Quais as diferenças de contrato por prazo determinado e um contrato por prazo indeterminado?

Monica Vieira

O contrato de experiencia é uma modalidade de contrato por prazo determinado, pois já saberemos previamente a data final do vínculo.

No contrato com prazo determinado há a possibilidade de incluir uma cláusula que determine o aviso prévio sim, mas, isso normalmente não ocorre nos contratos de experiencia, por ter prazo curto de até 90 dias, mas ocorre em contratos de prazos mais longos, visto que o contrato com prazo determinado (exceto experiencia) pode ser firmado por até 02 anos.

Então, pense um contrato com prazo determinado de 01 ano e com 6 meses a empresa perde o cliente e precisa demitir o funcionário...dessa forma, basta emitir o aviso prévio e dispensar.

(dentro do contrato por tempo indeterminado tem os 90 primeiros dias de experiencia certo?)

Não.....é firmado inicialmente o contrato com prazo determinado, que é a experiencia e depois esse será convertido em indeterminado, como se fosse 02 contratos.

Vc não pode firmar o contrato indeterminado e dizer que os 90 dias iniciais serão de experiencia, isso nao existe.

Alguns tipos de contratação ainda trazem dúvidas as empresas. Isso porque existe mais de uma modalidade disponível no mercado. Fato é que não é incomum ouvirmos dúvidas referentes ao Contrato Determinado e Contrato Temporário por aqui. Qual o melhor? Existem benefícios? O que diz a lei?

Justamente para sanar tais indagações respondemos neste conteúdo o que é cada contrato. Assim como destacamos a principal diferença entre eles. Vem ver!

Contrato Determinado e Contrato Temporário: O que são?

Primeiramente é importante destacar que o Contrato determinado e Contrato temporário são duas formas de contrato de trabalho a termo. Eles estão previstos da legislação trabalhista, contudo regidos por leis diferentes no Brasil.

É através deles que todas as informações sobre o tipo de trabalho, assim como tempo de serviço são estabelecidos. De modo que o funcionário e a empresa cumpram suas obrigações e usufruam de seus benefícios.

Qual a diferença entre os dois contratos?

A principal diferença envolve o tempo de trabalho entre eles. Isso porque o contrato determinado e contrato temporário seguem leis diferentes.

O contrato determinado é aquele regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas que possui caráter flexível, ou seja, tempo e duração determinados. Ele envolve todas as obrigações para com o funcionário como folha de pagamento, FGTS entre outros. Assim como pode durar por até dois anos, com apenas uma prorrogação.

Já o contrato temporário, por sua vez, é regido pela lei especial de nº 6.019/74. Assim como regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021.  Ele é caracterizado como um contrato temporário, ou seja, utilizado pelas empresas em épocas específicas e que demandam maior necessidade de equipe.

Diferente do Determinado, o Contrato temporário acontece por apenas 180 dias, o qual pode ser prorrogado por mais 90 se assim a empresa desejar. Contudo, o contrato temporário não exige as obrigações CLT. Ou seja, a empresa não precisa arcar com custos extras sobre aviso prévio e FGTS, por exemplo.

Outra principal diferença entre eles é que o Contrato Determinado já inicia com uma data de término estabelecida, enquanto o contrato temporário não possui essa obrigação. Ou seja, o mesmo pode ser encerrado a qualquer momento sem obrigatoriedade de multa. O que não acontece no Determinado, visto que o mesmo precisa seguir os prazos estabelecidos.

Checklist dos contratos

Para melhor especificar o assunto, colocamos as características de cada contrato abaixo para que você possa entender melhor a diferença entre eles.

Contrato Determinado

• Prazo de até 2 anos de duração;
• Exigência de data de início e término estabelecido;
• Previsto pela CLT;
• Prorrogação só pode acontecer uma vez de forma verbal ou escrita;
• Nova contratação não pode acontecer com a mesma pessoa antes de seis meses do término do primeiro contrato sob risco de ser visto com vínculo por prazo indeterminado;
• Caso término aconteça antes do término previsto é necessário pagamento de multa;
• Contrato feito diretamente pela empresa tomadora do serviço.

Contrato Temporário

O Contrato de Trabalho Temporário para ser válido deve ser feito com uma empresa de (TT) Trabalho Temporário, regulamentada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego para exercer a atividade.

• Prazo de no máximo 180 dias;
• Não existe data de início e término pré estabelecido;
• Previsto por lei especial de número nº 6.019/74 e decreto nº 10.854/2021;
• Prorrogação pode acontecer por mais 90 dias, consecutivos ou não;
• Prazo limitado para suprir necessidade da empresa por curto período;
• Relação de trabalho temporária é intermediada por força da lei por uma agência de trabalho temporário;
• Nova contratação não pode acontecer com a mesma pessoa antes de 90 dias;
• Caso término do contrato aconteça antes dos 180 dias, o mesmo pode ser rescindido sem maiores burocracias ou pagamento de multa.

Conclusão

Para concluir podemos ressaltar que o contrato determinado e contrato temporário são boas formas de contratação nas empresas.  Vale destacar que ambos são distintos e não devem se confundir também.

Cada um possui características próprias, assim como formas de contratação diferentes, sendo uma via CLT e outro por lei especifica (Lei nº 6.019/74 e Decreto nº 10.854/2021). Os prazos e exigências também não se combinam, por isso o ideal é encontrar o modelo que realmente vá atender as necessidades da vaga.

Caso ainda tenha dúvida sobre esse tipo de contratação, o ideal é conversar com empresas especializadas e que entendam do assunto.

Envie uma mensagem para a equipe da Future RH.

Qual a diferença entre o contrato por prazo determinado e contrato por prazo indeterminado?

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