ECA 25 anos: confira linha do tempo sobre os direitos de crian�as e adolescentes Show
O Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de exist�ncia nesta segunda-feira, 13 de julho. Contudo, a��es de assist�ncia e prote��o de crian�as e adolescentes come�aram no Brasil desde a �poca colonial com a cria��o da "Roda dos Enjeitados" e chegaram aos debates recentes no Congresso sobre mudan�as na maioridade penal. Para entender melhor a legisla��o e a��es do Estado em rela��o ao setor, o Portal EBC produziu uma linha do tempo com datas e fatos hist�ricos relacionadas ao tema.
Medidas mais recentes como aprova��o da "Lei Menino Bernardo" ou "Lei da Palmada" e as elei��es para conselheiros tutelares tamb�m marcam os desdobramentos da Lei n� 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida popularmente como ECA. Confira alguns destaques da linha do tempo: Maioridade penal: j� foi 9 e 14 antes de chegar aos 18 anosEntre os dias 1� e 2 de julho de 2015, o Brasil viu a C�mara dos Deputados rejeitar e aprovar em seguida a emenda 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no pa�s. A proposta ainda precisa tramitar em 2� turno e ir ao Senado antes de virar realidade ou ser derrubada. Mas a altera��o dos limites da maioridade penal n�o � nova no Brasil. Desde o fim do s�culo 19, o pa�s teve, pelo menos, tr�s mudan�as oficiais da idade m�nima penal. A primeira delas surge do Primeiro C�digo Penal da Rep�blica, que permite a responsabiliza��o criminal de crian�as entre 9 anos e 14 anos desde que passassem por uma avalia��o psicol�gica para saber se "pensavam ou n�o" como adulto. Em 1927, o 1� C�digo de Menores muda a idade m�nima para 18 anos, pro�be a "Roda dos Expostos" e cria a "escola de preserva��o para deliquentes" e a "escola de reforma para o abandonado". Depois, em 1932, o governo provis�rio de Get�lio Vargas faz uma reforma geral no 1� C�digo Penal da Rep�blica para afirmar que a maioridade penal seria de 14 anos. O Estatudo da Crian�a e do Adolescente (ECA) foi aprovado em 1990 e refor�a que a responsabilidade de prote��o integral das crian�as e adolescentes at� os 18 anos s�o responsabilidade da sociedade e do Estado. Doutrina da prote��o integral como dever do EstadoO trabalho infantil no Brasil ap�s a escravid�o era uma realidade bastante presente nas zonas urbanas, assim como o aumento de crian�as desassistidas nas ruas e da viol�ncia urbana. Essas caracter�sticas mobilizaram a sociedade e o Estado brasileiro a discutir medidas de prote��o das crian�as. Somente em 1927, com a aprova��o do 2� C�digo de Menores, � que o Brasil estabelece a prote��o integral desse setor dentro de sua legisla��o. Contudo, a lei da �poca ainda considerava que crian�as e adolescentes eram inferiores aos adultos em termos de cidadania. A mobiliza��o da sociedade civil nos per�odos finais da ditadura e as investiga��es parlamentares (CPI do Menor) sobre casos de abandono e viol�ncia institucional nos reformat�rios como as Febems, contribu�ram para mudar a prioridade do Estado. O artigo 227 da Constitui��o Federal de 1988 estabeleceu que � o dever da fam�lia, da sociedade e do Estado "assegurar � crian�a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito � vida, � sa�de, � alimenta��o, � educa��o, ao lazer, � profissionaliza��o, � cultura, � dignidade, ao respeito, � liberdade e � conviv�ncia familiar e comunit�ria, al�m de coloc�-los a salvo de toda forma de neglig�ncia, discrimina��o, explora��o, viol�ncia, crueldade e opress�o". Brasil cria o ECA a partir de modelo da ONUO ECA reproduziu em grande parte o teor da Declara��o Universal dos Direitos da Crian�a de 1979 e da Conven��o Internacional sobre os direitos da Crian�a aprovados pela Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) em 1989. Mesmo sendo reflexo de mudan�as internacionais, o pa�s tardou em cumprir os compromissos assumidos ao promulgar formalmente a Conven��o no Brasil em 1990. Como obriga��o do tratado, o Estado brasileiro deveria ter feito um relat�rio sobre implementa��o do tratado m 1992, e em seguida, a cada cinco anos. Mas n�o o fez por mais de dez anos. Apenas em novembro de 2003, o governo da �poca encaminhou ao Comit� da ONU um primeiro informe com o panorama da situa��o da inf�ncia no Brasil entre 1991 e 2002. Linha do tempo realizada com a curadoria de conte�dos de: Saiba mais: Por Leyberson Pedrosa [Fonte: Portal EBC - Empresa Brasil de Comunica��o - Cidadania - 13/07/2015] Mat�rias relacionadas: (links internos) Download: (arquivos PDF) Como era a educação infantil antes da Constituição Federal de 1988?Em seus primórdios, ela era muito mais atrelada à questão do cuidado do que à Educação em si. “As crianças ficavam lá só para serem cuidadas. Não tinha nenhuma preocupação com o desenvolvimento da infância”, conta Mariana Queiroz Americano, formadora do Instituto Avisa Lá, sobre as primeiras creches.
Como era a educação infantil antes?A criança era vista como um adulto em escala reduzida, sua educação e cuidados eram de responsabilidade da mãe. “[...] mal adquiria algum embaraço físico, era misturada aos adultos e partilhava de seus trabalhos e jogos” (Áries, 1978, p. 11).
Que implicações da Constituição Federal de 1988 trouxe para educação infantil?Além da Educação como direito, o próprio conceito de escolarização obrigatória foi ampliado. A Educação Infantil deixa de oscilar entre Assistência Social e Educação; e, na outra ponta, o Ensino Médio se torna “progressivamente obrigatório” para jovens de 15 a 17 anos.
O que a Constituição Federal de 1988 fala sobre a educação infantil?Em seu artigo 54, inciso IV, o ECA fortalece o que está posto na CF/88 e ratifica que creches e pré-escolas fazem parte dos direitos das crianças à Educação.
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Como a educação infantil era tratada é considerada antes da Constituição Federal de 1988?
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