O que significa rendimentos tributáveis deduções e impostos retidos na fonte?

É aquele que incide sobre o salário do trabalhador e é descontado do empregado na folha de pagamento, a partir do momento em que sua renda atingir o inicio das faixas salariais estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal, divulgadas em http://www.receita.fazenda.gov.br.

1. BASE DE CÁLCULO

A tributação do Imposto sobre a renda se dá sobre salários, soldos, subsídios, honorários, adicionais, abonos, gorjetas, gratificações, participações, percentagens, prêmios, comissões e outros rendimentos admitidos pela Receita Federal.

A base de cálculo sobre a qual incide o imposto retido na fonte, é determinada mediante as deduções autorizadas pela Receita Federal, que são:

As importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais;

A quantia de R$ 126,36 (cento e vinte e seis reais e trinta e seis centavos) por dependente;

As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

As contribuições para entidade de previdência complementar domiciliada no Brasil e para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, cujo titular ou quotista seja trabalhador com vínculo empregatício ou administrador e seja também contribuinte do regime geral de previdência social;

O valor de até R$ 1.257,12 (mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e doze centavos) correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.

2. DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO

Conforme o art. 83, Inciso I, alínea d, da Lei 8.981/1995, o imposto retido na fonte deverá ser pago até o 3º dia útil da semana subseqüente à da ocorrência do fato gerador.

3. EXEMPLO PRÁTICO

Empregado que recebe R$ 2.500,00 mensais, tem 2 dependentes. Quanto terá descontado a título de Imposto de Renda?

4. TABELAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA

5. RENDIMENTOS PAGOS POR ESTABELECIMENTOS DISTINTOS AO MESMO EMPREGADO NO MESMO MÊS

Relativamente a base de cálculo e a competência pela retenção e recolhimento do imposto sobre Rendimentos pagos por estabelecimentos distintos ao mesmo empregado no mesmo mês (matriz e filial), retidos na fonte, a retenção do IRRF deverá ser efetuada pela fonte pagadora, Matriz ou Filial. No caso de pagamento de rendimentos, a mesma pessoa física, no mesmo mês, por matriz e filial ou por mais de uma filial, o IRRF a ser retido deverá ser calculado levando-se em conta o valor total dos rendimentos acumulados, pagos no mês, por todos os estabelecimentos.

As filiais deverão adotar mecanismos de controle para efetuarem a retenção do IRRF pelo valor total dos rendimentos efetivamente recebidos pelo empregado no mesmo mês, informando, tempestivamente, à Matriz os referidos valores pagos e retidos, para que a Matriz proceda ao recolhimento do imposto, no prazo legal. Cabe à Matriz o recolhimento do IRRF e a entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil das obrigações acessórias daí decorrentes.

O imposto retido na fonte incide sobre pagamentos feitos tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Confira a lista de condições que exigem a retenção do IRF:

• Trabalho assalariado pago por pessoa física ou jurídica.
• Trabalho não assalariado pago por pessoa jurídica.
• Rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica.
• Pagamentos por serviços de natureza profissional entre pessoas jurídicas.

Note que uma pessoa física, como o Maurício, também pode ser uma fonte pagadora. Imagine que ele contrate uma empregada doméstica. Nesse caso, ele terá que reter o IRF nos meses em que os rendimentos dela forem tributáveis.

O trabalho não assalariado envolve a prestação de serviços feita sem vínculo empregatício. Nesse caso, a relação é entre pessoa jurídica (contratante) e pessoa física (prestadora de serviços). Por exemplo, a empresa que contrata um trabalhador para executar um serviço em específico.

O recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte também será feito quando houver prestação de serviços de empresa para empresa. Estamos falando de uma lista extensa de atividades profissionais, como advocacia, auditoria, consultoria, contabilidade, engenharia, ensino, publicidade, entre outras - desde que o prestador de serviços também seja pessoa jurídica. Nesse caso, o IRF será de 1,5% sobre o valor pago.

Vale destacar que todo contribuinte que tenha tido imposto retido na fonte deve apresentar a declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal. Isso é importante, inclusive, para aqueles que não estão dentro da faixa obrigada a fazer a declaração, para que possam ter acesso à restituição do Imposto de Renda excedido.

Inclusive, a restituição do I.R. é uma ótima oportunidade de começar uma reserva para o futuro. Como esse dinheiro é uma quantia que você não está contando no seu orçamento, como uma "renda extra", você pode aproveitar para poupar e investir ao invés de gastar esse dinheiro. Assim, você começa a aumentar o seu patrimônio e criar um planejamento financeiro para alcançar seus sonhos.

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