Crédito: Getty Images Mais uma reforma educacional vem aí: a Base Nacional Comum de Formação Docente. A proposta de revisão das diretrizes de formação dos cursos de Pedagogia e licenciaturas foi apresentada pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quinta-feira (13/12). "Essa Base [Docente] é uma causa, uma das tarefas que o ministro me atribuiu quando eu cheguei", disse Katia Smole, secretária de Educação Básica na apresentação técnica do documento. Isso é apenas o começo de um debate que deve se alongar pelos próximos anos. A novidade já era aguardada. Com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em dezembro de 2017, houve também a aprovação de uma resolução que orienta a implementação da Base Nacional Docente. Entre as diretrizes trazidas pelo documento para os professores, está a adequação de normas, currículos de cursos de graduação e outros programas de formação docente inicial e continuada para atender às novas demandas trazidas pela Base. A revisão do documento para os docentes deve passar por um processo de construção coletiva envolvendo a comunidade educacional – de forma parecida como aconteceu com a própria BNCC. Segundo Katia Smole, a versão divulgada pelo MEC é uma "versão zero". “O processo de construção dos referenciais exige um esforço que inclua a participação e representação de diferentes atores relevantes e de lideranças do sistema educacional”, diz a proposta do MEC. “Em algumas experiências, os professores ocuparam centralidade nesse processo e, em outras, eles o lideraram. Essa foi uma preocupação comum em diversos países”. O documento foi encaminhado para avaliação e discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE). "Vamos entregar essa base ao CNE, e do mesmo jeito que foi feito com a BNCC da Educação Básica, essa não é uma versão final. Esperamos que ela seja amplamente discutida, mas o documento foi feito com bastante cuidado", explicou Katia Smole. Show
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MAIS Conhecimento, prática e engajamento: entenda a matriz de competências do professorA proposta de revisão curricular docente deve vir acompanhada de uma série de outras medidas que, conjuntamente com a revisão, devem garantir uma formação mais conectada com a realidade da sala de aula.
Entre elas, estão a criação de diretrizes também para a formação continuada, mudanças na progressão na carreira e de ingresso na profissão (veja nos tópicos abaixo o detalhamento dessas propostas). Por que o MEC está criando uma Base Nacional docente?A proposta se baseia na ideia de que a qualificação dos professores é um dos principais fatores que influenciam na qualidade da Educação Básica. O motivo que puxa a proposta, nesse momento, é a necessidade de que todos os professores garantam as aprendizagens essenciais previstas pela BNCC, como está indicado na resolução de implementação do documento aprovado pelo CNE, em 2017. “É essencial apresentar um conjunto de competências profissionais que serão exigidas dos professores para responderem a essas demandas”, diz a proposta de Base Docente. A medida é apontada também como uma possibilidade da tão desejada valorização da profissão a partir da ideia de formação de um profissional “efetivamente preparado”.Outro ponto que soma na justificativa é a falta de articulação entre o conteúdo ensinado nos cursos de graduação e a realidade das escolas, bem como uma distância entre as universidades e as escolas. Para isso, a Base Docente prevê ações de revisão inclusive no estágio realizado pelos alunos dos cursos de Pedagogia e licenciatura com a substituição pela Residência Pedagógica.A necessidade de explicitar as mudanças na atividade docente do século 21 também está contemplada. “A centralidade do tradicional processo de ensino e de aprendizagem não está mais na atividade-meio do repasse de informações”, diz o documento. O foco está agora na atividade-fim do “zelo pela aprendizagem dos alunos, uma vez que a finalidade primordial das atividades de ensino está nos resultados de aprendizagem”.Outro documento oficial que embasa a proposta é o Plano Nacional de Educação (PNE). A melhoria da qualidade dos cursos de Pedagogia e licenciaturas, a reforma curricular com foco no aprendizado, a consolidação de uma política nacional de formação de professores da Educação Básica, o acompanhamento dos profissionais iniciantes e a criação de uma prova nacional para entrada em concursos públicos são estratégias previstas pelas metas 13, 15, 16 e 18 do PNE.A Base Docente tem como proposta que os futuros professores dominem não só as áreas do conhecimento e conteúdo pedagógico, como estratégias de ensino que possam contemplar as necessidades dos estudantes. O objetivo final é impactar o processo de ensino e aprendizagem. 1) Base DocenteA Base Nacional Docente não substituirá as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais de formação inicial e continuada da Educação Básica. A Base Docente orientará a atualização dessas diretrizes. Ela também não contempla os conteúdos que os cursos de Pedagogia ou licenciaturas irão abarcar. O que fica no escopo da proposta do MEC são as competências que os futuros professores vão desenvolver para estar em sala de aula. Desta forma, o documento orienta as mudanças curriculares sem ferir a autonomia das universidades.A proposta apresentada pelo MEC se divide em formação inicial e continuada, com ações previstas para cada uma dessas etapas, conforme esquema abaixo: “A didática e as metodologias adequadas para o ensino dos conteúdos é pouco valorizada”, diz o texto da Base Docente. “Os cursos [...] se detêm
