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Saiba voltar ao Trabalho Antes do Fim do Auxílio 2019: O trabalhador que desejar ou precisar, e ainda se considerar apto para retornar ao trabalho antes de encerrar o prazo final, que lhe dá direito de receber o Auxílio-doença, pode fazê-lo sem que haja a necessidade de realizar uma perícia médica no INSS. Saiba Voltar ao Trabalho antes do Fim do AuxílioPedir Alta Voluntaria INSS – Para que isso aconteça, o segurado, que adquire um auxílio com alta programada, ou seja, quando existe prazo para parar de receber o benefício, precisa formalizar o pedido por meio de uma carta em uma agência do Instituto. A nova regra do Auxílio-Doença, que permite a volta ao trabalho sem uma Perícia Médica, foi publicada no Diário Oficial, no dia 21 Novembro de 2017, juntamente com outras instruções para manutenção do Benefício, com o intuito, principal, de desocupar espaços na Agenda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Até então, quando o benefício era concedido ou prorrogado, o médico perito precisava indicar a data que o paciente teria alta. Porém este prazo poderia ser estendido, caso o trabalhador não se recuperasse totalmente no tempo previsto ou até mesmo, poderia ter a sua alta antecipada, se estivesse curado antes do tempo estipulado pelo profissional que o atendeu. Mudança não foi Bem Aceita pelos EspecialistasMas essa mudança não foi bem aceita pelos especialistas, que entendem que, ao não solicitar a realização da perícia médica feita pela autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Economia, ela dá margem para algumas questões que podem comprometer a real finalidade do benefício, como:
Mas Afinal, Quem pode Solicitar o Auxílio-doença?O Auxílio-Doença se trata de um benefício previdenciário ou acidentário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Pessoal para quem ficou temporariamente incapacitado de exercer a sua atividade laboral ou habitual por mais de quinze dias consecutivos e desde que se encaixem nos seguintes requisitos:
Leia sobre Salário Maternidade e também sobre Reajuste da Aposentadoria Esta é a versão anterior do artigo, está aqui apenas para consulta. O primeiro artigo foi de Abril de 2016. Texto de Abril 2016 – Antigo e DesfasadoO segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebe auxílio-doença, já se recuperou e quer voltar ao trabalho ainda está sendo obrigado pela Previdência Social a agendar uma nova perícia médica. Essa regra deveria ter mudado no mês passado, com o decreto 8.691, publicado em 15 de março, que permite a alta do trabalhador apenas com o atestado do seu médico. No entanto, o INSS afirma que os sistemas internos ainda não estão adaptados. Hoje, ao ter um auxílio-doença concedido ou prorrogado, o médico perito indica a data da alta. Se o trabalhador não se recuperar nesse período, pode pedir uma prorrogação do benefício. Já se conseguir a recuperação antes, deve pedir a perícia de antecipação da alta. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda exige que o segurado que recebe auxílio-doença passe por uma perícia médica nas agências da Previdência caso queira antecipar o retorno ao trabalho, ao contrário do que havia anunciado em março. A regra devia ter mudado no mês passado, com o decreto 8.691, publicado no dia 15, permitindo a alta do trabalhador apenas com o atestado do seu médico. No entanto, o órgão afirma que os sistemas internos ainda não estão adaptados. Atualmente, ao conseguir um auxílio-doença concedido ou prorrogado, o médico perito indica a data da alta. Caso o trabalhador não se recupere nesse período, pode solicitar uma prorrogação do benefício. Já se conseguir a recuperação antes, deve solicitar antecipação da alta. O INSS ainda não aceita o atestado do médico particular para garantir a alta antecipada do auxílio-doença. A medida foi aprovada no decreto 8.961, que dá ao segurado o direito de voltar a trabalhar sem antes passar por uma perícia. Mas, na prática, o decreto ainda não está em vigor. Hoje, o segurado necessita passar por uma nova perícia. Mas o problema é que esse atendimento tem demorado nos posto do órgão. A demora aumentou depois da greve da categoria, no ano passado. Com a mudança, se o trabalhador quiser retornar ao trabalho antes do fim do auxílio, o INSS não vai mais exigir que o segurado passe por nova perícia. Ele terá que apresentar um atestado médico ao órgão. posso voltar ao trabalho antes do termino do auxilio doença? como pedir alta do inss 2019 Duas Maneiras para o Segurado Retomar as AtividadesExistem duas maneiras para o segurado retomar as atividades. Primeiro, ele deve levar o atestado médico a um posto do INSS e ao setor de Recursos Humanos – RH da empresa. Será preciso fazer cópias do atestado e preencher um requerimento, exigindo o direito de ter seu atestado aceito pelo INSS. O requerimento pode ser escrito pelo próprio segurado, em duas vias. Com isso, será comprovado que o segurado está pronto para retornar ao trabalho e indica ao Instituto que pode parar de pagar o auxílio-doença. Na empresa em que trabalha, também é recomendado levar cópia do atestado e um requerimento, em duas vias, informando que deseja retornar às atividades. O requerimento deve ser carimbado pelo RH da empresa, sendo necessário seguir as normas do patrão, já que existe um risco de ficar sem auxílio-doença e sem o salário. A segunda opção é aguardar a perícia agendada, que garante ao segurado a certeza da cura de sua doença. No dia do atendimento, o segurado não pode esquecer-se de levar o atestado médico que comprove a alta, o relatório sobre a doença e a evolução da cura, exames e receitas de medicamentos. Todos os documentos que comprovem a melhora e a capacidade de voltar a trabalhar colaboram para conseguir a alta médica. Fonte de Informações na internetFonte: Agora São Paulo Compartilhe: Voltar Como faço para retornar ao trabalho após afastamento?Existem duas maneiras para o segurado retomar as atividades. Primeiro, ele deve levar o atestado médico a um posto do INSS e ao setor de Recursos Humanos – RH da empresa. Será preciso fazer cópias do atestado e preencher um requerimento, exigindo o direito de ter seu atestado aceito pelo INSS.
Como funciona o retorno ao trabalho após afastamento INSS?Ressalta-se que, se o médico do INSS comprovar que o trabalhador está saudável o suficiente para trabalhar, o empregador não pode se recusar a aceitá-lo de volta, ele deve retornar ao trabalho, ainda que com função readaptada.
Estou afastado pelo INSS quando volto a trabalhar?Atenção: se você retornar ao trabalho durante o período de recebimento do Auxílio-Doença, o benefício será automaticamente cessado pelo INSS. Neste caso, o instituto vai entender que você já está apto para voltar a exercer suas atividades. Caso o retorno ao trabalho aconteça, ele poderá gerar uma série de problemas.
Quanto tempo depois de ter retornado ao trabalho o funcionário poderá ser demitido?Nesse caso, o colaborador terá uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Além disso, a empresa é obrigada pela lei a pagar o FGTS normalmente.
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