O objetivo deste artigo é abordar a recepção da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao tema da Liberdade Religiosa e o contributo para a afirmação da liberdade individual concernente ao direito de manifestação de religião e crença, bem como a prática do culto em público ou particular. Destacam-se, outrossim, o princípio de proteção às minorias
religiosas e de isonomia, além da reflexão acerca dos limites desta temática no documento da ONU. A pesquisa caracterizou-se como estudo bibliográfico, com abordagem qualitativa. Conclui-se que cabe ao Estado proteger todas as religiões, mantendo a neutralidade e sem discriminar a liberdade religiosa, tida como direito individual e prerrogativa dos Direitos Humanos e afirmação da dignidade da pessoa humana. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de
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 Como CitarRibeiro, A. C. (2020). A LIBERDADE RELIGIOSA À LUZ DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Último Andar, 23(35). https://doi.org/10.23925/1980-8305.2020v23i35a3 LicençaAutores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
O que diz a declaração do direito à liberdade religiosa da ONU?O artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) afirma que “toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em ...
O que a ONU diz sobre intolerância religiosa?É essencial que todos os Estados, líderes religiosos e outros atores influentes condenem todo incitamento ao ódio e à violência com base na religião ou crença. Somente um esforço coletivo, inclusivo e de toda a sociedade pode resultar em uma coexistência segura para todos e acabar com esse mal em nossas sociedades”.
O que a Declaração Universal dos direitos humanos define sobre a liberdade de religião e de opinião no seu artigo 187?Todos os seres humanos têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Qual a lei de liberdade religiosa?A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
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