Meu marido trabalha de carteira assinada posso receber o Auxílio emergencial

Quem tem acompanhado o horário de propaganda eleitoral percebeu que na campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), fala-se sobre a possibilidade de receber o Auxílio Brasil mesmo trabalhando. De acordo com a narração, além de conseguir esse feito, ainda será pago um adicional de R$ 200 no salário de quem confirmar que está no mercado de trabalho.

Meu marido trabalha de carteira assinada posso receber o Auxílio emergencial
Quem trabalha pode receber o AUXÍLIO BRASIL? Entenda a nova propaganda do governo (Imagem: FDR)

A fim de manter seu governo a partir de 2023, o presidente Jair Bolsonaro tem trazido na propaganda eleitoral as principais conquistas nos quatro anos do seu governo. Entre elas, a mudança do Bolsa Família para a criação do Auxílio Brasil, que além de ter alterado o valor de pagamento também incluiu pelo menos mais 7,5 milhões de famílias entre 2021 e 2022. 

Durante programa eleitoral exibido no horário de propaganda na televisão e nos rádios, o narrador diz que o programa atual permite que os beneficiários pelo Auxílio Brasil trabalhem com registro em carteira. Diz ainda que quando o Bolsa Família funcionava essa regra não era permitida.

Por fim, mas não menos importante, há a promessa de manter o pagamento de R$ 600 que será pago a princípio até dezembro deste ano. E ainda, incluir mais R$ 200 como bônus adicional para quem conseguir emprego com carteira assinada. Dessa forma, a promessa é que o valor final do pagamento chegue a R$ 800 em 2023.

Auxílio Brasil é pago para quem trabalha?

O Ministério da Cidadania, em conjunto com o governo federal, informam que o pagamento do Auxílio Brasil é liberado para famílias que tenham algum membro trabalhando com carteira assinada. No entanto, a renda familiar mensal não pode ultrapassar o limite estabelecido pela organização do programa.

Isso é, mesmo tendo mais uma fonte de renda o ganho mensal por pessoa da família não pode ser maior que R$ 525,00. Na prática, não importa se o cidadão tem emprego formal, trabalha como autônomo ou tem outra fonte de renda, o que não é permitido é possuir mais rendimento do que o limitado pelo governo.

Essa regra, no entanto, vale desde a época do Bolsa Família. Quando o programa estava vigente a situação era permitida desde que a renda mensal por pessoa não ultrapassasse o limite de meio salário mínimo. Nos dois programas o pagamento das parcelas continua sendo liberado por um período máximo de dois anos. 

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Uma das regras do auxílio emergencial 2021 é que ele não é pago para quem tem carteira assinada, um contrato formal de trabalho. Mas há uma exceção: quem tem contrato de trabalho, mas está sem receber há três meses ou mais.

A medida provisória (MP) que regularizou o auxilio determina que "não são considerados empregados formais os que deixaram de receber remuneração há três meses ou mais, ainda que possuam contrato de trabalho formalizado".

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O objetivo da regra é proteger os trabalhadores prejudicados pela falta de receita das empresas em razão da crise de covid-19.

Como o governo vai saber que não estou recebendo salário?

  • De acordo com o Ministério da Cidadania, a verificação do vínculo e do recebimento da remuneração será feita pela Dataprev, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Se esse for meu caso, automaticamente vou receber o auxílio?

  • Não. A Dataprev também irá analisar as outras exigências para o recebimento do auxílio. Se você se enquadrar no caso e atender a todas as outras regras, você será aprovado. Mas, mesmo que esteja sem receber salário há três meses ou mais, mas não preencha outras exigências, não terá direito ao auxílio.

E se eu preencher os requisitos, mas negarem o benefício?

  • Caso esteja sem receber há três meses ou mais, preencher todos os critérios e ainda assim tiver benefício recusado, há a possibilidade de recorrer.
  • Ao verificar o status no site da Dataprev ou aplicativo do auxílio emergencial, uma mensagem de contestação aparecerá logo abaixo do resultado "negado". Basta clicar, confirmar o pedido e o resultado será analisado novamente pela equipe do governo.
  • Fique atento: o pedido de revisão tem prazo de 10 dias para ser feito após a divulgação de quem tem direito. Confira sua situação logo sua situação para não perder o direito de reclamação

Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que o controle de fiscalização dos dados do governo permitem que o novo benefício seja direcionado para quem mais precisa. Este ano, o ministério espera atender 45,6 milhões de pessoas, 22,6 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600, no ano passado.

Quem tem marido que trabalha de carteira assinada pode receber auxílio Brasil?

O Ministério da Cidadania, em conjunto com o governo federal, informam que o pagamento do Auxílio Brasil é liberado para famílias que tenham algum membro trabalhando com carteira assinada. No entanto, a renda familiar mensal não pode ultrapassar o limite estabelecido pela organização do programa.

Quem tem carteira assinada tem direito de receber o auxílio emergencial?

A resposta é sim. É possível trabalhar com carteira assinada e continuar recebendo o Auxílio Brasil. Isso acontece por causa da Regra de Emancipação, que permite que as famílias continuem recebendo o auxílio por até 24 meses, mesmo que tenham sido contratados e a renda familiar tenha aumentado.

Como saber se meu marido tem direito ao auxílio emergencial?

Têm direito ao pagamento do Auxílio Emergencial todos os homens que sejam chefes de famílias monoparentais, ou seja, que não tenham cônjuge, companheiro ou companheira, e que um dos integrantes da família seja menor de 18 anos.

Qual a renda mínima para receber o auxílio Brasil?

Se você e sua família se enquadram em extrema pobreza ou situação de pobreza (renda mensal por pessoa de R$ 105,00 - R$ 210,00), terão acesso ao benefício.