O que é a Diretrizes Curriculares Nacionais para educação profissional e Tecnológica?

Autores

  • Ana Palmira Soares dos Santos Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Brasil https://orcid.org/0000-0003-4270-4113
  • Camila Cunha Oliveira Giordani Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Brasil https://orcid.org/0000-0002-3188-7332
  • Jacqueline Oliveira Lima Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Brasil https://orcid.org/0000-0003-4983-3081

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n2a2022-65395

Palavras-chave:

Educação Profissional, Diretrizes Curriculares, Políticas Educacionais

Resumo

O presente trabalho aborda a configuração das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional - publicadas por meio da Resolução nº 1, de 5 de janeiro de 2021, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação - procurando identificar os compromissos firmados, as rupturas e as continuidades em relação às políticas para a Educação Profissional implementadas especialmente a partir da publicação da Constituição Federal. De acordo com os idealizadores do documento, a Resolução unifica, atualiza e supera a segmentação entre todos os níveis de ensino presentes nos documentos anteriores, a saber, o de1999, sobre a Educação Profissional de nível técnico, o de 2002, sobre a Educação Tecnológica, e o de 2012, sobre a Educação Profissional de nível médio.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Métricas

Biografia do Autor

Ana Palmira Soares dos Santos, Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Brasil

Especialista. Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba, Minas Gerais, Brasil.

Camila Cunha Oliveira Giordani, Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Brasil

Mestre. Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba, Minas Gerais, Brasil

Jacqueline Oliveira Lima, Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Brasil

Doutora. Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba, Minas Gerais, Brasil.

Referências

ANPED. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. Nota de Repúdio às Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional e Tecnológica. Seg, 25/01/2021. Disponível em: https://anped.org.br/news/nota-de-repudio-novas-diretrizes-curriculares-nacionais-para-educacao-profissional-e. Acesso 4 mar 2021.

BRASIL. Constituição nº VII, de 5 de outubro de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Diário Oficial da União: Seção 1, p. 22359, 1988.

BRASIL. Decreto nº 5.154, de 26 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN). Diário Oficial da União: Seção 1, p. 18, 26 jul. 2004.

BRASIL. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN), para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Diário Oficial da União: Seção 1, p. 5, 17 jul. 2008.

BRASIL. Lei nº 13.415, de 17 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN) e 11.494, de 20 de junho 2007 (FUNDEB), o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005 (EMTI). Diário Oficial da União: Seção 1, p. 1, 17 fev. 2017.

BRASIL. Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro de 1959. Dispõe sobre nova organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de ensino industrial do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, p. 3009, 17 fev. 1959.

BRASIL. Lei nº 4.024, de 27 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961), Diário Oficial da União: seção 1, p. 11429, 1961.

BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1971), Diário Oficial da União: Seção 1, p. 6377, 12 ago. 1971.

BRASIL. Lei nº 6.545, de 30 de junho de 1978. Dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, p. 10233, 4 jul. 1978.

BRASIL. Lei nº 7.044, de 18 de outubro de 1982. Altera dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau. Diário Oficial da União: Seção 1, p. 19539, 19 out. 1982.

BRASIL. Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994. Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, p. 18882, 9 dez. 1994.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Diário Oficial da União: Seção 1, p. 27833, 23 dez. 1996.

BRASIL. MEC-Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio. Documento Base. 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/documento_base.pdf. Acesso em 25 out. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer nº 16 de 5 de outubro de 1999. Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Disponível em http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/rede/legisla_rede_parecer1699.pdf Acesso 15 jan 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer nº 17 de 10 de novembro de 2020.Reanálise do Parecer CNE/CP nº 7, de 19 de maio de 2020, que tratou das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, a partir da Lei nº 11.741/2008, que deu nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/pec-g/33371-cne-conselho-nacional-de-educacao/85201-parecer-cp-2020#:~:text=Parecer%20CNE%2FCP%20n%C2%BA%2017,Bases%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Nacional%20(LDB. Acesso em 15 jan 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. 2021a. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2021&jornal=515&pagina=19. Acesso em: 27 jan. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional Técnica de nível Médio. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11663-rceb006-12-pdf&category_slug=setembro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 27 jan. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Notícias. Educação e Pesquisa. Novas diretrizes aproximam Educação Profissional e tecnológica do mundo de trabalho. 2021b. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2021/01/novas-diretrizes-aproximam-educacao-profissional-e-tecnologica-ao-mundo-de-trabalho#:~:text=A%20educa%C3%A7%C3%A3o%20profissional%20e%20tecnol%C3%B3gica,de%20gradua%C3%A7%C3%A3o%20e%20p%C3%B3s%2Dgradua%C3%A7%C3%A3o. Acesso em 10 fev. 2021.

