Mestre em Educação (UFMG, 2012) Show Ouça este artigo: Os meios de comunicação sempre tiveram papel importante para a formação da opinião pública. Por isso, regimes autoritários, como o que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985, procuram ter controle sobre suas atividades, a fim de garantir que esses veículos de informação não desestabilizem seu poder. Chamamos esse controle sobre as informações que circulam em uma sociedade (notícias, críticas, músicas, publicações etc.) de censura e ela foi uma das principais características da ditadura militar no Brasil. O primeiro presidente desse período, Castelo Branco, foi responsável por fundar as bases totalitárias que limitaram os poderes Legislativo e Judiciário e criaram diferentes meios de repressão política e ideológica. O objetivo dessa centralização era garantir a permanência do sistema iniciado pelos militares, a fim de que durasse por longas décadas sob a alegação de estarem mantendo a soberania nacional. Esse controle sobre a opinião pública e sobre todas as áreas da vida social contou com diversos órgãos, tais como o Serviço Nacional de Informações (SNI) e o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), que compunham as engrenagens de um sistema de desmobilização popular e de perseguição à dissidência a partir da repressão política, da censura e até mesmo da tortura. A Lei de Imprensa (1967) também contribui para o controle das informações veiculadas pela imprensa nacional, prevendo severas punições a jornalistas e meios de comunicação. O combate ao comunismo, pregado com veemência pela oposição de Jânio Quadros e João Goulart é fundamental para se compreender a censura empreendida durante o regime militar. Nos primeiros dias de instalação da ditadura, o jornal Estado de São Paulo já dava provas de que o medo comunista perpassava o imaginário social de parte da população daquela época: “[…] Enquanto não se concluir a erradicação do comunismo, não se poderá dizer que tenhamos voltado à normalidade legal e à tranquilidade e a segurança da vida democrática. […]” (O Estado de São Paulo, 4/4/64, p.3 apud PAES, 1995, p. 34). Antes mesmo da eleição indireta que elegeu Castelo Branco o novo Presidente da República, mais de 400 cassações já haviam sido realizadas, buscando retirar da vida política todos aqueles que representassem perigo à permanência dos militares no poder. Nesse contexto, a maior parte dos veículos de comunicação ainda apoiavam o Golpe de 1964, sendo poucos os que se pronunciaram contra o governo desde suas primeiras ações (como o Correio da Manhã) e, por isso, sofreram sérias represálias. Devido a esse controle da imprensa, os diversos intelectuais e figuras públicas que pronunciavam-se contra a ditadura tiveram um espaço de manifestação de suas ideias bastante restrito e sem grandes repercussões inicialmente. Ao longo do tempo, jornalistas contrários ao regime militar encontraram no humor uma forma de manifestar sua insatisfação criando quadrinhos e charges. Outra forma encontrada para tentar burlar a censura foi a imprensa alternativa cujas publicações também sofreram repressão. Músicas e peças teatrais que criticam o governo também sofreram censura e, diante dela, encontraram formas de burla-la através de diferentes recursos linguísticos que caracterizam a música de protesto. A censura só foi encerrada, de fato, com o fim da ditadura militar, mas as produções que surgiram naquele contexto não permitem que essa realidade seja apagada de nossa História. Leia também:
Bibliografia: PAES, Maria Helena Simões. Em nome da Segurança Nacional: do golpe de 64 ao início da abertura. São Paulo: Atual, 1995. SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. No fio da navalha: ditadura, oposição e resistência. In: Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia das Letras, 2015, p. 437-466. Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia/censura-na-ditadura-militar/ TOMO IIDossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964 - 1985) TOMO IIITranscrições das audiências Tomo Isegurança pública A Polícia Militar foi e continua sendo um aparelho bélico do Estado, empregada pelos sucessivos governantes no controle de seu inimigo interno, ou seja, seu próprio povo Esta página é um resumo. faça o download do capítulo completo A questão da Segurança Pública e sua relação com a herança autoritária da ditadura militar foi tratada pela Comissão da Verdade “Rubens Paiva” especialmente em duas de suas audiências públicas, apesar de o tema ser apresentado pontualmente em diversas outras ocasiões. Na 96º audiência da Comissão, realizada em 22 de novembro de 2013, quando tratou-se da perseguição aos militares - especialmente aos ligados à polícia, Força Pública à época - e das conexões entre o Exército e a Polícia Militar, o tema ganhou destaque. Porém, maior atenção foi dada em audiência de número 99, realizada em 28 do mesmo mês e ano, quando o tema do racismo e a desmilitarização na corporação policial foram as questões centrais. Antes de mais nada, é importante ressaltar que, na realidade, a Polícia Militar foi e continua sendo um aparelho bélico do Estado, empregada pelos sucessivos governantes no controle de seu inimigo interno, ou seja, seu próprio povo, ora conduzindo-o a prisões medievais, com a quarta maior população carcerária do mundo, ora produzindo uma matança trágica entre os filhos da pobreza e de negros, residentes nas periferias das cidades ou nas favelas. Entre 2009 e 2013, a polícia brasileira matou em média seis pessoas por dia. Nesses cinco anos, foram 11.197 mortes, conforme noticia o 8º Anuário de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 11 de novembro de 2014. Segundo a pesquisa deste Fórum, a tropa mais letal é a do Rio de Janeiro, seguida pela de São Paulo, depois Bahia e Pará, estados governados por partidos políticos diferentes, o que sugere que essa cultura carcerária é compartilhada por diversas forças políticas.
