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respostas 3 acessos 8.855 perda do seguro desemprego x contrato trabalho intermitenteO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Pode-se interpretar que se o trabalhador se encaixa nos critérios para recebimento do seguro-desemprego, pode dar entrada no benefício e pegar os valores devidos. Ao fim de cada contrato de trabalho intermitente, o empregado deve receber os valores proporcionais às suas férias, décimo terceiro e descanso semanal. Ao passo que, podem surgir dúvidas se na demissão sem justa causa, o trabalhador do contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego. Esse tipo de contrato passou a existir a partir da reforma trabalhista de 2017. Nessa categoria, o trabalhador presta serviço apenas quando é solicitado pela empresa, e recebe sua remuneração de acordo com as horas trabalhadas. O valor dessas horas não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora, ou ainda a quantia paga aos outros empregados que estão no mesmo cargo. Desse modo, nessa modalidade o trabalhador lida com espaços de atividade e inatividade. A empresa pode convocá-lo com ao menos três dias de antecedência, e é o funcionário quem decide se aceita o serviço em questão. Ademais, pode-se ter vínculo empregatício com mais de uma empresa. Não está bem definido se o trabalhador do contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego. A Medida Provisória 808/2017 determinou que essa categoria não tinha direito ao benefício, no entanto ela caducou e perdeu a validade por não passar por votação no Senado. Sendo assim, pode-se interpretar que se o trabalhador se encaixa nos critérios para recebimento do seguro-desemprego, pode dar entrada no benefício e pegar os valores devidos. Quem pode receber seguro-desemprego?Para continuar a questão sobre se o trabalhador do contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego, é preciso entender quais as regras desse benefício. O seguro-desemprego é devido ao trabalhador formal demitido sem justa causa, com o objetivo de garantir assistência financeira em determinado período. Além disso, é preciso estar desempregado ao dar entrada no benefício, não possuir renda própria para o sustento da família ou estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente. O número de parcelas mensais varia de três a cinco, variando de acordo com a quantidade de vezes que o trabalhador recebeu o seguro-desemprego e com o tempo que trabalhou antes da solicitação. Quais são os direitos do empregado quando enquadrado no regime de trabalho intermitente?A lei que inclui o contrato de trabalho intermitente, determinou que ao fim de cada período de prestação de serviço, o trabalhador deve receber os valores referentes aos seguintes direitos:
Então, de modo geral, são os mesmos direitos de outros trabalhadores formais. Em relação às férias, a cada 12 meses trabalhados o trabalhador intermitente tem direito a um mês de férias, período em que não pode ter seus serviços solicitados. Mas, há a possibilidade de dividir as férias em até três partes. Outros direitos, são o recolhimento de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O empregador deve fazer esse recolhimento normalmente. No entanto, em caso de o trabalhador receber menos de um salário mínimo em determinado mês, deverá complementar por conta própria a sua contribuição à Previdência Social para continuar tendo acesso aos benefícios do INSS, quando devidos. Bem como, se esse complemento não for realizado, o mês não é incluído no cálculo da aposentadoria. Fonte: Economia.gov / CLT ( Comentado ) Trabalhista / Previdenciario TributaNet Consultoria Quem está recebendo seguro desemprego pode trabalhar com contrato?A sua contratação durante o recebimento do benefício torna o seguro-desemprego bloqueado temporariamente para o caso de ocorrer uma nova demissão sem justa causa.
O que pode bloquear o seguro desemprego?Seguro desemprego bloqueado. Segurado encontrou um novo emprego com registro em carteira;. CPF do trabalhador está associado como sócio ou proprietário de empresa, mesmo que seja MEI;. O trabalhador está recebendo algum benefício do INSS, ou qualquer outro benefício do governo;. O que acontece se eu estiver recebendo seguro desemprego e começar a trabalhar?O trabalhador que está recebendo o benefício pode a qualquer momento começar em um novo trabalho com carteira assinada. Neste caso, o pagamento do seguro-desemprego será bloqueado automaticamente.
Quem trabalha com contrato perde o Seguro"O trabalhador CLT tem 120 dias para dar entrada no benefício após ser demitido. Assim, quando ele inicia um contrato temporário, o seu seguro-desemprego fica suspenso.
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