O que é reforma agraria

A política de Reforma Agrária no Brasil é prevista em lei e visa a melhor distribuição da terra no país.

Reforma agrária é a política que visa à distribuição social da terra. Ela prevê a descentralização da posse da terra por meio de ações que assentem trabalhadores nas terras distribuídas e que lhe forneçam condições de desenvolvimento da produção agropastoril. Os objetivos dessa política é fomentar a produção de alimentos e gêneros agrícolas para a produção industrial, a diversificação do comércio e serviços no espaço rural e a contenção do êxodo rural.

Histórico

Com o objetivo de conter os movimentos camponeses, em 1964, no governo Castelo Branco, foi criado o chamado Estatuto da Terra (Lei 4.504/64). Seu objetivo é disciplinar o uso, a ocupação e as demais relações fundiárias no Brasil. É nessa lei que podemos encontrar o conceito de Reforma Agrária:

“O conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.”1

Segundo esse conceito e de acordo com a citada lei, as terras de solo fértil devem ser ocupadas para a produção de gêneros agrícolas ou para reserva ecológica e devem ter função social, devendo ser usadas para gerar emprego e renda.

Embora a norma explicite a função social das propriedades rurais, a efetivação da política de reforma agrária no Brasil esteve sempre sujeita aos interesses dos governantes. Em determinados mandatos presidenciais, foi considerada como política prioritária e, em outros, relegada a segundo plano. Contudo, historicamente, houve avanços graduais no que diz respeito à organização estatal para a realização efetiva da política de reforma agrária.

Iniciativas como a criação do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda) marcaram a tentativa de formalização da distribuição de terras.

Entretanto, em novembro de 1966, o Decreto nº 59.456 instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que não saiu do papel. Em julho de 1970, o Decreto nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), resultado da fusão do Ibra com o Inda.

A Constituição de 1988 regulou a questão de terras e tornou, assim, a reforma agrária um dever fundamental do Estado e reafirmou que a terra precisa ter função social.

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Famílias assentadas

No Brasil, existe um histórico problema de concentração fundiária, ou seja, de concentração da posse de terras. Predominam as grandes propriedades, chamadas de latifúndios. Essas terras possuem apenas um proprietário e, quando produtivas, cultivam um único produto, muitas vezes destinado à exportação.

Levando em conta que os grandes proprietários de terra, em muitas situações, detêm o poder econômico e, muitas vezes, político, a reforma agrária não teve no decorrer da história um progresso linear. O conflito de interesses entre políticos, grandes latifundiários e os trabalhadores rurais sem terra resultou em um número instável de famílias assentadas, como podemos verificar na tabela a seguir:

Embora a reforma agrária esteja prevista em lei, a efetivação da política de desconcentração da terra variou muito no decorrer dos anos.

Movimentos Sociais

Como visto, a política de reforma agrária no Brasil, mesmo amparada pela lei, necessita da iniciativa dos governantes para ser efetivada. Essa condição fez com que surgissem e se intensificassem os movimentos sociais com a finalidade de promover a distribuição da terra no país.

Atualmente, existem muitos movimentos sociais pela democratização ao acesso à terra no Brasil, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais do Brasil (MTB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Esse último é considerado o mais importante e mais organizado movimento em defesa da Reforma Agrária e contra a concentração fundiária.

Esses grupos usam estratégias para pressionar as autoridades por meio da promoção de manifestações e ocupações de prédios públicos e de propriedades rurais. Essas ações, alvos de muita polêmica, são realizadas com o intuito de agilizar a reforma agrária e a distribuição de terras no país.

* Créditos da imagem: Alf Ribeiro – Shutterstock.com

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