É nulo o contrato de compra e venda que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço?

Enunciados de questões e informações de concursos

Assinale a alternativa correta.

• Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa, e o outro, se obriga a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
  

• Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
  

• É lícita a compra e venda entre cônjuges dos bens havidos em comunhão.
  

• Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos

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Analise a seguinte situação hipotética: Em certa ocasião, as enchentes que assolaram a região do Vale do Itajaí em Santa Catarina duraram vinte dias e dificultaram a circulação de produtos alimentícios e, consequentemente, reduziram o abastecimento nos mercados de mantimentos. Nessa época, uma padaria anunciou a venda de pão francês a R$ 80,00 reais o quilograma, ou seja, mais de dez vezes o valor praticado em tempos de normalidade.
Considerando as disposições do Código Civil, o negócio jurídico que envolvesse a compra e venda de tais pães padeceria de:

• A Ignorância.

• B Fraude contra credores.

• C Coação.

• D Dolo.

• E Lesão.

Reflita a respeito das seguintes assertivas e marque a opção correta:

I. A venda de coisa móvel ou imóvel de ascendente a descendente é anulável, sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

II. É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

III. A proibição de venda de ascendente a descendente não é absoluta, mas é aplicável à venda feita pelo avô ao neto.

IV. A venda de ascendente para descendente não se submete ao instituto da colação.

• A Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

• B Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.

• C Somente as assertivas II e IV estão corretas.

• D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Raimundo estava com muitas dívidas vencidas e de valores elevados, com vários protestos, execuções judiciais e com o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito e resolveu vender o único imóvel de sua propriedade por um valor manifestamente inferior ao preço de mercado, para captar rapidamente dinheiro e fugir do País. Referido imóvel foi comprado por Rodolfo; o contrato de compra e venda previa que o pagamento, em dinheiro e entregue em mãos do vendedor, ocorreria até o último dia do mês corrente. Anote-se que Rodolfo não sabia do estado de insolvência de Raimundo, que era notória, pois não teve o cuidado de diligenciar para obter certidões em nome deste. Entretanto, antes do dia do pagamento, Rodolfo recebeu uma citação de uma ação pauliana, onde se postulava a anulação da venda.
Pode-se corretamente afirmar que

• A a ação não poderia ser proposta contra Rodolfo, mas apenas contra Raimundo.

• B como Rodolfo não tinha ciência do estado de insolvência de Raimundo, o negócio jurídico não pode ser anulado.

• C Rodolfo, para conservar o bem adquirido, poderá depositar o preço que lhe corresponda ao valor real, com a citação de todos os interessados.

• D o negócio jurídico é ineficaz perante os credores de Raimundo e não pode ser convalidado.

• E os credores com garantia real não podem postular a anulação da venda realizada por Raimundo a Rodolfo, ainda que a garantia se torne insuficiente.

Sobre os contratos típicos estabelecidos no Código Civil, assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos alí definidos.

• A No contrato estimatório, o consignatário exonera-se da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível.

• B É nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

• C No contrato de troca, é nula a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, independentemente do consentimento dos outros descendentes.

• D No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos ao portador.

• E A transação interpreta-se restritivamente, e por ela se transmitem, se declaram ou reconhecem direitos.

Assinale a alternativa correta.

• A Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa, e o outro, se obriga a pagarme certo preço em dinheiro.

• B Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

• C É lícita a compra e venda entre cônjuges dos bens havidos em comunhão.

• D Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

Quando o contrato de compra e venda deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes ele será anulável?

É válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço?

Quanto à compra e venda também se poderá deixar a fixação do preço a taxa de mercado ou de bolsa em certo e determinado dia e lugar?

É nulo porque o Código Civil não admite a compra e venda de coisa futura?