes e a��es constantes no documento Agenda 21 Brasileira - Bases para discuss�o. Em cada regi�o do pa�s, ao final dos debates estaduais, ser� realizado � encontro regional � com o prop�sito de analisar os trabalhos de relatoria dos estados, para que seja poss�vel ent�o estruturar um documento que expresse os resultados por regi�o. Finalmente, a reuni�o dos cinco documentos regionais dever� permitir a conclus�o do trabalho da Agenda 21 Brasileira.
15 - Quais os principais desafios � elabora��o de uma Agenda 21 para o Brasil?Desenvolver processo participativo num pa�s de dimens�es continentais e sem nenhuma tradi��o nesse tipo de atividade de elabora��o de pol�ticas p�blicas; Desnivelamento de conhecimento e informa��es sobre os entraves � sustentabilidade e quanto �s potencialidades do pa�s para construir o caminho de um novo modelo de desenvolvimento. Deve-se a dificuldade de informa��es � diversidade socioecon�mica e cultural, fruto da grande desigualdade social ainda prevalecente; Dificuldade imposta pela cultura dominante no Ocidente, de perceber o mundo a partir de setorialidades e/ou de reivindica��es de casos particularizados, ou seja, dificuldade de criar sonhos comuns para um horizonte de tempo que v� al�m da vida de cada indiv�duo; Criar e estabelecer planos comuns e futuros num pa�s de demandas regionais espec�ficas, e enormes desigualdades a serem reduzidas no plano intra-nacional.
16 - O que � e para que serve a Agenda 21 Local?A Agenda 21 pode ser elaborada para o pa�s como um todo, para regi�es espec�ficas, estados e munic�pios. N�o h� f�rmula pr�-determinada para a constru��o de Agendas. Tamb�m n�o h� vincula��o ou subordina��o entre a Agenda 21, em fase de organiza��o para o pa�s, e as iniciativas de Agendas 21 Locais, ou seja, os munic�pios n�o devem esperar a conclus�o da Agenda 21 Brasileira para iniciar seus processos pr�prios de elabora��o da Agenda 21. Em 1997, durante a realiza��o da Rio+5, foram divulgados os resultados de uma pesquisa do Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais - ICLEI e pelo Departamento de Coordena��o de Pol�ticas de Desenvolvimento Sustent�vel das Na��es Unidas, sobre a implementa��o das Agendas 21 Locais em todo o mundo. A metodologia dessa pesquisa procurou distinguir o processo de elabora��o da Agenda 21 Local de outras formas de planejamento em geral, e utilizou a seguinte conceitua��o de Agenda 21 Local: �A Agenda 21 Local � um processo participativo, multissetorial, para alcan�ar os objetivos da Agenda 21 no n�vel local, atrav�s da prepara��o e implementa��o de um plano de a��o estrat�gica, de longo prazo, dirigido �s quest�es priorit�rias para o desenvolvimento sustent�vel local�. Com a Agenda 21 Local, a comunidade, junto com o poder p�blico, aprende sobre suas dificuldades, identifica prioridades e movimenta for�as que podem transformar sua realidade.
17 - Como dar in�cio � Agenda 21 Local?N�o h� f�rmula pr�-determinada. A iniciativa pode ser tanto da comunidade quanto das autoridades locais, prefeitura e c�mara de vereadores. Seja qual for o ponto de partida, o envolvimento desses setores, ao longo do processo, � fundamental. Para que a Agenda 21 se transforme em importante instrumento de mobiliza��o social, � preciso, num primeiro momento, promover a difus�o de seus conceitos e pressupostos junto �s comunidades, associa��es de moradores de bairro, escolas e empresas. Essa iniciativa pode ser desempenhada por um pequeno grupo de trabalho, cujo esfor�o representaria grande avan�o, facilitando o aprendizado da popula��o no tocante � constru��o da Agenda 21 Local para o munic�pio, e aprimorando a capacidade de participa��o nos processos decis�rios e de gest�o. Al�m disso, esse grupo pode estabelecer metodologia de trabalho, reunir informa��es sobre algumas das quest�es b�sicas para o munic�pio e examinar as possibilidades de financiamento para a implementa��o da Agenda 21 Local. Uma vez conclu�da a miss�o do grupo de trabalho, recomenda-se a cria��o, pela prefeitura ou pela c�mara de vereadores, de um f�rum ou conselho para elaborar, acompanhar e avaliar programa de desenvolvimento sustent�vel integrado para o munic�pio. Considerando que a parceria � a base para o �xito do processo de elabora��o e implementa��o da Agenda 21 Local, o f�rum ou conselho da Agenda 21 deve ser composto por representantes de todos os atores sociais da comunidade.
