Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), Saúde Ambiental são todos aqueles aspectos da saúde humana, incluindo a qualidade de vida, que estão determinados por fatores físicos, químicos, biológicos, sociais e psicológicos no meio ambiente. Também se refere à teoria e prática de prevenir ou controlar tais fatores de risco que, potencialmente, possam prejudicar a saúde de gerações atuais e futuras (OMS, 1993). Show O campo da saúde ambiental compreende a área da saúde pública, afeita ao conhecimento científico e à formulação de políticas públicas e às correspondentes intervenções (ações) relacionadas à interação entre a saúde humana e os fatores do meio ambiente natural e antrópico que a determinam, condicionam e influenciam, com vistas a melhorar a qualidade de vida do ser humano sob o ponto de vista da sustentabilidade (BRASIL, 2007). De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em 2015, 5,9 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade morreram e as principais causas de morte de crianças em todo o mundo foram pneumonia, prematuridade, complicações relacionadas com o parto, sepse neonatal, anomalias congênitas, diarreia, traumatismos e malária. A maioria dessas doenças e condições é causada, ao menos parcialmente, pelo ambiente. Em 2012, estimou-se que 26% das mortes e 25% da carga de doença total em crianças menores de cinco anos poderiam ser evitadas pela redução dos riscos ambientais, como poluição do ar, contaminação da água e a falta de acesso aos serviços de saneamento básico, higiene e a exposição a substâncias químicas (OPAS, 2018). As questões relacionadas à saúde ambiental, em âmbito mundial e também no Brasil, têm demandado um crescente e necessário empenho das instâncias governamentais para implementar ações de controle e prevenção dos riscos ambientais que impactam negativamente a saúde humana. A Funasa, por sua experiência em mudar o cenário ambiental com ações de saneamento básico ao longo dos anos, ampliou seu olhar para as questões ambientais que interferem na saúde humana e passou a ter a competência de planejar, coordenar, supervisionar e monitorar a execução das atividades relativas à promoção da Saúde Ambiental. Conforme estipulado no Decreto nº 8.867/2016, é atribuição da Funasa a formulação e implementação de ações de promoção e proteção à saúde relacionadas ao Subsistema de Vigilância em saúde Ambiental. Nesse sentido, a Funasa, órgão executivo do Ministério da Saúde (MS), em cumprimento a sua missão institucional, possui todos os requisitos e atributos capazes de, sob orientação do MS, adotar medidas e executar ações de promoção da saúde ambiental, prevenção e controle dos fatores de riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde relacionadas ao meio ambiente. Dessa forma compete à Funasa, por meio do Departamento de Saúde Ambiental (Desam), em conformidade com o Decreto nº 8.867/2016, planejar, coordenar, supervisionar e monitorar a execução das atividades relativas a: I - formulação e implementação de ações de promoção e proteção à saúde ambiental, em consonância com a política do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental; Atualmente, o Departamento de Saúde Ambiental (Desam) passou por uma reestruturação e está composto por três Coordenações: Grátis 72 pág.
Pré-visualização | Página 1 de 23103 ÉTICA, CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE Unidade IV 7 PLATAFORMA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Em 2015, a ONU relacionou um total de 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e contou com o comprometimento de mais de 165 países para atuar de forma sustentável. A figura 27 mostra os 17 ODS e seu conteúdo. Há um consenso entre os países participantes da conferência Rio+20, referente às políticas nacionais e atividades de cooperação internacional dessa estratégia. 3 Saúde e bem‑estar 2 Fome zero e agricultura sustentável 1 Erradicação da pobreza Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades 3 Saúde e bem‑estar 2 Fome zero e agricultura sustentável 4 Educação de qualidade 5 Igualdade de gênero 6 Água potável e saneamento Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos 3 Saúde e bem‑estar 2 Fome zero e agricultura sustentável 7 Energia acessível e limpa 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria, inovação e infraestrutura Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação 3 Saúde e bem‑estar 2 Fome zero e agricultura sustentável 10 Redução das desigualdades 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis 14 Vida na água 15 Vida terrestre13 Ação contra a mudança global do clima Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade 16 Paz, justiça e instituições eficazes 17 Parcerias e meios de implementação Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável Figura 27 – Os 17 ODS Fonte: ONU (2020). 