BRASIL. Portaria nº 646, de 14 de maio de 1997. Regulamenta a implantação do disposto nos artigos 39 a 42 da Lei Federal nº 9.394/96 e no Decreto Federal nº 2.208/97 e dá outras providências (trata da rede federal de educação tecnológica). Portaria MEC Nº 646/97, [S. l.: s. n.], 1997.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Agência de Notícias. Educação Profissional conquista novo marco regulatório. 17 de julho de 2020. Disponível em: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/educacao/educacao-profissional-conquista-novo-marco-regulatorio/. Acesso em 10 fev 2021.

CUNHA, L. A. O ensino profissional na irradiação do industrialismo. São Paulo: UNESP, 2005.

DAMASCENO, M.; MENEZES, M. de M. S. P. Profissionalização no Ensino de 2º Grau. Revista Sitientibus, Feira de Santana, n. 5, 1986. Disponível em: http://www2.uefs.br:8081/sitientibus/pdf/5/profissionalizacao_no_ensino_de_2_grau.pdf. Acesso em: 24 jan. 2019.

FIOCRUZ-EPSJV. Diretrizes da Educação Profissional em foco. 29 de janeiro de 2021. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/diretrizes-da-educacao-profissional-em-foco. Acesso 10 fev 2021.

FRANCO, L. A. C.; SAUERBRONN, S. Breve Histórico da Formação Profissional no Brasil. São Paulo: CENAFOR, 1984.

GARCIA, N. M. D.; LIMA FILHO, D. L.. Politecnia ou educação tecnológica: desafios ao Ensino Médio e à educação profissional. In: 27 Reunião Anual da ANPED, 2004, Caxambu. Anais [...]. [S. l.: s. n.], 2004. Disponível em: http://www.anped.org.br/sites/default/files/gt09-2565-int.pdf. Acesso em: 4 mar. 2021.

GRABOWSKI, G.; RIBEIRO, J. A. R. Reforma, legislação e financiamento da educação profissional no Brasil. In: MOLL, Jaqueline et al (Org.). Educação Profissional e Tecnológica no Brasil Contemporâneo: desafios, tensões e possibilidades. Porto Alegre: Artmed, 2010.

KUENZER, A. Z. O pensamento pedagógico da região sul: pesquisando a relação entre trabalho e educação. REVISTA PEDAGÓGICA | V.17, N.36, SET./DEZ. 2015. Disponível em: https://pegasus.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/pedagogica/article/view/3146. Acesso 7 fev 2022.

LAKATOS, E. M.; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

ROMANELLI, O. de O. História da Educação no Brasil (1930/1973). 8. ed. Petrópolis: Vozes, 1986.

SENAI-RN. CNE aprova novas Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional e Tecnológica. 29 de maio de 2020. Disponível em: https://www.rn.SENAI.br/cne-aprova-novas-diretrizes-curriculares-para-educacao-profissional-e-tecnologica/. Acesso em 10 fev 2021.

SOARES JÚNIOR, N. E. As diretrizes curriculares da educação profissional no governo Dilma: formação dual do trabalhador? Trabalho & amp; Educação, Belo Horizonte, v. 29, n. 2, p. 61–75, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/12517. Acesso em: 31 jan. 2022.

O que são as Diretrizes Curriculares Nacionais para educação profissional e Tecnológica?

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio vigentes correspondem ao conjunto articulado de princípios e critérios a serem observados pelos Sistemas de Ensino e pelas Instituições de Ensino Públicas e Privadas, na organização, planejamento, desenvolvimento e avaliação da ...

Quais são os princípios da educação profissional e tecnológica?

2º: a Educação Profissional e Técnica observará as seguintes premissas: I - Articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia. II - A centralidade do trabalho como princípio educativo e III - A indissociabilidade entre teoria e prática.

Quais são as diretrizes curriculares nacionais?

As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

Quem define as diretrizes curriculares nacionais?

Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.