excessivamente nos conhecimentos que fundamentam a Educação, dando pouca atenção aos conhecimentos que deverá ensinar, ou se detêm nos conhecimentos disciplinares totalmente dissociados de sua didática e metodologias específicas”. A partir disso, a proposta se baseia em marcos para o desenvolvimento de habilidades e competências profissionais. Matriz de Competências Profissionais 2) Mudanças no curso de PedagogiaNo trecho que trata das limitações do documento, há indicações de mudanças no curso de Pedagogia, em que, segundo o texto, “há múltiplas funções, porém, não tem se mostrado eficiente na realização delas”. A nova proposta sugere que a pedagogia seja para a formação de docentes com aprofundamento nas etapas de ensino: Educação Infantil, anos iniciais do Ensino Fundamental e Alfabetização.O texto diz ainda que os estudos para gestão escolar deveriam ficar para o nível de especialização. Além disso, a formação deve ser focada na prática profissional, com experiências reais na prática pedagógica que contextualizem o saber teórico. 3) Mudanças no EnadeA matriz de competências docentes deverá orientar uma mudança no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Hoje, o exame avalia o rendimento dos concluintes. Mas, na proposta do MEC, além do adequamento à nova matriz de formação docente, está previsto que ela também possa servir para possíveis provas de habilitação à docência, ou para composição de nota para ingresso na carreira. Neste caso, o Enade passaria a ser anual e obrigatório para todos os estudantes de carreira docente. Como todas as propostas trazidas pela Base Docente, o tópico ainda precisa ser discutido e regulamentado. “Nessa proposta, todos os alunos podem fazer o exame durante a graduação ou depois dela e se habilitar à docência no caso de aprovação”, sugere o documento. A aprovação do Enade teria validade de cinco anos e poderia servir, assim, como ingresso na carreira, além de parte do processo do ingresso em concursos públicos. Crédito: Getty Images4) Proposta de plano de carreira e formação continuadaA proposta aponta para uma possibilidade de estabelecimento de quatro níveis de carreira docente que seriam divididos no modelo australiano: recém-graduados, professores proficientes, professores altamente experientes e professores líderes. No texto brasileiro, os quatro níveis receberam nomes semelhantes: inicial, estágio probatório, carreira avançada e líder. Além de orientar a formação continuada, a divisão poderia também ser usada para avaliar a performance dos professores nos diferentes níveis de carreira e também ser base de progressão e, consequentemente, revisão salarial. A matriz de competências apresentada na Base de Formação Docente se refere somente às competências esperadas no nível de formação inicial. A matriz dos demais níveis deve ser desenvolvida, e, ainda que não esteja claro de quem é a responsabilidade pela produção dessa matriz, o texto considera que a progressão da carreira está a cargo das redes de ensino. 5) Criação de um Instituto Nacional de acreditaçãoInspirada novamente por exemplos estrangeiros, a Base de Formação Docente indica que seja criada uma organização nacional capaz de acreditar cursos de formação inicial que estejam de acordo com as políticas educacionais (e, por conseguinte, com o seu próprio texto). As atribuições desta proposta organização seriam, além de acreditar os cursos de formação, criar novas políticas ao longo do tempo; gerenciar normativas específicas e gerir programas relacionados à implantação da política; avaliar cursos, alunos, professores; auxiliar as redes na implementação de planos de carreira, de valorização profissional e de medidas de qualidade. O texto deixa aberta a participação neste organismo por membros do governo federal, de instituições do terceiro setor, representantes dos sistemas de ensino e das instituições de formação. O que muda na prática do professor a partir da BNCC?A seguir, listamos algumas das principais mudanças que a Base Nacional Comum Curricular trará para a rotina do professor. Dentre elas, citamos a intensificação do novo olhar sobre a educação: o maior protagonismo do aluno, a maior inserção da tecnologia e as novas metodologias de avaliação.
Qual a importância da Base Nacional Comum Curricular e as práticas pedagógicas?É mesmo de orientar os limites e metas a serem alcançadas.
A vinda da “Base Nacional Comum Curricular” nos serve agora como uma referência nacional para os currículos, que deve subsidiar a construção do currículo escolar em cada escola.
Quais são os novos desafios para o professor no planejamento avaliativo a partir da BNCC?Entre as principais alterações estão:. Intensificação do protagonismo do aluno.. Inserção da tecnologia.. Mudanças na perspectiva do planejamento escolar e do PPP.. Modificação no formato de avaliação.. Aposte nas novas formas de avaliação.. Qualifique os docentes.. Invista na autonomia dos estudantes.. Utilize a tecnologia.. Qual o objetivo da BNCC na formação de professores?O objetivo é incentivar a pesquisa na educação básica e o uso e a produção de evidências para buscar a melhoria da aprendizagem nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.
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