Qual a diferença entre produtor independente de energia e autoprodutor?

A Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, autoriza o a comercialização de energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações de energia elétrica, bem como destes com seus consumidores, no Sistema Interligado Nacional - SIN, dar-se-á mediante contratação regulada ou livre, nos termos desta Lei e do seu regulamento.

No Ambiente de Contratação Livre a energia elétrica é comercializada entre concessionárias de geração, Produtores Independentes de Energia, autoprodutores, agentes de comercialização, importadores de energia e consumidores livres.

Consumidores potencialmente livres são aqueles cuja demanda excede 3 MW, em tensão, igual ou superior a 69 kV ou em qualquer nível de tensão, se o fornecimento começou após 7 de julho de 1995. Além disso, consumidores com demandas contratadas igual ou superior a 500 kW, ou mais, poderão ser servidos por fornecedores, que não sua empresa local de distribuição.

Condições de negociação:

a)  Produtores Independentes de Energia Elétrica (PIE): pessoa jurídica ou

empresas reunidas em consórcio que recebem concessão ou autorização do Poder

Concedente, para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte

da energia produzida, por sua conta e risco.

b)  Autoprodutores (APE): pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em

consórcio que recebam concessão ou autorização para produzir energia elétrica

destinada ao seu uso exclusivo, podendo eventualmente, com autorização da

ANEEL, comercializar o excedente de energia elétrica gerada.

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O que é um autoprodutor de energia?

Em sua essência, o autoprodutor é o consumidor que optou por investir na geração da sua própria energia , atividade distinta de seu negócio, adquirindo ou construindo usinas. Com isso, está apto a utilizar a energia gerada para suprir parcialmente, ou totalmente, suas necessidades energéticas.

O que é um produtor independente?

Considera-se produtor independente de energia elétrica a pessoa jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam concessão ou autorização do poder concedente, para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, por sua conta e risco.

Quem pode ser autoprodutor?

Assim, o agente autoprodutor pode ser toda pessoa física ou jurídica, grupo de empresas reunidas em sociedade de propósito específico (SPE) ou em consórcio, que deseja produzir sua própria energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo. Além disso, o autoprodutor pode comercializar a energia elétrica excedente.

Como se tornar um produtor independente de energia?

Levando em conta os Produtores Independentes de Energia que possuem capacidade instalada superior a 5.000 kW, será necessário, primeiramente, obter o Despacho de Requerimento de Outorga, ou comumente conhecido como DRO, junto à Aneel.