Quais eram as determinações do Tratado de Aliança e Amizade assinado em 1810 pelo príncipe Dom João VI?

Teste os seus conhecimentos: Faça exercícios sobre o Período Joanino e veja a resolução comentada. Publicado por: Rainer Gonçalves Sousa

Quais eram as determinações dos Tratado de Aliança e Amizade e Tratado do Comércio e Navegação, assinados em 1810, pelo príncipe dom João VI?

Qual o significado da abertura dos portos para o pacto colonial existente entre Portugal e o Brasil?

Estabeleça três medidas reformadoras desenvolvidas por Dom João VI, no Rio de Janeiro.

Quais os objetivos de d. João VI no envolvimento em conflitos militares na Guiana Francesa e na região da Cisplatina?

(FGV)

A instalação da Corte portuguesa no Rio de Janeiro, em 1808, representou uma alternativa para um contexto de crise política na Metrópole e a possibilidade de implementar  as  bases  para  a formação de um  império  luso-brasileiro na  América.  Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO diz respeito ao período joanino.

a) Ocupação da Guiana Francesa e da Província Cisplatina e sua incorporação ao
Império Português, como resultado da política externa agressiva adotada por D. João.
b) Abertura dos portos da Colônia às nações aliadas de Portugal, como a Inglaterra, dando início a uma fase de livre-comércio.

c) Ocorreu uma inversão da relação entre metrópole e colônia, já que a sede política do império passava do centro para a periferia.

d) Atendeu às exigências do comércio britânico, que conseguiu isenções alfandegárias.

e) Ocorreu a Revolução Pernambucana de1817, que defendia o separatismo com o governo republicano e a manutenção da escravidão.

respostas

Segundo estes acordos, o Brasil passaria a ter liberdade para comercializar com qualquer nação do mundo através da abertura de seus portos. Sob esse aspecto, o tratado concedia taxas preferenciais aos ingleses por conta do auxílio que este país prestou na fuga de Portugal para as terras brasileiras. Além disso, Portugal tomaria outras ações que permitissem o fim gradual da escravidão em terras brasileiras.

Voltar a questão

Do ponto de vista prático, a abertura dos portos brasileiros não permitiu somente a chegada de um maior volume de produtos manufaturados ao Brasil. A possibilidade de empreender relações comerciais com qualquer nação do mundo significava a chance de se inserir definitivamente no sistema econômico capitalista através da quebra do pacto colonial.

Voltar a questão

Na condição de morada da Corte, a cidade do Rio de Janeiro teve o seu cenário transformado com a criação da Biblioteca Nacional, a construção do Jardim Botânico e o surgimento de várias casas de comércio que atendiam o gosto refinado dos cortesãos vindos diretamente da Europa.  Ao longo do tempo, essas mudanças quebravam com aquela antiga imagem de colônia que diferia o Brasil do espaço metropolitano. 

Voltar a questão

A invasão da Guiana Francesa, ao norte, funcionava como uma espécie de represália do governo de Portugal contra a invasão das tropas napoleônica ao território português. Na região da Cisplatina, a presença de tropas lusitanas tinha por objetivo evitar que Napoleão Bonaparte tivesse condições de acessar a região do Prata e desse modo acessar as riquezas disponíveis nessa parcela do continente americano. 

Voltar a questão

Letra D. A abertura dos portos brasileiros não foi acompanhada pelo oferecimento de isenção impostos a Inglaterra. Na verdade, os ingleses foram beneficiados com o pagamento de uma taxa preferencial, menor em relação à de outros países que poderiam comercializar com o Brasil.

Voltar a questão

Leia o artigo relacionado a este exercício e esclareça suas dúvidas

Assista às nossas videoaulas

A abertura dos portos às nações amigas foi uma das primeiras medidas tomadas por Dom João VI, logo após a família real portuguesa desembarcar no Brasil, em 1808. Desde o início da colonização, em 1500, havia o Pacto Colonial, ou seja, o Brasil só podia comercializar com Portugal.

A abertura dos portos rompeu esse exclusivismo português sobre o comércio brasileiro, promovendo a entrada de outros produtos em nosso mercado, como os produtos industrializados fabricados na Inglaterra. Essa ação teve consequência direta no processo de independência do Brasil.

Leia também: Cinco curiosidades sobre a independência do Brasil

Tópicos deste artigo

O que foi a abertura dos portos?

No início do século XIX, o imperador francês Napoleão Bonaparte promoveu uma acirrada campanha contra a Inglaterra. Uma das medidas adotadas foi o Bloqueio Continental, no qual os países europeus foram proibidos de comercializar com a Inglaterra. Quem não rompesse suas relações comerciais com os ingleses teria o seu reino invadido pelas tropas francesas.

Portugal, que era comandado pelo príncipe regente Dom João VI, levou em consideração as dívidas que seu reino tinha com a Inglaterra e decidiu pelo não cumprimento do bloqueio e a manutenção das relações comerciais com os ingleses. Napoleão Bonaparte não deixou barato e enviou suas tropas para invadir o reino português.

