Quais são os impostos que o Distrito Federal pode instituir?

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Quais impostos podem ser instituídos pelo Distrito Federal?
Quais impostos Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir?
Quais são os impostos que o Estado pode instituir?
Quais são as espécies de tributos que podem ser instituídos pela União Estados Distrito Federal e Municípios?

Consoante a Constituição Federal, os impostos, taxas e contribuição de melhorias decorrentes de obras públicas, podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I - impostos;

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Quais impostos podem ser instituídos pelo Distrito Federal?

IPTU. O IPTU é imposto municipal, de competência dos Municípios e Distrito Federal (Art. ... .

ISS. O ISS é imposto municipal, de competência dos Municípios e Distrito Federal (Art. ... .

ITBI. ... .

ITCMD. ... .

ICMS. ... .

IPVA. ... .

Imposto de Importação. ... .

Imposto de Exportação..

Quais impostos Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir?

Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Quais são os impostos que o Estado pode instituir?

Impostos Federais – São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.

Quais são as espécies de tributos que podem ser instituídos pela União Estados Distrito Federal e Municípios?

A União pode instituir impostos sobre: (1) importação de produtos estrangeiros (II); (2) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); (3) renda e proventos de qualquer natureza (IR); (4) produtos industrializados (IPI); (5) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ...