Conceito e funções da Educação de Jovens e Adultos Márcio Antonio Rodrigues As novas capacidades exigidas pelas transformações da base econômica do mundo contemporâneo, o usufruto de direitos próprios da cidadania, a importância de novos critérios de distinção e prestígio, a presença dos meios de comunicação assentados na micro- eletrônica requerem cada vez mais o acesso a saberes diversificados. Surgindo no contexto
brasileiro uma adequação educacional que se inspirou nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. Lei que também compreende o segmento de estudante que estão dentro da idade escolar e aqueles que estão foram. Ela nomina-os de Jovens e Adultos, ou seja, Educação de Jovens e Adultos. O ensino de jovens e adultos no Brasil, também conhecido como Educação de Jovens e Adultos (EJA), caracteriza-se como uma proposta pedagógica flexível que considera as diferenças individuais e os conhecimentos informais dos estudantes, adquiridos a partir das vivências diárias e no mundo do trabalho. A concepção posta na legislação e, portanto, que ampara as práticas pedagógicas e a organização curricular é de que a EJA é uma forma de suplência para quem não teve oportunidade de estudar no suposto período da vida tido como devido para a aprendizagem. A EJA, de acordo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos é uma categoria organizacional constante da estrutura da educação nacional, com finalidades e funções específicas: reparadora, equalizadora e permanente ou qualificadora. A proposta pedagógica da EJA visa desenvolver e constituir conhecimentos, habilidades, competências e valores que transcendam os espaços formais da escolaridade e conduzam à realização de si e ao reconhecimento do outro como sujeito. Considera que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A EJA é um compromisso a ser realizado na aquisição de conhecimentos até então obstaculizados por uma sociedade onde sobreviver esmaga a igualdade e da liberdade. Representa um desafio a ser preenchido não só por iniciativas individuais, mas também por programas de políticas públicas. Muitos jovens ainda não empregados, desempregados, empregados em ocupações precárias e vacilantes podem encontrar nos espaços e tempos da EJA, seja nas funções de reparação e de equalização, seja na função qualificadora, um lugar de melhor capacitação para o mundo do trabalho e para a atribuição de significados às experiências sócio-culturais trazidas por eles. A EJA deve contemplar uma educação escolar que possibilite a criação de um espaço democrático de conhecimento e de postura tendente a assinalar um projeto de sociedade menos desigual. A educação de adultos torna-se mais que um direito consistindo na chave de leitura para o século XXI, sendo tanto consequência do exercício da cidadania quanto, condição para uma plena participação na sociedade. Além do mais, é um poderoso argumento em favor do desenvolvimento ecológico sustentável, da democracia, da justiça, da igualdade entre sexos, do desenvolvimento socioeconômico e científico, como também requisito fundamental para a construção de um mundo onde a violência cede lugar ao diálogo e a cultura de paz com base na justiça. A Educação de Jovens e Adultos apresenta-nos as seguintes funcionalidades, de acordo com suas Diretrizes Curriculares:
Para além do conceito, baseado na legislação ou não, e suas funções a Educação de Jovens a Adultos (EJA) representa o recorte etário e sociocultural que explicita não somente a condição de não criança do estudante, mas também a especificidade do jovem e do adulto no campo educacional. Portanto, lança novas provocações para o educador que atua com essa modalidade educacional. Exigindo do educador a elaboração de novos temas de estudos e novas abordagens pedagógicas. Impulsionando o educador a buscar uma formação que lhe permita abranger o processo de constituição do conhecimento e aprendizagem entre o público juvenil e adulto. Referências bibliográficas CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Relator: Carlos Roberto Jamil Cury, 2000. GARUTTI, Selson. Discutindo as Diretrizes curriculares nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Cadernos de Pesquisa, p. 56-74, 2010. Disponível em http://www.utp.br/Cadernos_de_Pesquisa/pdfs/cad_pesq9/4_discutindo_diretrizes_cp9.pdf acesso 25 jul 2012. Qual a função qualificadora da EJA?Função qualificadora: refere-se à educação permanente, com base no caráter incompleto do ser humano, cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode se atualizar em quadros escolares ou não escolares.
O que é a função reparadora da EJA?Desse modo, a função reparadora da EJA, no limite, significa não só a entrada no circuito dos direitos civis pela restauração de um direito negado: o direito a uma escola de qualidade, mas também o reconhecimento daquela igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano.
Quais são as três funções básicas da EJA?Segundo esse Parecer, três funções são atribuídas à EJA: função qualificadora, função equalizadora e função reparadora.
O que visa a função equalizadora do EJA?Função equalizadora: relaciona-se à igualdade de oportunidades, que possibilite oferecer aos indivíduos novas inserções no mundo do trabalho, na vida social, nos espaços da estética e nos canais de participação.
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