18 - Quando termina a Agenda 21 Local?A Agenda 21 n�o tem data para terminar, pois � um processo pelo qual a sociedade vai realizando, passo a passo, suas metas. Por ser um planejamento a longo prazo, com v�rias etapas, sua elabora��o e implementa��o passam por revis�es. Dessa forma, o que importa n�o � seu in�cio ou fim, mas que a Agenda 21 se estabele�a como processo participativo e cont�nuo. Um programa de mudan�as dirigido � sustentabilidade deve se basear na avalia��o das atividades e dos sistemas existentes. � claro que transforma��es n�o ocorrem repentinamente, mas � necess�rio o compromisso com a mudan�a, assim como o desenvolvimento de pol�ticas que possibilitem a realiza��o de objetivos a longo prazo.
19 - Existem experi�ncias brasileiras de Agenda 21 Local?Poucos munic�pios brasileiros iniciaram a elabora��o de suas Agendas 21 Locais, mas j� existem bons exemplos de localidades em fases de constru��o e at� de conclus�o do processo participativo de debates. Ap�s pesquisa junto aos munic�pios, o Minist�rio do Meio Ambiente, por interm�dio do Departamento de Articula��o Institucional e da Agenda 21, selecionou alguns desses exemplos, para demonstrar como o processo de constru��o da Agenda 21 Local pode ser deflagrado, desenvolvido e implementado. Como um processo de planejamento estrat�gico que visa atingir o desenvolvimento sustent�vel, o que se verifica � que a Agenda 21 � um instrumento que pode ser utilizado por qualquer inst�ncia de governo, seja nacional, estadual ou municipal e mesmo em empresas e institui��es. O que importa n�o � a escala territorial, mas o envolvimento de diferentes atores sociais num planejamento estrat�gico fundamentado no marco da sustentabilidade, ou seja, abordando os aspectos econ�micos, sociais e ambientais de forma integrada. Assim, para exemplificar, no plano governamental existe um papel espec�fico para cada uma das esferas de governo na defini��o de pol�ticas p�blicas: o plano federal define as pol�ticas gerais e estruturantes do pa�s, elaborando diretrizes e a��es; ao estadual cabe, em seu espa�o territorial, exerc�cio semelhante de formula��o de pol�ticas p�blicas, intransfer�veis para o federal e/ou municipal, em atendimento ao principio federativo que rege a nossa Constitui��o. A Agenda 21 Local tratar�, assim, de assuntos espec�ficos de cada municipalidade, abordando temas que est�o em sua esfera as decis�o. Dessa forma, cria-se a harmonia entre as compet�ncias e o apoio m�tuo na formula��o e implementa��o de a��es para o desenvolvimento sustent�vel. Para que se atinja esses objetivos existe um processo, um longo caminho a ser trilhado, que depende da sensibiliza��o e do est�gio de amadurecimento de cada comunidade na discuss�o dos temas p�blicos de forma participativa. Assim, observando as diferentes experi�ncias de Agenda 21 no Brasil, podemos identificar diferentes est�gios: o da sensibiliza��o, capacita��o e instituicionaliza��o do processo, onde se encontra o maior n�mero de experi�ncias; o da elabora��o, ou seja, defini��o de temas, prepara��o de diagn�sticos, formula��o de propostas e defini��o de meios de implementa��o e o est�gio da implanta��o propriamente dito.
20 - Qual a estrat�gia de apoio do MMA �s Agendas 21 Locais?O MMA tem monitorado as experi�ncias em curso, com objetivo de divulg�-las e tamb�m de estimular outras localidades. Seu papel indutor tem sido exercido ainda no sentido de disponibilizar material conceitual e metodol�gico e para a realiza��o de eventos de dissemina��o de informa��es. O Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA, gerido pelo MMA, lan�ou, recentemente, edital com linha de apoio � elabora��o de Agendas 21 Locais.
21 - Onde obter informa��es sobre a Agenda 21?Secretaria da Comiss�o de Pol�ticas de Desenvolvimento Sustent�vel e da Agenda 21 Nacional: Minist�rio do Meio Ambiente-MMA Secretaria Executica � SECEX Departamento de Articula��o Institucional e Agenda 21 � DAI Esplanada dos Minist�rios - bl. B - sala 830 70068-900 Bras�lia - DF tel: 55 (61) 3171372 - 3171142 fax: 55 (61) 2245605 endere�o eletr�nico: No endere�o do MMA na Internet � http://www.mma.gov.br � podem ser encontrados no site da Agenda 21 Brasileira: � o texto integral do documento da Agenda 21 Global; � documentos relativos � Comiss�o de Pol�ticas de Desenvolvimento Sustent�vel e da Agenda 21 Nacional - CPDS: decreto de cria��o, atas das reuni�es e documento de metodologia da Agenda 21 Brasileira, termos de refer�ncia dos temas estruturadores da Agenda 21 Brasileira; a integra dos seis documentos de subs�dios � elabora��o da Agenda 21 Brasileira bem como o documento-s�ntese, Agenda 21 - Bases para discuss�o; � as experi�ncias brasileiras de Agendas 21 Locais.