Não podendo responder à invasão francesa, Dom João VI decidiu deixar Portugal e se mudar para o Brasil, colônia portuguesa na América. Era a primeira vez que um rei transferia seu reinado para um lugar distante da Europa. A Inglaterra não somente financiou o translado da família portuguesa, como também fez a escolta ultramarina de Portugal até a costa brasileira. É claro que essa proteção não foi feita de graça. Os ingleses exigiram de Dom João VI que os portos brasileiros fossem abertos para a entrada de produtos ingleses. Dessa forma, o Pacto Colonial que existia desde 1500 perdeu seu valor. Os produtos vindos da Inglaterra começaram a circular dentro do mercado brasileiro.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Importância da abertura dos portos

A entrada de produtos ingleses no mercado brasileiro promoveu o fim do monopólio português sobre a economia colonial. De 1500 até 1808, o Brasil deveria comercializar apenas com Portugal. A abertura dos portos promoveu, a priori, o rompimento dessa dependência brasileira em relação à metrópole portuguesa. Porém, isso não significou liberdade econômica para o Brasil, mas sim uma nova dependência, mas dessa vez para a Inglaterra.

No âmbito político,a abertura dos portos promoveu a aproximação do Brasil com outras nações europeias, e não apenas com Portugal. Essa diversidade de negociações de produtos europeus favoreceu o enfraquecimento do domínio português em território brasileiro, bem como o avanço das ideias relacionadas com a liberdade política do Brasil. A vinda da família real para o Brasil trouxe inúmeras transformações, não se restringindo apenas à abertura dos portos, mas envolveu também, entre outras medidas, o surgimento da imprensa, o que possibilitou maior circulação de ideias e debates sobre os rumos da colônia em direção à sua independência.

Abertura dos portos para o Brasil

Para o Brasil, a abertura dos portos promoveu uma diversificação da nossa economia por meio da circulação de produtos oriundos de outros países, aumentando significativamente o consumo desses produtos entre a população colonial. As mercadorias ingleses foram as mais beneficiadas com essa abertura, pois, além de adentrarem em um novo mercado consumidor e em ascensão, pagava menos impostos. Até mesmo produtos portugueses pagavam mais impostos do que os ingleses.

A abertura dos portos promoveu a suspensão do alvará de 1765, que proibia a instalação de indústrias no Brasil. A partir de 1808, começava-se a instalar as primeiras manufaturas em território brasileiro.

Veja também: O que foi o Período Joanino?

Consequências da abertura dos portos

A abertura dos portos foi uma medida que modificou primeiramente os rumos da economia colonial. Promoveu o rompimento do Pacto Colonial e incentivou a entrada de novos produtos europeus no mercado brasileiro. Mesmo a Inglaterra sendo a principal beneficiada com essa abertura, o Brasil atravessou transformações significativas que aceleraram o processo de independência em relação a Portugal.

Resumo sobre a abertura dos portos

• A abertura dos portos foi o fim do Pacto Colonial, ou seja, o fim do exclusivismo português sobre a economia brasileira e a comercialização de produtos europeus.
• Dom João VI assinou o tratado de abertura dos portos, estreitando a dependência de Portugal em relação à Inglaterra e deixando essa dependência como herança para o Brasil.
• A abertura dos portos trouxe consequências para o processo de independência do Brasil.

Exercícios resolvidos

Questão 1 – A abertura dos portos promoveu o fim do Pacto Colonial, isto é, do domínio português sobre o comércio brasileiro, permitindo a entrada de produtos ingleses. Além dessas mudanças na economia, assinale a alternativa que corretamente aponta a mudança na política brasileira após a abertura dos portos.

A) Ajudou no processo de independência do Brasil.

B) Os ingleses pressionaram os brasileiros a acabarem com a escravidão.

C) Os portugueses entraram em guerra com os ingleses pelo domínio do açúcar produzido no Brasil.

D) A Inglaterra apoiou a manutenção do Brasil como colônia de Portugal.

Resolução

Alternativa A. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas foi um dos primeiros atos realizados por Dom João VI, logo após a chegada da família real portuguesa no Brasil. A principal beneficiada foi a Inglaterra, que pôde comercializar seus produtos em terras brasileiras. Esse ato rompeu com o exclusivismo português sobre a economia brasileira, enfraquecendo seu domínio sobre sua colônia na América.

Questão 2 – Assinale a alternativa que corretamente conceitua a abertura dos portos brasileiros às nações amigas.

A) Foi uma retificação às ordens da coroa portuguesa para se manter o Pacto Colonial no Brasil.

B) Ao abrir os portos, o Brasil comercializou produtos portugueses apenas.

C) A abertura dos portos rompeu o Pacto Colonial e promoveu a entrada de produtos estrangeiros, em especial dos ingleses, dentro do Brasil.

D) A abertura dos portos só foi possível após muita pressão dos Estados Unidos sobre Portugal.

Resolução

Alternativa C. A abertura dos portos foi um passo importante no processo de independência do Brasil, porque enfraqueceu o domínio português sobre a economia brasileira e promoveu a diversificação dos produtos aqui comercializados, ao ser permitida a entrada de produtos industriais vindos da Inglaterra.

Por Carlos César Higa
Professor de História

Quais eram as determinações do Tratado do Comércio e Navegação assinado em 1810 pelo príncipe Dom João?

O que ficou estabelecido no Tratado de Aliança e Amizade?

O que ficou estabelecido no Tratado de 1810?

O que determinava o Tratado assinado em 1810 com os ingleses e quem era beneficiado com esse Tratado?