Quais são os defeitos do negócio jurídico?

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Os defeitos do negócio jurídico são:

1. Erro ou ignorância
2. Dolo
3. Coação
4. Lesão
5. Fraude contra credores
6. Simulação

Esses defeitos são divididos da seguinte forma:

Vícios do Consentimento (ou da vontade)

Erro ou ignorância

Quando a pessoa que declara a sua vontade se engana a respeito de um dos elementos essenciais do negócio jurídico.

Se o erro for acidental (não essencial), o negócio não será anulado, cabendo apenas a consequência de pagar perdas e danos.

Assim, para que seja anulável o negócio jurídico em razão de erro, ele deve ser substancial ou se tratar de erro escusável.

Erro substancial (essencial)

É aquele que faz com que o agente realize o negócio sem a exata percepção da realidade, pois, caso tivesse o devido esclarecimento em relação ao erro, não teria realizado o negócio jurídico. Hipóteses:

Erro quanto à natureza do negócio jurídico

A pessoa erra em relação ao tipo de negócio jurídico que está realizando.

Ex.: Assinatura de contrato em que se acredita estar alugando uma casa, mas que, em seu texto, se verifica um contrato de compra e venda.

Erro quanto ao objeto principal

A pessoa acredita estar negociando uma coisa quando, na verdade, negocia outra.

Ex.: Realização da compra de lote de terreno diverso do pretendido.

Erro quanto a alguma qualidade essencial do objeto

Quando o agente acredita que o objeto adquirido possui uma qualidade essencial que na verdade não possui, mas que é uma das razões que motivou a sua aquisição.

Ex.: Colchão que proporciona melhora na saúde, mas que não funciona.

Erro sobre a identidade da pessoa

Neste caso o erro incide sobre a pessoa a quem se refere a declaração de vontade.

Ex.: A pessoa acredita estar negociando com A, quando na verdade, está contratando com B.

Erro sobre a qualidade essencial da pessoa

Neste caso o erro incide não sobre a identidade da pessoa, mas, sim, em relação a uma qualidade essencial desta.

Ex.: A pessoa pode requerer a anulação de casamento porque tomou conhecimento que seu cônjuge é traficante de drogas.

Erro de direito

No erro de Direito a pessoa desconhece da norma jurídica ou deu interpretação errada a ela quando da realização do negócio jurídico.

Ex.: Aquisição de máquinas de bronzeamento que possuem o uso proibido pela legislação pátria.

Erro escusável

Erro escusável, por sua vez, é o que qualquer pessoa de inteligência normal poderia ter cometido.

Dolo

Quando uma 3ª pessoa, utilizando-se de fraude ou ardil, faz com que o declarante se engane.

O dolo acidental (não essencial) não enseja a anulação do negócio, sendo a questão resolvida no âmbito das perdas e danos. Entretanto, o dolo principal (essencial) vicia o negócio jurídico e faz com que ele possa ser anulado.

Coação

Quando alguém, seja por ato de violência (coação absoluta ou física) ou ato de constrição moral (coação relativa ou moral), ameaçar terceiro de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens.

Lesão

Implica na manifestação volitiva em razão de premente necessidade ou inexperiência, cujo efeito é a assunção de prestação manifestamente desproporcional.

A diferença para o estado de perigo é que aqui NÃO precisa de dolo da contraparte, nem de prestação excessiva, apenas desproporcional.

Estado de perigo

É quando alguém, premido de necessidade de se salvar ou a outra pessoa de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Quando existe risco de vida, é Estado de Perigo.

Vícios Sociais

Fraude contra credores

Quando o devedor insolvente, ou na iminência de torna-se tal, pratica atos suscetíveis de diminuir seu patrimônio, reduzindo garantia que este apresenta para resgate de suas dívidas.

Para que seja possível a reversão deste quadro, existe a chamada Ação Pauliana ou Revocatória, que possui o objetivo de anular os atos fraudulentos cometidos pelo devedor no intuito de dilapidar seu patrimônio para o não cumprimento das suas obrigações.

Todavia, apenas os credores quirografários (ou os credores cuja garantia se tornou insuficiente), poderão ajuizar a mencionada ação.

Credor quirografário é aquele que não possui uma garantia real e que deverá executar diretamente os bens que integram o patrimônio do devedor para que consiga o adimplemento do seu crédito.

Simulação

Declaração enganosa da vontade, visando obtenção de resultado diverso da finalidade aparente, para iludir terceiros ou burlar a lei.

Nesse caso, o negócio jurídico é nulo (e não anulável, como nos vícios anteriores).

A simulação pode ser:

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