O que constitui a Administração Pública indireta análise os itens a seguir?

736- (2015) – Banca: CESPE – Órgão: TRE-GO – Prova: Analista Judiciário – Área Administrativa. Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte. “Entidades para estatais são pessoas jurídicas de direito público ou privado que atuam ao lado do Estado, executando atividades de interesse público, porém não privativos do ente estatal”.

• FALSO

• VERDADEIRO

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737- Ano: 2015Banca: CETROÓrgão: AMAZULProva: Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear – Advogado

Com relação ao terceiro setor, assinale a alternativa correta.

• a) Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

• b) Trata-se de instituições estatais com fins lucrativos.

• c) Diz respeito a instituições não estatais com fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.

• d) Caracteriza-se por representar instituições estatais e não estatais, com ou sem fins lucrativos, que visam ao desenvolvimento, tão somente, de atividades de interesse público.

• e) Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público e privado.

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738- Ano: 2014Banca: FMP ConcursosÓrgão: TJ-MTProva: Remoção

Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, no final dos anos de 1990, foram instituídas as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Acerca dessas entidades, é correto afirmar que

• a) ambas integram a estrutura da Administração Pública Indireta.

• b)ambas são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares para desempenhar as atividades especificadas em lei.

• c)qualquer uma delas pode firmar contrato de gestão com o Poder Público para desenvolver atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, dentre outras áreas, conforme especificado em lei.

• d)a qualificação de uma entidade como organização social ou como organização da sociedade civil de interesse público é ato vinculado do Ministro da Justiça.

• e)estão obrigadas a promover concurso público para a contratação de pessoal.

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739-Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: TRF – 5ª REGIÃOProva: Juiz Federal

Assinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos por OSs e OSCIPs, em regime de parceria com o poder público.

• a) Denomina-se contrato de gestão o instrumento passível de ser firmado entre o poder público e as OSCIPs destinado à formação de vínculo de cooperação para o fomento e a execução de atividades de interesse público.

• b) As empresas que tenham interesse em obter o qualificativo de OSs devem estar em funcionamento a pelo menos dois anos e dedicar-se a uma das seguintes atividades: ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.

• c) Para se qualificarem como OSCIPs, as pessoas jurídicas interessadas devem ser regidas por estatutos cujas normas disponham expressamente sobre a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e universalização do serviço.

• d) Uma OS pode qualificar-se como OSCIP, desde que não tenha fins lucrativos, ao passo que uma OSCIP não é passível de qualificação como OS.

• e) Para serem consideradas OSs ou OSCIPs, as instituições não devem ter fins lucrativos, ou seja, não podem distribuir entre os seus sócios, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, os quais devem ser aplicados integralmente na consecução de seu objeto social.

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740- Ano: 2013Banca: ESAFÓrgão: DNITProva: Analista Administrativo

A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.

( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.

( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.

( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.

• a) V, V, F, V

• b) V, F, V, V

• c) F, F, V, V

• d) V, F, F, V

• e) V, V, V, F

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741- Ano: 2012Banca: CESPE Órgão: TJ-RR Prova: Administrador

Com relação a poder discricionário, improbidade administrativa, serviço público concedido e entidades paraestatais, julgue os itens que se seguem.

As entidades paraestatais, cuja criação é autorizada por lei específica, são pessoas jurídicas de direito público que realizam obras, serviços ou atividades de interesse coletivo.

• FALSO

• VERDADEIRO

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742-  Ano: 2011Banca: FCCÓrgão: TCM-BAProva: Procurador Especial de Contas

As denominadas entidades do terceiro setor caracterizam-se como pessoas jurídicas

• a) privadas, sem fins lucrativos, que desempenham serviço não exclusivo do Estado e que atuam em colaboração com este, recebendo alguma espécie de incentivo do poder público.

• b) privadas, que atuam em caráter subsidiário ou complementar à atuação estatal, mediante permissão ou concessão de serviço público de interesse social.

• c) híbridas, constituídas na forma do direito civil, como associações ou fundações, porém com personalidade de direito público, que desempenham serviço público de forma subsidiada pelo Estado.

• d) de natureza comercial, que atuam mediante delegação do Estado no desempenho de serviço público essencial.

• e) públicas não integrantes da Administração indireta, que prestam serviço público mediante vínculo de colaboração, na forma de convênio ou contrato de gestão.

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743-Ano: 2011Banca: CESPEÓrgão: TRF – 5ª REGIÃOProva: Juiz Federal

Entre os setores do Estado, destaca-se o denominado terceiro setor — conceito surgido com a reforma do Estado brasileiro —, que compreende os serviços não exclusivos do Estado e abrange a atuação simultânea do Estado com outras organizações privadas e não estatais, como as organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). Considerando as semelhanças e as diferenças entre essas duas entidades paraestatais, assinale a opção correta.

