Os direitos humanos pertencem a todos e todas e a cada um de nós igualmente Show
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles. A lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa. Universalidade e inalienabilidadeOs direitos humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou
dela. IndivisibilidadeDireitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito "menor". Não há hierarquia de direitos humanos. Interdependência e inter-relaçãoA realização de um direito muitas vezes depende, no todo ou em parte, da realização de outros. Por
exemplo, a realização do direito à saúde pode depender da realização do direito à educação ou do direito à informação. Igualdade e não discriminaçãoTodos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana. Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, deficiência,
propriedade, nascimento ou outro status como explicado pelos órgãos dos tratados de direitos humanos. Participação e inclusãoCada pessoa e todos os povos têm direito à participação ativa, livre e significativa no desenvolvimento civil, político, econômico, social e cultural, por meio do qual os direitos humanos e as liberdades fundamentais podem ser realizados. Têm também direito a contribuir para esse desenvolvimento e a desfrutar do mesmo. Responsabilização e Estado de DireitoOs Estados e outros detentores de deveres têm de cumprir as normas e padrões legais consagrados nos instrumentos de direitos humanos. Quando não o fizerem, os titulares de direitos lesados têm o direito de instaurar procedimentos para uma reparação adequada perante um tribunal competente ou outro adjudicador, de acordo com as regras e procedimentos previstos na lei. Adaptado de: Introdução à abordagem baseada em direitos humanos, UNICEF Finlândia 2015 De wiki.ufmt ApresentaçãoO Guia do Estudante de Graduação da UFMT foi elaborado com o objetivo de facilitar, ao calouro, a integração na vida universitária. Para tanto, apresenta informações básicas sobre a Universidade e serviços de apoio ao estudante. No entanto, a ideia foi elaborar um material que pudesse ser útil também ao estudante veterano, fornecendo informações necessárias em toda sua permanência na UFMT. Esperamos que, acima de tudo, a leitura lhe seja útil, pois a utilidade é a função essencial de um guia. No caso deste, terá sido válido se lhe prestar as informações necessárias para integrar-se adequadamente na vida universitária dos estudantes da UFMT. Para receber comunicações da Universidade é muito importante que você mantenha atualizado o seu endereço de e-mail no cadastro dos seus dados pessoais, no Sistema de Informações da Gestão Acadêmica (SIGA). Equipe PROEG
Carta ao estudante“Para ser um país grande no futuro, eduque seus filhos no presente”, disse o escritor Paulo Freire. Tomando por base pesquisas da Unesco, verifica-se que a educação é um fator diferencial, uma vez que através dela os indivíduos têm maiores chances de conseguir trabalhos qualificados, além de participação ativa na vida democrática podendo desta forma, ter pleno conhecimento dos seus direitos e deveres e usufruir dos mesmos. A educação almeja mudanças intelectuais, trazidas pelo convívio humano, pelos valores, bom senso e pelas próprias leis. No Brasil existem as Leis de Diretrizes e Bases Nacionais que dividem a Educação em dois níveis: básica e superior. Segundo o Art. 1º. da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” A Universidade Federal de Mato Grosso, através do ensino, pesquisa e extensão, conforme seu Estatuto, tem por objetivos essenciais ministrar educação geral de nível superior, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a busca democrática de soluções justas para os problemas nacionais e regionais; preparar profissionais com competência científica, social, política e técnica, habilitados ao eficiente desempenho de suas funções; congregar professores, cientistas, técnicos e artistas assegurando-lhes os necessários meios materiais e as indispensáveis condições de autonomia e de liberdade para se devotarem à ampliação de conhecimento, ao cultivo das artes e às suas aplicações a serviço da sociedade; empenhar-se no estudo dos problemas relativos ao desenvolvimento científico, social, econômico e cultural do país, colaborando com outras entidades para tal objetivo, dentro dos limites dos seus