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Até 15 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Informações adicionais ao tempo estimado Meta para 2021: 4 meses, sem oposição; e 8 meses, com oposição. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato http://faleconosco.inpi.gov.br/faleconosco/ Informações adicionais ao tempo de validade O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375). Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público. Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.  O que é pedido de registro de Marca com especificação Préaprovada?O registro de marca com especificação pré-aprovada é uma política do INPI para categorizar as marcas dentro de uma classe de atuação e respectivas atividades. Qual a diferença do pedido de registro de Marca 389 e 394?Marca de certificação: Vale lembrar que não existe a possibilidade de emitir GRU referente ao serviço 394 para depósito de marca de certificação. Em tais casos, o código a ser utilizado é o 389, que já possui campo para livre preenchimento da especificação.
O que é pedido de registro de Marca eletrônico com especificação de livre preenchimento?A especificação de livre preenchimento permite adicionar atividades de atuação da marca com os dizeres que desejar, com pagamento de taxa diferenciada para registro no INPI. Isso porque tanto as classes como as atividades das classes são opções pré estabelecidas para definir a área de atuação da marca. O que é classe no pedido de registro de Marca?As classes para registro de marca foi a forma adotada para diferenciar setores de mercados. ... Dentro de cada classe existem as especificações, que servem para especificar qual atividade a marca vai identificar no mercado. Classificar a marca é uma etapa importante no processo de Registro de Marca. Quanto custa registrar uma marca 2021?Esta taxa é relativa aos primeiros dez anos de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Se você respeitar o prazo de 60 dias após o deferimento, o valor será de R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP e de R$ 745,00 para os demais tipos de empresas.
Qual a diferença de fazer um pedido de registro de marca?
Como preencher o formulário de registro de marca?
Qual a validade do registro de marca?
Como faço para que o pedido seja publicado sem divergência?
O que e pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento?A especificação de livre preenchimento permite adicionar atividades de atuação da marca com os dizeres que desejar, com pagamento de taxa diferenciada para registro no INPI. Isso porque tanto as classes como as atividades das classes são opções pré estabelecidas para definir a área de atuação da marca.
Qual a diferença de pedido de registro de marca 389 e 394?Qual a diferença de pedido de registro de marca 389 e 394? Marca de certificação: Vale lembrar que não existe a possibilidade de emitir GRU referente ao serviço 394 para depósito de marca de certificação. Em tais casos, o código a ser utilizado é o 389, que já possui campo para livre preenchimento da especificação.
O que e o pedido de registro de marca com especificação PréO registro de especificação pré-aprovada compreende a identidade da empresa. Quando você cria um CNPJ, define a atividade principal e as atividades secundárias da empresa. Essa etapa não é mera formalidade: esse enquadramento faz parte do processo de legalização da atividade empresarial.
Como fazer o pedido de registro de marca?Solicitar o registro de marca de produto ou serviço. Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ... . Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ... . Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ... . Tomar conhecimento da decisão. ... . Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ... . Obter o certificado.. |
Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento
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