Como regularizar o CPF por falta de declaração de imposto de renda?

Tentou fazer uma compra e descobriu que seu CPF está irregular? Isso pode acontecer por alguns motivos. Saiba mais!

Você sabia que é possível estar com o CPF irregular mesmo que tenha negociado suas dívidas no SPC e Serasa? Isso porque, apesar de semelhantes, são duas situações completamente diferentes.

O seu CPF fica registrado no banco de devedores, quando você atrasa ou está inadimplente com uma conta. Por outro lado, o CPF irregular acontece quando existe alguma pendência no seu cadastro.

Em 2020, mais de 11 milhões de pedidos de regularização de CPF foram feitos, principalmente porque estar com o documento regular era uma exigência do Governo para recebimento do Auxílio Emergencial.

Mas, essa não é a única consequência de ter o documento com problemas cadastrais.

Está com CPF irregular na Receita Federal e quer saber como fazer a regularização? Continue lendo e confira!

O que é CPF irregular? 

Se o seu CPF está irregular, então significa que seu cadastro está com algum problema ou pendência.

Assim, o CPF pode ficar em situação de irregularidade pela falta de alguma declaração de Imposto de Renda que deveria ter sido entregue mas não foi. Segundo a Receita Federal, o CPF pode estar:

  • Nulo;
  • Suspenso;
  • Cancelado;
  • Titular falecido;
  • Pendente de regularização.

CPF Nulo

A Receita Federal recebe todos os anos milhares de declarações de Imposto de Renda. Mas, algumas delas podem apresentar irregularidades. 

Ter o CPF anulado significa que provavelmente a Receita Federal identificou alguma fraude na sua declaração.

Dessa forma é importante procurar o órgão para regularização o mais rápido possível, antes que possa acarretar problemas. 

CPF Suspenso

Não é só problemas com a declaração de Imposto de Renda que podem deixar seu CPF irregular. Um erro na hora de realizar seu cadastro pode suspender o CPF.

Além disso, deixar de entregar algum documento também pode fazer com que o CPF seja suspenso. 

Dessa maneira, identifique qual foi o erro, ou qual documento está faltando e faça a regularização. 

CPF cancelado

Essa modalidade pode ser feita, inclusive, pelo titular do documento. Dessa forma, o cancelamento de um CPF acontece quando você perde ou tem o documento roubado.

Outra situação que pode cancelar seu documento é a duplicação dele. Pode acontecer erro no processo cadastral do governo e ser emitido um CPF com numeração repetida.

CPF de Titular falecido

Quando é emitida a certidão de óbito os documentos da pessoa falecida não desaparecem, mas mudam de status para Titular Falecido.

Pendente de regularização

Quando o CPF está irregular com o status pendente de regularização, provavelmente o contribuinte deixou de entregar a Declaração de Imposto de Renda pelo menos 1 vez nos últimos 5 anos.

Então, se seu CPF está com esse status, busque fazer a regularização o mais breve possível.

Como saber se meu CPF está irregular?

A consulta pode ser feita pela internet, no site da Receita Federal. Para isso, você deve ter em mãos seu documento.

Veja o passo a passo para realizar a consulta:

Como regularizar o CPF por falta de declaração de imposto de renda?
Imagem da página da Receita Federal de consulta de CPF (Reprodução: Receita Federal)
  1. Primeiramente, acesse o site da Receita Federal;
  2. Em seguida, coloque os dados solicitados;
  3. Marque a caixa de diálogo ” Não sou um robô”;
  4. Por último, clique em consultar.

No relatório apresentado constará a situação cadastral do seu CPF, se está regular ou irregular.

O que acontece se meu CPF estiver irregular?

O CPF é o documento que cadastra você na Receita Federal, ou seja, é um dos documentos mais importantes para ter uma vida financeira ativa.