recursos, suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.Portanto, é muito importante para nós receber você em nossa Instituição, a partir de agora você passa a fazer parte da maior Universidade Federal no Estado. A UFMT constitui presença marcante no cenário socioeconômico e cultural de Mato Grosso, não apenas pela colocação no mercado de trabalho de dezenas de milhares de profissionais graduados e pós-graduados, como também pelas suas atividades de pesquisa e extensão. É composta por 29 institutos e faculdades, já formou mais de 50 mil profissionais e tem, hoje, mais de 20 mil alunos em seus 87 cursos de graduação presencial, 5 no formato EAD e nos 61 cursos de pós-graduação strictu sensu (sendo 45 mestrados e 16 doutorados), e 24 latu sensu, distribuídos em 4 campi: Araguaia, Cuiabá, Sinop e Várzea Grande. Parabéns, você agora faz parte de uma Instituição de Ensino Superior que prima por um ensino público de qualidade e inclusivo! Lisiane Pereira de Jesus Pró-Reitora de Ensino de Graduação Bem-vindos!É muito bom ter você conosco nesta universidade pública. Tenha certeza, este é um bom lugar para viver. Esperamos que, somando e subtraindo realizações e decepções - pois assim é a vida - os resultados sejam altamente satisfatórios em termos de realizações pessoais e profissionais. A comunidade acadêmica é constituída por docentes, técnicos administrativos e discentes; você pode contar com apoio de todos e, com certeza, também os apoiará a fim de que, juntos, possamos continuar construindo e qualificando o excelente ambiente de aprendizagem que é a Universidade Federal de Mato Grosso. Estabeleça metas!Por mais importante que seja a sua chegada aqui, mais importante, ainda, é estabelecer suas metas. Viver é existir (do latim, existere – elevar-se para fora de, elevar-se acima de), ou seja, viver a universidade é “elevar-se acima” do que você já é. Em tudo, mas, especialmente, em conhecimento, habilidades e atitudes. Para isso, um bom caminho é estabelecer suas metas para o ano, para o término do curso. Por exemplo: ler livros, escrever um artigo, aprender uma segunda ou terceira língua...e tantas outras. Mantenha o foco!Qualquer grande realização inicia-se com um pequeno passo, seguido de outro e mais outros, todos os dias. Ou seja, mantenha os olhos nas suas metas e seja persistente ao caminhar para elas. Se precisar, solicite ajuda. Vocês se surpreenderão com a disposição das pessoas para prestar-lhe apoio. Faça amigos!É muito comum encontrar pessoas que se referem aos anos de faculdade como os “melhores da vida” ou “bons tempos”. Também afirmam que, entre outros motivos, isso se deve às amizades feitas nesses anos. Agora, é o seu tempo de faculdade, de fazer amizades que, com certeza, durarão pelo resto da vida. Conte com o apoio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação. Equipe PROEG Tópicos importantes para você saber!VÍNCULO COM A UNIVERSIDADE
PERCURSO ACADÊMICO
Ensino
Pesquisa
Extensão
APOIO AO ESTUDANTE
REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES
SERVIÇOS À COMUNIDADE E AO ESTUDANTE
Quais são os direitos sociais econômicos e culturais?Os direitos econômicos, sociais e culturais incluem os direitos à alimentação adequada, à moradia adequada, à educação, à saúde, à segurança social, à participação na vida cultural, à água, ao saneamento e ao trabalho.
Quais os direitos econômicos?O direito ao emprego, à seguridade social, a um salário-mínimo, à liberdade de reunião e de associação, ao livre acesso ao emprego. Estes são os elementos fundamentais para incluir em uma carta de direitos humanos a fim de imaginar um novo tipo de sociedade, segundo o economista britânico Maurice Dobb (1900-1976).
Quais são os principais direitos económicos sociais e culturais estabelecidos pelo Pacto Internacional sobre Direitos Económicos Sociais e Culturais?O Pacto inclui o direito ao trabalho e à justa remuneração, o direito a formar e a associar-se a sindicatos, o direito a um nível de vida adequado, o direito à educação, o direito das crianças a não serem exploradas e o direito à participação na vida cultural da comunidade.
Qual o objetivo primordial do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais?Os Estados Membros no presente Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais enumerados no presente Pacto.
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