• a) O poder público deve celebrar contrato de gestão com a OSCIP.

• b) O processo de habilitação de OS deve tramitar no Ministério da Justiça.

• c) As OSs são regidas pela Lei n.º 9.790/1999.

• d) As OSCIPs são regidas pela Lei n.º 9.637/1998.

• e) Nem a OS nem a OSCIP podem ter fim lucrativo ou econômico.

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744- Ano: 2016Banca: FUNDATECÓrgão: Prefeitura de Porto Alegre – RSProva: Procurador Municipal – Bloco I

Respeitando-se o ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

• a)A Administração Direta é formada por um conjunto de órgãos públicos, sem personalidade jurídica e eventual capacidade processual.

• b)As autarquias, os consórcios públicos de direito público, as empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica e integrantes da Administração Indireta.

• c)Os serviços sociais autônomos e as entidades controladas pelo Poder Público também integram a estrutura da Administração Indireta na medida em que possuem personalidade jurídica própria.

• d)Não existe relação de hierarquia entre os órgãos públicos da Administração Direta e as entidades administrativas da Indireta.

• e)Segundo estabelecido pela Constituição Federal, os órgãos públicos da Administração Direta e as entidades administrativas da Indireta poderão ter sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada mediante contrato a ser firmado entre os seus administradores e o Poder Público.

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745- (2015) – Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: Administrador.

A respeito da administração direta e indireta, julgue o  item a seguir.

“Integram a administração federal indireta, entre outras entidades, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais”.

• FALSO

• VERDADEIRO

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746- (2014) Banca: CESPE – Órgão: ANTAQ – Prova: Nível Superior.

Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.

“As entidades que compõem o serviço social autônomo prestam serviço público e, por isso, integram a administração pública indireta, estando sujeitas ao controle do tribunal de contas”.

• FALSO

• VERDADEIRO

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747-(2014) – Banca: CESP – Órgão: TC-DF – Prova: Técnico de Administração.

A respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens.

“O Serviço Social do Comércio, exemplo de entidade de direito privado que atua em colaboração com o Estado, apesar de ter sido criado por lei, não integra a administração indireta”.

• FALSO

• VERDADEIRO

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748- Ano: 2014Banca: CETROÓrgão: Prefeitura de São Paulo – SPProva: Auditor Fiscal Municipal – Tecnologia da Informação (+ provas)

A respeito das entidades paraestatais, assinale a alternativa correta.

• a) São pessoas jurídicas de direito público-privado com a finalidade de prestar serviço público exclusivo do Estado que possa ser explorado no modo empresarial ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo

• b) São pessoas jurídicas de direito privado com a finalidade de prestar serviço público exclusivo do Estado que possa ser explorado no modo empresarial ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.

• c) São pessoas jurídicas de direito privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, porém não exclusivos do Estado.

• d) São pessoas jurídicas de direito público ou pessoas jurídicas de direito privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação.

• e) São pessoas jurídicas de direito privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público exclusivos do Estado.

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749- Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: TJ-DFTProva: Titular de Serviços de Notas e de Registros

No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.

• a) Consoante o entendimento do STF, encontra fundamento constitucional a exigência legal de aprovação legislativa prévia para a exoneração de ocupante do cargo de presidente de autarquia.

• b) Por não se submeterem ao regime jurídico de direito público, as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica estão dispensadas da realização de concurso público para a admissão de pessoal

• c) Não se aplica às empresas públicas prestadoras de serviço público a responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros

• d) A descentralização administrativa por meio de delegação de serviço público pode ocorrer por meio de contrato e pressupõe relação de hierarquia.

• e) As entidades paraestatais, entes privados que não integram a administração pública direta e indireta, colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público, sem finalidade lucrativa, como os serviços sociais autônomos.

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750- Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: PC-BAProva: Delegado de Polícia

A respeito de administração pública, julgue os itens seguintes.

Entidades paraestatais são pessoas jurídicas privadas que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas, mas não integram a estrutura da administração pública.

• FALSO

• VERDADEIRO

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750- Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: PC-BAProva: Delegado de Polícia

A respeito de administração pública, julgue os itens seguintes.

Entidades paraestatais são pessoas jurídicas privadas que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas, mas não integram a estrutura da administração pública.

• FALSO

• VERDADEIRO

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O que compõe a administração pública indireta?

São características da administração pública indireta?

É correto afirmar que a administração pública indireta e?

Quanto às entidades que compõe a administração pública indireta Considera