Então, ter um CPF normal é exigência para abrir conta em banco ou solicitar um cartão de crédito por exemplo. Além disso, sem ter o documento regularizado você será impedido de:

  • Tirar CNH;
  • Tirar Passaporte;
  • Negociar imóveis;
  • Se aposentar;
  • Participar de concursos públicos;
  • Receber prêmio da loteria;
  • Pedir empréstimo ou fazer financiamento;
  • Começar um novo emprego.

Entende agora como o CPF é um documento essencial para nossas vidas?

CPF irregular é a mesma coisa que nome sujo?

A resposta é não! Apesar de muitas pessoas confundirem as duas coisas, são completamente diferentes e, inclusive, têm efeitos diferentes em sua vida.

Nome sujo ou negativado

Ter o nome sujo, ou negativado, significa que a pessoa está inadimplente com alguma responsabilidade financeira, como conta ou financiamento.

Quando deixamos de pagar uma conta, a empresa pode inserir nosso nome no cadastro de devedores, dessa maneira, outras empresas que consultarem nossas informações conseguem ver o atraso.

Nessa modalidade a única forma de sair da lista de devedores é negociando a dívida atrasada. Após feito isso, a empresa tem 5 dias para regularizar sua situação e te retirar do sistema de proteção ao crédito.

CPF Irregular

Como falamos, o CPF irregular acontece quando existe alguma pendência cadastral com a receita Federal. E, apesar de ter consequências financeiras, não entra em uma lista de devedores.

Fazer a regularização é mais simples, e muitas vezes não necessita de nenhum pagamento para realizar.

Saiba como regularizar o CPF

A regularização do seu CPF vai depender do status do documento. Isso porque, se a situação cadastral for Suspenso, o serviço pode ser feito pela internet e sem custos.

Para outras modalidades será necessário comparecer a uma agência da Receita Federal. Entretanto, o primeiro passo é preencher o formulário solicitando a regularização. Veja:

  1. Acesse o site de Regularização de CPF;
  2. Preencha os dados conforme solicitado;
  3. Envie o formulário;
  4. Anote o código de atendimento recebido.

Você poderá acompanhar a sua solicitação na página “Consultar Andamento do Pedido e Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF” basta informar:

  • Código de atendimento;
  • Local de atendimento;
  • Data de atendimento;
  • Data de nascimento.

O pedido de regularização pode ser feito, ainda, pelos correios e tem o valor de R$ 7,00.

O prazo para atendimento após o pedido é de até 90 dias, se o contribuinte não comparecer a solicitação é cancelada.

É possível viver normalmente com CPF Irregular?

Depende! Falamos neste conteúdo sobre algumas consequências de não regularizar o CPF, principalmente as financeiras. Ter uma vida normal sem considerar sua situação financeira pode ser difícil.

Mesmo que seja burocrático e pareça difícil, normalizar sua situação cadastral é crucial. Você pode ter em mente que esse é o primeiro passo para organizar suas finanças pessoais.

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Como regularizar CPF por falta de entrega de declaração de Imposto de Renda?

Você pode fazer isso pelo portal e-CAC. Caso tenha enviado declaração com erros, precisará fazer uma declaração retificadora para corrigir as pendências.

Como fazer quando o CPF está pendente de regularização?

Para regularizar a situação com o Fisco, basta o interessado baixar o programa de envio da declaração do Imposto de Renda do ano pendente, diretamente no portal da Receita. Depois, deverá preencher os campos necessários de acordo com o ano-calendário em questão e submeter à RFB.

O que fazer se eu nunca declarei Imposto de Renda?

O primeiro passo para regularizar a situação é fazer o download do programa da Receita Federal. É o mesmo usado para fazer a declaração.

Como resolver pendências com a Receita Federal?

Aí, basta fazer a consulta: Ao logar, busque a opção “Certidões e Situação Fiscal” e, depois, clique em “Consulta Pendências – Situação Fiscal”. Você vai poder gerar um relatório com suas informações cadastrais e analisar se possui ou não pendências.