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014 A ditadura militar, instaurada por meio do golpe de 1964, tinha, portanto, a sua disposição, este importante aparato repressivo. Em 13 de dezembro de 1968 é baixado o Ato Institucional nº 5, que dá ainda mais poderes à ditadura. Desta forma a repressão política ganha nova proporção e caráter federal e são criados os centros de informação das Forças Armadas. Além disso, já ganhava espaço dentro das corporações a Doutrina de Segurança Nacional, transformada em lei pelo decreto nº 314 de 13 de março de 1967, que fortalecia a ideia de um inimigo interno a ser combatido pelas forças repressivas. Eu me lembro que eu trabalhava no policiamento, quantas vezes a gente fez comandos, aquelas... Montava barricada no meio das ruas, parava todo o trânsito de São Paulo [...] e fiscaliza todo mundo. Para quê? Para que os órgãos de segurança pudessem estar aí vendo se encontravam alguém. A gente era usado e continua sendo, não mudou muito Depoimento de Fábio Gonçalves
O decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, em vigor, regulamenta a natureza híbrida de policial e militar, organização, formação, treinamento, adestramento e emprego da Polícia Militar na manutenção da ordem pública, inclusive, defesa interna, defesa territorial, mediante o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), por ele aprovado. Na manutenção da ordem pública, cabe à Polícia militar o exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, visando a prevenir, dissuadir, coibir ou reprimir eventos que violem a ordem pública, de acordo com o artigo 2º, nº 19, do referido decreto. O emprego operacional da Polícia Militar prioriza a manutenção da ordem pública, em detrimento da prevenção à violência e à criminalidade, ou seja, da proteção à vida.
Ainda sobre o decreto, o artigo 41 estabelece que as Polícias Militares integrarão o Sistema de Informações do Exército, conforme dispuserem os Comandantes de Exército ou Comandos Militares de Área, nas respectivas áreas de jurisdição. Esse dispositivo é um dos graves resquícios da ditadura que perderam até os dias atuais, totalmente inadequado a um regime democrático de direito. A P/2 da Polícia Militar foi um eficiente instrumento de vigilância política a serviço da repressão aos opositores da ditadura, presentes em todo o território do Estado onde se encontravam efetivos policiais militares. A militarização está na raiz do problema da violência policial institucionalizada, apesar de não ser seu único elemento constitutivo. Contudo, a desmilitarização da Polícia Militar é necessária e urgente, ainda que não seja suficiente para a criação de uma polícia democrática, republicana, eficiente, isenta de violência e corrupção. Mas, sem este passo, tampouco será possível avançar nas demais problemáticas. Cresce o debate sobre desmilitarização da PM (Carta Capital, agosto 2014) 77,2% dos policiais são a favor da desmilitarização da PM (UOL, julho 2014) A duplicidade de polícias também é maléfica e absolutamente ineficaz. As polícias cumprem papeis diferentes, o que gera um sentimento e uma prática muito mais de competição do que de colaboração. Essa fragmentação do trabalho o torna improdutivo. As contradições não param por aí. O espinhoso assunto da Segurança Pública, esta imensa, ineficiente e violenta máquina estatal, tem dificuldades de responsabilizar seriamente outras instâncias governamentais em sua elaboração e soluções. Por um receio, evidentemente real, de serem associadas ao enorme problema e terem que arcar com o ônus do desgaste político frente à sociedade, são infrutíferos os esforços de tentar envolver os governos Federal e Municipais profundamente na questão, ficando relegados à atuarem em momentos de crise, mantendo, no dia-a-dia, a situação sob a responsabilidade quase exclusiva dos governos estudais. O fato é, se se quer realmente enfrentar os problemas da Segurança Pública brasileira, é necessário livrá-la de todas as mazelas de um estado de exceção que a utilizou para seus fins, das formas mais brutais possíveis. A desmilitarização é, portanto, um pressuposto democrático e urgente. Quando nós transitamos para a democracia, então entoamos todos os hinos de glória à democracia, ao estado democrático de direito, nós nos esquecemos que a transição passou de forma insuficiente pelas áreas da Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, cientista político, especialista em segurança pública Recomendações1 Desmilitarização e unificação das polícias, sob a subordinação do Ministério da Justiça 2 Fim da duplicidade de carreira das polícias 3 Revogação do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 e do Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, especialmente o artigo 41, que integra a P/2 das Polícias Militares ao Serviço Secreto do Exército, produtos legais da ditadura civil-militar, devido ao seu potencial de mal feitos ao Estado Democrático de Direito 4 Responsabilização de todos os níveis da federação (federal, estadual e municipal) nas questões de Segurança Pública, em especial o que rege as polícias Veja Também:Quais os métodos de repressão pelos militares?A Ditadura Militar ficou marcada por ser um período de exceção, no qual todo tipo de arbitrariedade foi cometido pelo governo em nome da “segurança nacional”. A ditadura ficou marcada pelas prisões arbitrárias, cassações, expurgos, tortura, execuções, desaparecimento de cadáveres e até mesmo por atentados com bombas.
Quais eram os métodos usados pelos órgãos?Basicamente, os métodos usados pelos órgãos de segurança a serviço da ditadura consistiam na prisão, truculência e perseguição política daqueles que discordassem do governo militar. Abraços!
Quais foram as formas de torturas usadas durante o regime militar?TIPOS DE TORTURAS USADAS DURANTE A DITADURA MILITAR. 1- Pau-de-Arara. ... . 2- Choque Elétrico. ... . 3- Pimentinha. ... . 4- Afogamento. ... . 5- Cadeira do Dragão. ... . 6- Geladeira. ... . 7- Palmatória. ... . 8- Produtos Químicos.. Quais os principais órgãos de repressão da ditadura militar?2.1. CENIMAR.. 2.2. CIE.. 2.3. CISA.. 2.4. SNI.. 2.5. CODI-Doi.. 2.6. DOPS/DEOPS.. 2.7. Outros órgãos.. |