Refer�ncias Bibliogr�ficas:A CAMINHO da Agenda 21 Brasileira - princ�pios e a��es 1992/1997. Bras�lia: Minist�rio do Meio Ambiente, dos Recursos H�dricos e da Amaz�nia Legal, 1997. AGENDA 21 - Confer�ncia das Na��es Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992 - Rio de Janeiro. Bras�lia: Senado Federal, 1996. 585p. AGENDA 21 Brasileira - Bases para discuss�o/por Washington Novaes e outros. Bras�lia: MMA/PNUD, 2000. 192p. AGRICULTURA sustent�vel/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Jos� Eli da Veiga (Coordenadores). Bras�lia: MMA/IBAMA/Cons�rcio Museu Emilio Goeldi, 2000. 192p. CIDADES sustent�veis: subs�dios � elabora��o da Agenda 21 Brasileira/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Marlene Allan Fernandes (Coordenadores). Bras�lia: MMA/IBAMA/Cons�rcio Parceria 21 IBAM-ISER-REDEH, 2000. 156p. CI�NCIA & tecnologia para o desenvolvimento sustent�vel/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Marcel Bursztyn (Coordenadores). Bras�lia: MMA/IBAMA/Cons�rcio CDS/UnB/Abipti, 2000. 224p. COMISS�O INTERMINISTERIAL PARA PREPARA��O DA CONFER�NCIA DAS NA��ES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - CIMA. O Desafio do desenvolvimento sustent�vel: relat�rio do Brasil para a Confer�ncia das Na��es Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Bras�lia: Presid�ncia da Rep�blica/Secretaria de Imprensa, 1991. 204p. CONSTRUINDO a Agenda 21 Local/coordenado por Maria do Carmo de Lima Bezerra. Bras�lia: MMA, 2000. 88p. GEST�O dos recursos naturais: subs�dios � elabora��o da Agenda 21 Brasileira/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Tania Maria Tonelli Munhoz (Coordenadores). Bras�lia: MMA/IBAMA/Cons�rcio TC/BR/FUNATURA, 2000. 200p. INFRA-ESTRUTURA e integra��o regional/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Luiz Alberto de Leers Costa Ribeiro (Coordenadores). Bras�lia: MMA/IBAMA/Cons�rcio Sondot�cnica/Crescente F�rtil, 2000. 140p. NOSSO futuro comum/Comiss�o Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2 ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991. 430p. REDU��O das desigualdades sociais/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Rubem C�sar Fernandes (Coordenadores). Bras�lia: MMA/IBAMA/Cons�rcio Parceria 21 IBAM-ISER- REDEH, 2000. 180p. 21 PERGUNTAS e respostas para voc� saber mais sobre a Agenda 21 Local. Rio de Janeiro: Comiss�o Pr�-Agenda 21 Local, 1996.
Qual a importância da Agenda 21 para o desenvolvimento sustentável?Por esse motivo, ela serve como um guia de como o Brasil deverá se desenvolver nos próximos tempos, com vistas a garantir a integração territorial, a diminuição das desigualdades sociais e a promoção de um modelo econômico que se garanta em uma relação de harmonia com o meio ambiente e os recursos naturais.
Qual a importância da Agenda 21 para o meio ambiente?A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de nosso país, determinando estratégias e linhas de ação cooperadas ou partilhadas entre a sociedade civil e o setor público.
O que a Agenda 21 beneficia?A Agenda 21 estimula novas formas de planejamento e gestão, permitindo que tanto o Governo quanto a sociedade potencializem o capital social existente no país, concebido em suas diversas modalidades de associativismo, emergentes do Terceiro Setor, produzindo novos atores e novas institucionalidades.
Por que é importante uma agenda com objetivos para o desenvolvimento sustentável?A importância dos ODS se dá pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade ambiental e social nos governos e nas empresas e, no universo corporativo, esses objetivos tornam os negócios mais eficientes, responsáveis, transparentes e mais competitivos.
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Como a Agenda 21 pode contribuir para o desenvolvimento sustentável local?
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