No Brasil existem várias maneiras onde é possível acontecer o término do contrato de trabalho. Show São elas:
Com tantas possibilidades existentes para o caso do desligamento de um funcionário é mais do que normal que surjam dúvidas sobre a demissão do empregado. Se você quer entender tudo sobre isso e quais são seus direitos, acompanhe! Obrigações do funcionário demitidoQuando você é demitido você deverá assinar o documento de sua demissão. A empresa onde você trabalha também pode exigir que você cumpra um aviso. Em regra o aviso é o prazo de 30 dias e você também receberá por esse período na hora da rescisão. Caso você venha a trabalhar nesse período, todas as obrigações como funcionário devem ser respeitadas, como os horários, presença no trabalho, além do respeito com seus superiores, colegas e clientes. Contudo, caso você consiga um novo emprego no período de aviso prévio, a empresa deverá dispensar os dias restantes. Para este caso a empresa está proibida de descontar os demais dias, mas também não terá obrigação de pagar os dias restantes. Agora, se a empresa exigir que você trabalhe o aviso, mas se você não quiser, o empregador pode descontar esses 30 dias na sua rescisão. No entanto, não é muito comum que a empresa solicite o cumprimento do aviso, até porque muitos funcionários trabalham desmotivados e acabam fazendo algo prejudicial para a empresa. Nesse caso, se a empresa o dispensar do aviso, você deve receber o valor referente aos 30 dias normalmente. Inclusive, na sua carteira de trabalho deve constar esse período a mais, mesmo não tendo trabalhado. Por fim, você deve devolver o crachá, cartões de acesso, uniformes, chaves e qualquer outro equipamento que a empresa tenha fornecido sem custos a você. Obrigações da empresa após a demissão do funcionárioDepois de fazer a sua demissão, a empresa deve se programar para fazer o pagamento da rescisão do contrato de trabalho. Em todos os casos, a empresa tem até 10 dias corridos para fazer a quitação. Caso a empresa ultrapasse esse prazo para o pagamento, ela deve lhe pagar multa de 1 salário, exceto se provar que você deu causa ao atraso. Além disso, após o período do aviso (se precisar trabalhar os 30 dias) ou de forma imediata (se não cumprir o aviso), a empresa deve encaminhar você para fazer o exame demissional, caso tenha 135 dias ou mais de trabalho. Mudanças com a reforma trabalhista Em qualquer rescisão do contrato de trabalho, a reforma trabalhista igualou o prazo de até 10 dias para a empresa fazer o pagamento. No entanto, mesmo se você tiver 1 ano ou mais na empresa, não precisa mais assinar o termo de rescisão (TRCT) no sindicato; exceto se houver essa obrigação na convenção ou acordo coletivo de trabalho. Além disso, também alterou o prazo para fazer o exame demissional, agora o funcionário tem até 10 dias após o termino do contrato para fazer o exame. O que devo receber quando sou demitido?Agora, você já sabe que a empresa tem até 10 dias para fazer o pagamento dos valores calculados na rescisão do contrato. Mas quais são essas verbas? Em resumo, são valores pelos últimos dias trabalhados, proporcionais de benefícios e multas. Vamos acompanhar agora todos os valores que devem ser pagos na rescisão após a demissão pela empresa:
Observação: após a reforma trabalhista em 2017, teve alterações no período do aviso. Agora, o aviso é aumentado em 3 dias a cada ano trabalhado na empresa, chegando ao máximo de 90 dias. Veja o exemplo: Carlos trabalhou por 3 anos na empresa YCZ Ltda., mas foi demitido no início do ano; então, ele tem direito ao aviso de 39 dias (30 dias normais + 3 dias por cada ano trabalhado). Lembrando que 11 meses e 15 dias de trabalho já é considerado 1 ano completo para fazer o acerto trabalhista. Isso se aplica a todos os valores, não apenas ao aviso. Além dos valores que informei acima, a empresa deve entregar alguns documentos a você, como:
Observação: as guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego estão sendo alteradas para meios eletrônicos, é possível que daqui a pouco tempo não existam mais. Isso porque já é possível solicitar FGTS (sem ter as guias) e o seguro-desemprego (enviando a foto das guias) pelos aplicativos do governo federal. Em alguns casos, você pode precisar do cartão cidadão e da senha para sacar o FGTS e o seguro – clique aqui e saiba como cadastrar essa senha. Importante! Ao ser demitido, é essencial que você verifique se a empresa fez os pagamento de INSS, pois os valores já foram descontados de você. Mas é muito comum as empresas pagarem em atraso – veja aqui como acessar o seu extrato do INSS. Em relação aos valores e documentos, a empresa é obrigada a fazer e entregar na data correta, ou então pode ter consequências e, até mesmo, ter de pagar multa para você. Mesmo se já tiver assinado o termo de rescisão, caso você se sinta prejudicado e os seus direitos realmente não foram cumpridos, é possível iniciar um processo na Justiça do Trabalho. Conteúdo original de autoria Escobar Advogados – Especialistas em direito previdenciário. Contato (62) 3280-9271 O que tem que ser pago na rescisão?Quais benefícios o colaborador tem direito nesse tipo de demissão? Saldo de salário referente aos dias trabalhados; Férias proporcionais + ⅓ de férias proporcionais; 13º salário proporcional.
Quando o empregado é demitido tem direito a quê?Nesse caso são direitos do colaborador que pede demissão: Saldo de salário; 13º salário proporcional; Férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3.
Como fazer o cálculo de quanto vou receber se for demitido?Exemplo: se a dispensa ocorrer no 10º dia do mês, o trabalhador dispensado terá direito ao valor correspondente a dez dias de remuneração, a título de saldo salarial. Deve-se dividir o valor do salário por 30 e multiplicar este resultado pelo número de dias trabalhados (salário/30 x nº de dias trabalhados).
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