104 Unidade IV Esses objetivos se dividem em 169 metas e são avaliados de acordo com 300 indicadores. Com a evolução do desenvolvimento sustentável, a ONU tem adotado um framework que, além de temático, prioriza diversos objetivos. Cada ODS aborda temas diferentes e estabelece metas. O conjunto mostra uma coerência integradora entre os três pilares do desenvolvimento sustentável, como já vimos: aspectos sociais, ambientais e econômicos. O alcance dessa agenda é imprescindível, devendo-se enfatizar sua aplicabilidade universal e considerar diferentes realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento. A tecnologia hoje pode melhorar a qualidade de vida da comunidade, usando os recursos naturais de forma inteligente e preservando o meio ambiente. A tecnologia da informação e comunicação, quando integrada às cidades e a outras tecnologias e práticas, fomenta o conceito de cidades inteligentes e sustentáveis (smart and sustainable cities). Como a urbanização causa um forte impacto e os ODS são ambiciosos, urge a necessidade de procurar soluções para enfrentar desafios e atingir metas. O ODS 11, por exemplo, visa tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis com várias estratégias: desde reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades – prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros – até garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada (a preço acessível) e aos serviços básicos, além de urbanizar favelas. Existem múltiplas definições propostas pela comunidade internacional para uma cidade inteligente. Uma definição bastante objetiva é esta: “Uso de tecnologias de informação e comunicação para prover uma melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos, a um custo acessível e otimizando o uso dos recursos do nosso planeta” (LUZZI, 2017). A tecnologia, portanto, é apenas um meio para alcançar o objetivo, e não o foco da discussão em comunidades inteligentes e sustentáveis. 7.1 Breve histórico do desenvolvimento sustentável Por muito tempo, o ser humano buscou o crescimento econômico sem se preocupar com a escassez dos recursos naturais, trazendo impactos como degradação ambiental, poluição do ar, desigualdade social, entre outros. Assim surgiu o conceito de desenvolvimento social, com o intuito de amenizar ou mesmo extinguir esses problemas (QUEIROGA; MARTINS, 2015). Para Meyer (2000), o desenvolvimento sustentável deve incorporar dois princípios: 1. Prioridade na satisfação das necessidades das camadas mais pobres da população. 2. Limitações do estado atual da tecnologia e da organização social no meio ambiente. Além disso, para uma sociedade sustentável, é necessária a participação das universidades com sustentabilidade ambiental, social e política, com alinhamentos e ajustes ao longo do processo, a fim de contribuir com pesquisas científicas. 105 ÉTICA, CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE Foi por volta de 1950 – quando a humanidade percebeu o risco ambiental global através da poluição nuclear – que surgiu a ideia de sustentabilidade, alertando-nos sobre riscos ambientais globais, e não apenas restritos por territórios. Outro sinal do problema foi o excesso do uso de pesticidas e inseticidas químicos. Eventos desse tipo impulsionaram um crescimento dos movimentos ambientalistas, que já se preocupavam com a crise ambiental e com o futuro (NASCIMENTO, 2012). Para Queiroga e Martins (2015), o desenvolvimento sustentável consiste, assim, naquele que permite a conservação dos ecossistemas e a preservação dos recursos naturais, bem como a preservação das diversidades genéticas e biológicas, enfatizando o crescimento e diminuindo a pobreza dos países subdesenvolvidos (p. 117). 7.1.1 CMED A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMED), formada pelo ONU na década de 1980, foi um grande passo para as teorias sobre desenvolvimento sustentável e o início das teorias para alcançá-lo. Suas principais finalidades eram: • avaliar a situação do meio ambiente; • examinar suas questões; • formular propostas em nome do desenvolvimento sustentável; • analisar a viabilidade e aplicabilidade de tais propostas, criando mecanismos de cooperação internacional entre países, ONGs, empresas e indivíduos, incentivando-os à luta por desenvolvimento sustentável e preservação ambiental. O relatório mais importante da CMED, anterior à Agenda 21, foi lançado com o nome Nosso futuro comum e ficou conhecido como Relatório Brundtland – nome dado em homenagem à ex-primeira-ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland, ícone do desenvolvimento sustentável e presidente do órgão na época. O relatório levantou questões críticas acerca da relação entre a humanidade e o meio ambiente. O documento tinha como alvo governos nacionais e sugeria como progredir com o desenvolvimento Em qual ano a humanidade percebeu o risco ambiental global?A primeira percepção da humanidade sobre a questão ambiental e a existência de um risco ambiental em escala global, deu-se na década de 1950, com o experimento de armas nucleares, causando poluição nuclear.
Qual foi o marco histórico da degradação ambiental do mundo?Foi a partir da revolução industrial que a poluição passou a constituir um problema para a humanidade. É lógico que já existiam exemplos de poluição anteriormente, em alguns casos até famosos (no Império Romano, por exemplo).
Porque a década de 70 foi importante para o meio ambiente?A partir desta década, qualquer acidente ecológico passou a ter um espaço bem maior na mídia e as empresas responsabilizadas por eles começaram a ser vistas com maiores reservas pela população cada vez melhor informada em relação às questões ecológicas. 1970 – Abril.
Qual foi o marco mundial da história da proteção ambiental onde e quando ocorreu?O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) foi criado após a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano realizada em Estocolmo, Suécia, de 5 a 16 de junho de 1972.
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